Cadeirinha obrigatória e limite de 40 pontos para suspensão da CNH; saiba como ficaram as novas regras de trânsito

Aumento no prazo para renovação da carteira de motorista de cinco para dez anos, obrigatoriedade do uso de cadeirinha para crianças de até 10 anos e limite de 40 pontos na CNH sem infrações gravíssimas são algumas das mudanças aprovadas na lei de trânsito pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira. As novas regras vão à sanção do presidente Jair Bolsonaro, que esperava uma flexibilização maior em algumas medidas.

Uma das mudanças do projeto no decorrer da tramitação no Congresso foi a manutenção da regra atual de proibir a substituição de pena de prisão em caso de acidente grave provocado por motorista sob efeito de álcool ou substância psicoativa. Em uma primeira análise, deputados haviam amenizado a punição, mas os senadores decidiram manter a regra como está atualmente. 

Saiba como ficaram as novas regras de trânsito:

Suspensão da carteira: Hoje, a carteira fica suspensa quando o condutor acumula 20 pontos por infrações de trânsito no período de 12 meses. De acordo com o projeto, com essa mesma pontuação, o condutor pode ter o documento cassado se tiver duas ou mais infrações gravíssimas.  Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos.  Os motoristas profissionais só terão a carteira suspensa com 40 pontos, independentemente da gravidade da infração.

Renovação da carteira: Projeto estipula o prazo de dez anos para renovação da habilitação de condutores com menos 50 anos de idade; 5 anos para os condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e de 3 anos para condutores com idade igual ou maior que 70 anos. Na regra atual, o prazo para a renovação é de cinco anos, mesmo para os mais jovens. Segundo o projeto, para os motoristas profissionais, o prazo de validade dos exames é de 5 anos para aqueles com idade inferior a 70 anos e de 3 anos a partir dos 70

Cadeirinha obrigatória: O projeto apresentado por Bolsonaro abolia a obrigatoriedade da cadeirinha para as crianças. O projeto aprovado, no entanto, foi redigido no sentido contrário.  Crianças de até 10 anos de idade que ainda não atingiram 1 metro e 45 centímetros de altura só podem estar nos veículos com a cadeirinha adequadas ao peso de quem ocupa o lugar.  A penalidade hoje prevista no Código de Trânsito para o descumprimento dessa obrigatoriedade foi mantida: multa correspondente a infração gravíssima. Além disso, foi ampliada a idade para que crianças possam andar de motocicletas: apenas acima de 10 anos.

Exames toxicológicos: A proposta de Bolsonaro para acabar com a obrigatoriedade dos exames de larga janela de detecção para motoristas das categorias C, D e E foi rejeitada. A legislação atual foi mantida.

Avaliação psicológica: Deputados incluíram no texto a necessidade de avaliação psicológica nos casos em que o condutor se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído. Também terá que fazer o exame quem for condenado judicialmente por delito de trânsito ou estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.

Conselho Nacional de Trânsito: Órgão só poderá editar normas com a condição de que minutas sobre o assunto regulado sejam submetidas previamente a consulta pública.

Infração administrativa:  Infrações administrativas não serão mais levadas em conta para a pontuação da carteira de motorista. A multa será cobrada, apesar de não ter efeito para a suspensão do documento. São infrações deste tipo, por exemplo, portar no veículo placa em desacordo com as especificações ou conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório.

Registro Positivo: O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito no período de um ano. A ideia é premiar e estimular os bons condutores com sorteios cujos prêmios serão custeados por 1% do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O cadastro também poderá render benefícios fiscais e tarifários aos motoristas.

Fonte: O Globo

Zezé e Chicão têm candidaturas registradas no TSE para disputar Prefeitura de Santa Luzia

MDB registrou na Justiça Eleitoral as candidaturas de 17 candidatos a vereador.

O Sistema de divulgação de candidatura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou, nesta terça-feira (22), a candidatura à reeleição de José Alexandre de Araújo - Zezé para disputar a Prefeitura de Santa Luzia pelo MDB. Chicão (MDB) também teve o nome oficializado como candidato a vice- prefeito. 

Eles compõem a Coligação “Trabalho e Progresso” (MDB, PTB, REPUBLICANOS e  PSD), e aguardam deferimento do pedido de registro na Justiça Eleitoral para liberação do CNPJ da campanha. 

Também já foram registradas as candidaturas de 17 pré-candidatos e pré-candidatas a vereador do MDB (veja lista abaixo), que irão tentar consolidar vagas na próxima legislatura da Câmara Municipal de Santa Luzia, nas eleições de 15 de novembro. 

Os nomes de Zezé, Chicão e dos candidatos a vereador foram aclamados em convenção histórica do MDB, no último dia 15, em Santa Luzia. O evento contou com as presenças de lideranças dos partidos que compõem a coligação e de várias autoridades, a exemplo do deputado federal Hugo Motta (Republicanos), do deputado estadual Nabor Wanderley (Republicanos), do suplente de deputado estadual Dr. Galileu (Cidadania), e a presença virtual do senador e presidente estadual do MDB, José Maranhão, entre outras.

Confira abaixo os candidatos a vereador do MDB:

1. Antonio de Severo

2. Ceicinha Cabral

3. Daguia Lucena (Dagas)

4. Everaldo

5. Flávio Marinho

6. Galvincio 

7. Geronil

8. Hominho

9. José Hilton

10. Linda de Orestes

11. Luzia de Armando

12. Marcone

13. Netto Lima

14. Professor Félix Júnior

15. Tereza

16. Thiago 

17. Verônica

Fonte: Blog do Ninja

Gasolina sobe 4% nas refinarias, anuncia Petrobras

O preço do litro da gasolina vendida nas refinarias às empresas distribuidoras foi reajustado em 4% pela Petrobras. O novo valor foi anunciado pela estatal nesta terça-feira (22) e vale a partir desta quarta-feira (23). O diesel não sofreu reajuste.

Segundo o último levantamento semanal disponibilizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 16 e 22 de agosto, o preço médio da gasolina comum no país era, na semana pesquisada, de R$ 4,268. O diesel S-500, de R$ 3,374. O etanol, de R$ 2,782. E o gás de cozinha, de R$ 70,05, para o botijão de 13 kg. A ANP está reformulando o sistema de coleta de preços, que deverá ser atualizado em breve, incluindo até 6 mil postos de combustíveis em todo o país.

Além da alta do dólar, o preço do petróleo reflete o mercado internacional do produto, o que influencia o valor praticado no país. Os preços são referentes ao valor vendido para as distribuidoras a partir das refinarias. O valor final ao motorista dependerá do mercado, já que cada posto tem sua própria política de preços, sobre os quais incidem impostos, custos operacionais e de mão de obra.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.

Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis."

Fonte: Agência Brasil

Detran-PB leiloa 1.260 veículos pela internet em outubro

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) realiza, nos dias 1 e 2 e nos dias 8 e 9 de outubro, a partir das 9h, dois grandes leilões de veículos, que foram removidos e apreendidos em depósitos sob a guarda do órgão, por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nos dois primeiros dias, serão leiloados 863 veículos e, no evento seguinte, 397, totalizando 1.260 carros e motos recuperáveis e sucateados.

De acordo com os editais, os leilões serão exclusivamente na modalidade online, realizados pelo leiloeiro administrativo designado pela direção do Detran-PB, Eugênio Pacelli, com suporte técnico de empresas credenciadas ao órgão para esse fim. Portanto, o primeiro evento ocorrerá no site Foco Leilões e, no segundo momento, pelo site Beedz, onde já se encontram os veículos para visitação virtual e oferta de lances.

Segundo o presidente da Comissão de Leilão do Detran-PB, Eugênio Pacelli, também será possível a visitação para inspeção visual dos veículos. De acordo com os editais, para o evento dos dias 1 e 2, a visita presencial deve ser feita entre 28 e 30 deste mês, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Já para o leilão dos dias 8 e 9, a inspeção deverá ser realizada entre 5 e 7 de outubro, também nos horários de 9h às 12h e de 14h às 17h. Em ambos os casos, os interessados devem se dirigir até a rua Agenor Felipe de Moraes, s/n, Paratibe, em João Pessoa (PB), seguindo todos os protocolos de distanciamento social e uso de máscaras.

Para participar dos leilões de forma online basta acessar os dois sites indicados, realizar o cadastro e ofertar seus lances via internet, acompanhando os lances de terceiros. Ainda de acordo com os editais, o valor mínimo de venda do bem deve ser igual ou maior que o valor da avaliação. Mais informações podem ser obtidas na íntegra dos editais, disponíveis no site do Detran, no ícone Leilões, nos links Editais de Leilão e Leilões 2020.

Fonte: Portal Correio

Estudo sugere que pior da Covid-19 já passou

Um grupo de epidemiologistas da Universidade de Princeton (EUA) simulou como será a pandemia em diferentes cenários, com ou sem vacina e com diferentes perfis de imunidade de rebanho, sugerindo que o pior já passou. Em nenhum dos oito cenários destacados pelos cientistas em estudo na Science, a Covid-19 volta a infectar tanta gente quanto em 2020. Em dois deles, porém, a oscilação da epidemia até 2025 tem picos anuais da mesma ordem de grandeza, não muito menores do que foi o de 2020.

Dois fatores cruciais para entender o futuro próximo da pandemia, mostram as simulações, serão a eficácia da capacidade de distribuição de uma vacina (caso surja uma), as características dos casos de reinfecção por Covid-19, se acontecerem com frequência, e a duração da imunidade natural que os infectados adquirem.

No cenário mais otimista (em que a imunidade natural é forte e duradoura, e a vacinação começa no meio do ano que vem), o pico da epidemia não se repete mais até 2025. No pior cenário (sem vacina e com imunidade natural fraca), a Covid-19 volta anualmente em picos grandes, da mesma ordem de grandeza daquele visto neste ano, mas não tão grandes.

As simulações levam em conta um cenário razoável de distanciamento social para 2020, em que a epidemia perde 60% da força ao longo de oito meses por causa de medidas de contenção, que não são retomadas nos anos seguintes. A ideia dos autores foi informar gestores públicos do que pode acontecer, não defender o fim das quarentenas. Levando isso em conta, é de se esperar que as epidemias subsequentes serão menores caso mantido o mesmo grau de isolamento.

O estudo parte de uma população abstrata, não levando em conta, em princípio, diferenças globais, mas avaliou diferentes tipos de clima. Em locais temperados, com estações do ano mais distintas, a segunda onda de infecções foi maior do que a segunda onda de locais com climas de temperatura menos oscilante, como se uma parte das infecções ficasse “represada” no verão.

Os cientistas reconhecem que os resultados das simulações são sensíveis a essa e outras variáveis, mas dizem ter buscado emular uma situação mais geral. Outra situação modelada foi a em que uma parcela razoável da população se recusa a tomar vacina. No cenário de imunidade temporária para casos de infeção natural, sem vacinação adequada os picos da epidemia se repetem anualmente.

Apesar da sofisticação, o estudo oferece pouca certeza ao projetar o futuro da epidemia. Os cenários variam entre a Covid-19 sustentada por cinco anos, no caso mais pessimista, e sua quase erradicação no caso mais otimista.

“Ilustramos prováveis complexidades na dinâmica futura da Covid-19, realçando a importância da caracterização imunológica que vá além da contagem de infecções ativas para projetar o panorama gerado pelas infecções de Covid-19”, escrevem os autores.

Segundo o estudo, caso se deseje melhor capacidade de predição para a pandemia, é preciso fazer com mais frequência pesquisas de grande escala com testes de anticorpos. Esses exames podem diagnosticar infecções passadas e ajudam a estimar o status de imunidade dos indivíduos.

Para reduzir os diversos cenários a uma gama menor de variação, será preciso entender melhor o curso da imunidade de longo prazo em indivíduos, e sua variação na população, além de monitorar a evolução do vírus: “Quantificar esses parâmetros vai requer grandes investimentos de longo prazo em vigilância imunológica e viral integradas”, dizem os pesquisadores.

Fonte: O Globo

Trabalhadores dos Correios aprovam fim da paralisação e retorno imediato ao trabalho

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (dia 21), após o julgamento do dissídio coletivo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), os trabalhadores dos Correios decidiram encerrar a greve da categoria — iniciada em 17 de agosto — e retornar ao trabalho nesta terça-feira (dia 22).

O TST determinou a aplicação de um percentual de reajuste de 2,60%, a partir de 1º de agosto de 2020. A empresa não pretendia pagar correção salarial neste ano. A Justiça manteve ainda 20 cláusulas sociais do Acordo Coletivo, que não geram custos para a empresa, além das nove cláusulas com as quais a companhia já concordava.

A greve não foi considerada abusiva, o que levaria a um desconto integral das horas não trabalhadas. No entanto, os ministros do TST entenderam que foram descumpridas algumas exigências durante a paralisação, como a manutenção de um quantitativo mínimo em operação.

Por isso, metade dos dias parados será descontada. A outra metade, compensada. Os funcionários, no entanto, lembram que a empresa já descontou uma parte e agora vai cobrar somente a diferença.

O TST determinou a exclusão de cláusulas referentes ao vale-peru, ao pagamento do tíquete-refeição nas férias e para funcionários afastados, e ao pagamento de 30% nos casos de afastamento por licença-maternidade.

O que dizem as partes

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro (Sintect-RJ), "o resultado do julgamento não foi do tamanho que a direção da ECT queria". Ainda de acordo com a entidade, a maior parte das cláusulas que foram retiradas do Acordo Coletivo consta da legislação e do manual interno dos Correios. Portanto, na prática, elas serão mantidas.

Os trabalhadores ainda comemoraram o fato de que o TST manteve o plano de saúde obrigatório.

"A empresa queria manter essa cláusula com a palavra 'poderá', deixando o benefício na condicional, para ser facultativo a ela conceder ou não. Mas foi aprovado com a palavra 'deverá', configurando uma obrigação da empresa. O mesmo ocorreu com a cláusula do vale-alimentação", declarou o Sintect-RJ, em nota.

A empresa também se manifestou por meio de nota, afirmando que desde o mês de julho tenta negociar os termos do Acordo Coletivo 2020/2021, num esforço para fortalecer as finanças da empresa e preservar sua sustentabilidade:

"Ficou claro que é imprescindível que acordos dessa natureza reflitam o contexto em que são produzidos e se ajustem à legislação vigente. A empresa agora empreenderá todos os esforços para recompor os índices de eficiência dos produtos e serviços, considerados essenciais".

Fonte: Extra

Governo Federal cria Cadastro Ambiental Urbano

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou o Cadastro Ambiental Urbano (CAU), um aplicativo com informações sobre as áreas verdes nas cidades.

O objetivo do cadastro é “incentivar o uso” de parques urbanos, parques e áreas de lazer nos municípios e no Distrito Federal.

O aplicativo tem interface para usuários (disponível para Android) e gestores (disponível para Android e versão web) e permite a avaliação das condições de segurança e de infraestrutura de cada área cadastrada.

Segundo o ministério, a criação do CAU é a primeira ação do Programa Nacional para Áreas Verdes Urbanas Cidades+Verdes, iniciativa do ministério para “gestão, ampliação, manutenção e recuperação de áreas verdes nas cidades.”

A portaria que instituiu o programa foi publicada também na segunda-feira no Diário Oficial da União. 

Fonte: Agência Brasil

OURO BRANCO: Coligação “A FORÇA DO TRABALHO” confirma movimentação no dia 27

A presidenta do Partido Liberal Maria das Vitórias encaminhou ofícios a prefeitura e polícia militar de Ouro Branco.

A movimentação programada para o domingo (27) vem sendo organizada dentro de todos os parâmetros legais, foram encaminhados ofício aos órgãos de administração e segurança do município. Tanto a prefeitura como a polícia militar informou que não existia até a presente data da solicitação feita pela coligação “A FORÇA DO TRABALHO”, outra solicitação feita por parte de outro grupo para realizar qualquer movimentação no município no domingo (27).

A prefeitura municipal de Ouro Branco é responsável pelo trânsito dentro da cidade, vai fazer o isolamento das ruas por onde os manifestantes irão passar, o trânsito será desviado para outras ruas durante a movimentação voltando ao normal após o fim da manifestação. A polícia militar é responsável pela segurança dos cidadãos, vai fazer a segurança do evento para que todos possam retornar para suas casas em paz, a presença do policiamento é muito importante para a garantia do comprimento da lei e da ordem.

Portanto, quem quiser participar espontâneamente do ato programado para o domingo (27) pela coligação “A FORÇA DO TRABALHO”, irá participar de um evento democrático totalmente dentro da lei. Um evento que contará com a segurança da nossa Polícia Militar e um percurso livre para os manifestantes. A boatos circulando nas redes sociais que outra coligação iria realizar uma manifestação no mesmo dia, não foi confirmado nenhum pedido junto a órgãos como prefeitura e Polícia Militar se acontecer alguma movimentação por parte de outro grupo não será um ato legalizado perante a lei.

A realização de uma ato com intuito de atrapalhar uma manifestação totalmente legalizada poderá acarretar punição junto a justiça. Como vimos nos últimos dias o pau agora desce no lombo de Chico e Francisco, e que o “DEPUTADO” não pode tudo.

Fonte: OB NEWS

Padre Daniel Leite anuncia seu afastamento da Paróquia de São Mamede

Na noite deste domingo, 20/09, o Bispo Dom Eraldo Bispo da Silva, em celebração eucarística na Paróquia de São Mamede, comunicou que o padre Daniel Leite, estará se afastando do ministério sacerdotal e da paróquia do município de São Mamede.

O bispo leu um comunicado do padre e se emocionou. Em um trecho do comunicado o padre diz: “já não mais estou entre vós e venho passando por problemas pessoais e acho por bem dar um tempo em meu ministério sacerdotal“. Dom Eraldo não conteve as lagrimas. Veja o vídeo no link a seguir, a partir de 1h05min, quando o bispo lê na íntegra e comenta o comunicado do padre: Dom Eraldo anuncia que o Padre Daniel estará deixando a vocação sacerdotal.

“Nossa gratidão e respeito sempre, Deus abençoe Pe Daniel“, postou o prefeito Umberto Jefferson nas redes sociais.

Fonte: Folha Patoense

Ex-prefeito de Várzea capota veículo na rodovia Anísio Marinho

O ex-prefeito de Várzea, José Ivaldo, (Galego), capotou o seu veículo na noite deste domingo várias vezes.

O acidente aconteceu na rodovia Anísio Marinho, estrada de Várzea.

No momento do acidente o ex-prefeito estava sozinho no carro, Galego foi socorrido pelo SAMU, e foi transferido para Patos. 

Fonte: Portal do Vale

Chefe de gabinete da Prefeitura de Várzea morre em acidente de carro

Um acidente de carro vitimou o jornalista e chefe de gabinete da prefeitura de Várzea, Márcio Nóbrega, na noite desta sexta-feira, 18.

Segundo informações, Márcio estava em seu veículo na rodovia RN 089 em direção a cidade de Jardim do Seridó-RN  quando perdeu o controle do veículo e caiu dentro de uma barragem de propriedade de seu Manoel de Brito.

No momento do acidente, outros dois jovens estavam no veículo, ambos foram socorridos e passam bem.

Um dos jovens quebrou uma perna e o outro sofreu leves escoriações, os nomes das vítimas não foram divulgados.

Márcio Nóbrega foi socorrido de dentro da barragem,  mas não resistiu e acabou falecendo no local.

A morte do chefe de gabinete  chocou a cidade de Várzea.

Márcio era muito querido por todos, os motivos do acidente ainda não foram divulgados.

A última participação de Márcio em eventos foi na convenção partidária do DEM ocorrida no último dia 12 de setembro, onde ele fez o cerimonial de apresentação dos pré candidatos.

O corpo de Márcio Nóbrega foi encaminhado para o NUMOL de Caicó RN para procedimentos legais.

Fonte: Portal do Vale

“Da traição nem Jesus escapou”, afirma Lucinha Peixoto, após ser escanteada pelo Republicanos

A vereadora Lucinha Peixoto (PCdoB) não ficou muito satisfeita com a retirada de seu nome da chapa do Republicanos em Patos, na última semana. Após uma desastrosa tentativa de formar chapa majoritária com Dr. Ivanes Lacerda (Republicanos), para concorrer às eleições municipais de 2020, Lucinha foi “escanteada” pelo partido, que elegeu o nome de Nabor Wanderley para o pleito, em convenção nesta quarta-feira, dia 17.

O vexame já era esperado, uma vez que Ivanes Lacerda e Lucinha não se cruzam, e a população conhece a relação deles. Os dois vereadores trocaram farpas nos últimos meses, quando se acusavam um ao outro de bandido a canalha, entre outros adjetivos pejorativos.

Lucinha externou a sua insatisfação nas redes sociais, pois considerou a jogada política como uma “traição” contra ela. Em uma frase, a vereadora desabafou e mostrou descontentamento com o grupo dos Motta.

“Combati o bom combate, completei a caminhada na pré-campanha, guardei a lealdade, mas da traição nem Jesus escapou”, declarou a parlamentar.

Ela contou ainda que está retornando ao seu mandado na Câmara Municipal de Patos, onde deverá ficar até o dia 31 de dezembro deste ano.

"Hoje protocolo a comunicação do meu retorno para Câmara de Vereadores para concluir o meu mandato parlamentar, na certeza de que dei o meu melhor. Continuarei até o último dia defendendo o que acho certo, valoroso e justo. Que Deus, pela intercessão de nossa Senhora da Guia, abençoe a nossa amada cidade de Patos", finalizou Lucinha.

Lucinha não poderá se reeleger para mais um mandato, pois passou o tempo de se candidatar e as convenções tinham data limite para essa quarta (17). Portanto ela segue fora do pleito eleitoral de 2020.

Fonte: Blog do Jordan Bezerra

Câmara dos Deputados recua e deve manter prisão para motorista embriagado que causar acidente graves

Após ter a sessão de votação adiada por duas vezes durante a semana, a Câmara dos Deputados deve analisar na próxima segunda-feira o projeto que altera o Código de Trânsito, uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. O texto, relatado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), vai incorporar a principal modificação feita pelo Senado: a previsão de pena mais dura para motoristas embriagados.

A regra atual prevê que motoristas que causaram acidente grave sob efeito de álcool não podem ter a substituição da prisão por uma punição mais leve. Durante a primeira fase da tramitação, no entanto, deputados permitiram a flexibilização. Senadores, então, resgataram o parâmetro mais rígido.

Juscelino Filho disse ao GLOBO que vai manter em seu relatório a opção feita por senadores. Ele ainda está ajustando a redação final do projeto. A proposta altera o número de pontos necessários para a suspensão da carteira. No início da tramitação, o governo queria aumentar de 20 para 40 o limite para que o infrator tivesse o documento cassado.

A medida, como foi sugerida, acabou sendo rejeitada por deputados e senadores. Mas houve uma modificação na regra atual. Com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas, terá a carteira suspensa.  Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos.

Uma das vitórias parciais de Bolsonaro foi a ampliação dos prazos para renovação da carteira, com a obrigação dos exames de aptidão física e mental: de cinco para dez anos. O governo queria que o prazo alargado valesse para condutores de até 65 anos. Entretanto, os deputados e senadores resolveram fazer escalonamento diferente. Serão 10 anos para a renovação da carteira para os condutores de até 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 anos e 70 anos, e três anos para quem tiver mais de 70 anos.

Juscelino Filho terá anda que analisar se torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Além disso, deve avaliar se acata pequena mudança feito por senadores sobre o uso da cadeirinha. O texto que retornou à Câmara determina que o equipamento deverá ser adequado ao peso, e não só à altura da criança.

Quando enviou a proposta à Câmara, Bolsonaro abolia a obrigatoriedade da cadeirinha para as crianças. Deputados e senadores, no entanto, aprovaram texto em sentido contrário.  Crianças de até 10 anos de idade que ainda não atingiram 1 metro e 45 centímetros de altura só podem estar nos veículos com a cadeirinha.  A penalidade hoje prevista no Código de Trânsito para o descumprimento dessa obrigatoriedade foi mantida:  multa correspondente a infração gravíssima.

Fonte: O Globo

Firjan Senai abre quase 5 mil vagas gratuitas para cursos de qualificação profissional a distância

A Firjan Senai abriu 4.631 vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional , para fazer totalmente a distância. As oportunidades são para o público em geral, com renda familiar mensal per capita de no máximo 1,5 salário mínimo federal. Já os pré-requisitos de idade e escolaridade são de acordo com cada curso. Interessados devem inscrever-se até o dia 27 de setembro, no site.

— Com a pandemia, muitas restrições foram impostas a pessoas e instituições, destacando a suspensão das aulas presenciais. Nesse contexto e com o foco na formação do aluno com a qualidade da Firjan SENAI, mergulhamos nos processos de aprendizagem e estruturamos oferta de cursos viáveis para desenvolvimento on-line, com a certeza de atender as necessidades da indústria e da sociedade em geral — afirma Edson Melo, gerente de Educação Profissional da Firjan SENAI

Há 20 opções de curso, para diversas áreas como Eletricista Instalador Residencial, Assistente de Marketing Digital, Desenvolvedor de Aplicativo, Mecânico de Refrigeração e Climatização Residencial, Auxiliar de Operações Logísticas e Editor de Projeto Visual Gráfico. A carga horária fica entre 160 e 276 horas, e as aulas serão a partir do dia 28.

Não haverá prova de seleção. As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição. Depois disso, a Firjan Senai irá realizar conferência da documentação e, se estiver tudo certo, efetivará a matrícula do estudante no curso pretendido.

Fonte: Extra

OURO BRANCO: Prefeita decreta volta da feira livre, com algumas ressalvas

O diário oficial dos municípios da quarta (16) foi publicado o decreto Nº 013/2020 que libera a volta do funcionamento da feira livre no em Ouro Branco.

A Prefeita Fátima Silva tinha decretado a suspensão da feira livre no município Ourobranquense atendendo a recomendação da OMS e Ministério da Saúde. A medida tomada por muitos gestores foram tomadas visando à proteção da população, durante a pandemia de Covid-19 uma das medidas de proteção recomendadas é justamente o distanciamento.

A gestora do município Ourobranquense decretou a volta do funcionamento da feira com algumas ressalvas e medidas de proteção. O próximo domingo a feira livre voltara a funcionar das 5h00 min as 12h00min e só vai ser permitidos feirantes de Ouro Branco, também será limitado o numero de feirantes por banca.

Fonte: OB NEWS

Covid-19: obesidade é fator de risco tão importante quanto ser idoso para agravamento e morte pela doença

A obesidade é um fator de risco para o agravamento da Covid-19 e morte pela doença tão importante quanto ser idoso (entenda por quê). Cientistas brasileiros descobriram que os obesos correm perigo elevado, não importando idade, sexo, etnia ou comorbidades, como hipertensão, doença cardíaca, pulmonar ou diabetes.

Pessoas com sobrepeso também têm risco aumentado, pois este cresce junto com os quilos na balança. Indivíduos acima do peso, mas que não chegam a ser obesos, já têm algum grau de inflamação e podem apresentar deficiências imunológicas, afirma Silvia Sales-Peres, professora da Universidade de São Paulo (USP), em Bauru, e coordenadora de uma revisão sistemática sobre o impacto da obesidade sobre a Covid-19.

— Vimos que mesmo em pessoas sem nenhuma outra doença além da própria obesidade, o risco de Covid-19 grave é significativamente maior, inclusive nos jovens. Isso é gravíssimo para o Brasil, onde a maior parte da população está acima do peso — enfatiza Sales-Peres.

Em abril, médicos já haviam observado uma relação evidente entre a obesidade e a Covid-19 grave. Mas se pensava que isso ocorria porque a obesidade quase sempre está acompanhada de comorbidades. O que o estudo da USP mostra é que somente ser obeso já eleva muito o risco da Covid-19.

Pessoas obesas e aquelas com sobrepeso enfrentam o coronavírus em desvantagem a partir do momento em que são infectadas. E nelas a doença também progride mais depressa para um quadro grave, salienta Sales-Peres. 

Apoiado pela Fapesp, o estudo do grupo coordenado por Silvia Sales-Peres foi publicado na revista Obesity Research & Clinical Practice e analisou dados de nove pesquisas com 6.577 pacientes infectados pelo SARS-CoV-2 em China, França, Espanha, Itália e Estados Unidos. O estudo mostrou que 9,4% dos obesos internados em UTI morreram.

Uma outra pesquisa internacional, publicada na Obesity Reviews com dados de 399 mil pacientes no mundo, mostrou que pessoas obesas com coronavirus têm 113% mais chance de precisar de internação do que aquelas com peso normal. O risco de internação em UTI é 74% maior, e o de morte, 48% superior.

A notícia é particularmente preocupante para o combate da pandemia em países como o Brasil em que 55% da população têm sobrepeso e outros 19,2% são obesos, de acordo com a última pesquisa Vigitel, do Ministério da Saúde, com dados de 2018.

Uma série de mecanismos de defesa e de inflamação são desregulados nos obesos e, em menor escala, nas pessoas com sobrepeso. Um dos mais importantes é que por terem mais receptores chamados ECA-2, usados pelo coronavírus para invadir as células, essas pessoas têm maior carga viral.

Além disso, o Sars-CoV-2 se multiplica no tecido adiposo e faz dele um reservatório. O coronavírus não apenas ataca com mais intensidade quanto permanece por mais tempo, explica Sales-Peres.

Tempestade perfeita

Especialista em obesidade, Lício Velloso, professor titular do Departamento de Clínica Médica da Unicamp, salienta que no obeso o corpo está em desequilíbrio permanente. Por isso, é muito mais vulnerável ao coronavírus. 

O obeso tem menos defesas contra vírus porque sua imunidade é mais fraca. E também é mais propenso a quadros inflamatórios graves porque já sofre de inflamação crônica. Para piorar, o coronavírus se multiplica e se esconde na gordura. Como se não bastasse, o excesso de tecido adiposo prejudica o funcionamento dos pulmões. Ele é vítima de uma tempestade perfeita.

— A obesidade é por si só uma doença crônica e muito perigosa. Não se trata de falta de força de vontade. É uma doença e deve ser encarada como tal. Isso é fundamental inclusive para combater o estigma — ressalta.

A mesma opinião tem o presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Rodrigo Moreira. Ele lembra que já se sabia que os obesos são mais vulneráveis a sofrer o agravamento de outras infecções virais, como a causada pelo influenza. E acrescenta que há estudos mostrando que neles a vacina contra a gripe é menos eficiente.

Sales-Peres diz que ainda é cedo para saber se o mesmo ocorreria com as vacinas em desenvolvimento contra a Covid-19.

Pessoas com índice de massa corporal (IMC) acima de 25 são consideradas com sobrepeso, e com mais 30, obesas. O IMC é calculado dividindo o peso pela altura ao quadrado.

Os especialistas são unânimes em destacar a necessidade de políticas públicas para o controle da obesidade, um problema que já era grave antes da pandemia. E esta só piorou as coisas, pois reduziu a mobilidade e a atividade física, o que pode ter levado muita gente a engordar.

No Brasil não existem ainda avaliações disso. Mas, na França, houve um aumento médio de três quilos por habitante nos primeiros seis meses de pandemia.

— A obesidade também é uma pandemia. É uma doença crônica e grave, associada não só à pandemia de coronavírus, mas às principais causas de morte no Brasil e no mundo, às doenças cardíacas e ao câncer. Ninguém é obeso porque quer — salienta Moreira. 

Ele espera que vá adiante a proposta de rotular alimentos que contenham mais açúcar, gordura e sódio. Ela está em análise na Anvisa. 

— A população deve ser claramente informada que está consumindo um alimento que vai engordá-la — diz Moreira.

Entenda por que pessoas acima do peso têm mais risco de desenvolver Covid-19 grave

1. A obesidade é por si só uma inflamação crônica de baixo grau, associada ao aumento excessivo das células adiposas. A tempestade de citocinas deflagrada pelo coronavírus, que agrava a Covid-19, seria intensificada nos obesos porque a resposta inflamatória deles já é desequilibrada. 

2. Estudos mostraram que pessoas acima do peso, em especial as obesas, têm mais receptores de ECA2,a porta de entrada do Sars-CoV-2 nas células. Isso significa que entram mais vírus nos obesos. A carga viral deles é maior. Esse fator é considerado importantíssimo para o agravamento da Covid-19.

 3. Os obesos costumam ser pré-diabéticos ou diabéticos. Eles têm glicose elevada e ela, quando em excesso, prejudica o sistema imunológico.  Isso acontece porque a glicose alta afeta os macrófagos. Estes são células da primeira linha de defesa contra vírus, a chamada resposta inata. Os macrógafos fagocitam (engolem) e eliminam o vírus. Também são eles que “apresentam” pedaços do vírus aos linfócitos para que estes possam produzir anticorpos. O excesso de peso, assim, enfraquece as defesas inatas. 

4. Os obesos produzem menos interferon. Estes são proteínas também importantes para a resposta inata do organismo ao ataque de vírus. Os interferons tentam bloquear a multiplicação de vírus. 

5. O Sars-CoV-2 se multiplica nas células adiposas, de gordura. Se acredita que elas sejam um reservatório “secreto” do vírus. 

6. Os obesos têm pior função respiratória. O tecido adiposo comprime o diafragma e não deixa os pulmões funcionarem direito.

Fonte: O Globo

Decreto define regras para pagamento de auxílio emergencial de R$ 300

As regras para a concessão do auxílio emergencial residual de R$ 300 foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (16).

O Decreto nº 10.488 regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que concede o auxílio emergencial residual de R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras.

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o auxílio emergencial começou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio foi estendido para o total de cinco parcelas. E a partir de hoje, será pago o auxílio emergencial residual no valor de R$ 300 em até quatro parcelas mensais.

Os primeiros a receber serão os beneficiários do Bolsa Família. Segundo a Caixa, 12,6 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família receberão o novo do benefício a partir de hoje. De acordo com o decreto, o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual será idêntico ao de pagamentos vigente para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

No total, as parcelas de R$ 300 serão pagas para mais de 16,3 milhões de pessoas, no montante de R$ 4,3 bilhões. Portaria também publicada na edição extra do DOU define que a Caixa fica responsável por divulgar o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual definido pelo Ministério da Cidadania para os beneficiários que não são cadastrados no Bolsa Família. A Caixa ainda não divulgou o novo calendário.

Parcelas

O auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro de 2020, independentemente do número de parcelas recebidas pelo beneficiário. O número de parcelas dependerá da data de concessão do auxílio emergencial residual, limitado a quatro parcelas.

Segundo o Ministério da Cidadania, quem começou a receber o auxílio emergencial em abril terá direito às quatro parcelas. Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito às cinco parcelas de R$ 600 e a mais uma parcela do novo benefício (de R$ 300), que será paga no mês de dezembro.

Critérios

O decreto define que o auxílio residual não será devido ao trabalhador que:

I - tenha vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial;

II - receba benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, adquirido após o recebimento do auxílio emergencial, ressalvados os benefícios do Programa Bolsa Família;

III - aufira renda familiar mensal per capita (por pessoa) acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;

IV - seja residente no exterior;

V - tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos tributáveis (Imposto de Renda) acima de R$ 28.559,70;

VI - tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000;

VII - tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000;

VIII - tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física como cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ou filho ou enteado com menos de 21 anos de idade ou com menos de 24 anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;

IX - esteja preso em regime fechado;

X - tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; ou

XI - possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal.

O decreto diz ainda que não estão impedidos de receber o auxílio emergencial residual estagiários, residentes médicos e multiprofissionais, beneficiários de bolsa de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo de Financiamento Estudantil.

O decreto também define que é obrigatória a inscrição do trabalhador no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para o pagamento do auxílio emergencial residual e a sua situação deverá estar regularizada junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. A exceção é para o caso de trabalhadores integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que poderão receber por meio do número de inscrição no CPF ou do Número de Identificação Social (NIS).

O recebimento do auxílio emergencial residual está limitado a duas cotas por família. A mãe solteira receberá duas cotas do auxílio emergencial residual.

As parcelas de R$ 300 serão pagas apenas para quem já têm o auxílio emergencial. Ou seja, os trabalhadores que não são beneficiários do auxílio emergencial não poderão solicitar o auxílio emergencial residual.

O pagamento das parcelas residuais serão pagas automaticamente, independentemente de requerimento.

O decreto define que caso não seja possível verificar a elegibilidade ao auxílio emergencial residual em razão da ausência de informações fornecidas pelo Poder Público, serão devidas, de forma retroativa, as parcelas a que o trabalhador tiver direito.

Fonte: Agência Brasil

Diretório do PP em Várzea renova o apoio ao projeto do Prefeito Toninho

A convenção do Democratas (DEM) ocorrida neste último sábado (12) na cidade de Várzea-PB também contou com a participação do diretório local do Progresssitas (PP), representado pelo seu presidente Pietro Romário. 

“Toninho e Alexandre, juntamente com os seus pré-candidatos a vereadores, são os nomes mais preparados para continuar conduzindo Várzea rumo ao desenvolvimento. Isto é endossado com o apoio de 2 ex-prefeitos, Otoni e Galego, demonstrando a  coerência e o pensamento coletivo do grupo. Por fim, lamentamos a triste e irreparável perda de uma das nossas referências da política local, Dr Orlando, que também estaria dando sua significativa contribuição entre nós”, declarou Pietro.

Foi com esse posicionamento que o Progressistas, partido integrante da base aliada, renovou o compromisso com o projeto de recondução do Prefeito Toninho.

Fonte: Assessoria

Zezé e Chicão são aclamados candidatos a prefeito e a vice de Santa Luzia em convenção histórica do MDB

Convenção ocorreu de maneiras presencial e virtual, com transmissão ao vivo pelas redes sociais, e recorde de audiência e engajamento on-line de 42 mil pessoas.

Uma tarde de muita alegria, entusiasmo e força política, digna do MDB histórico de Santa Luzia. Assim foi a convenção político-partidária da legenda que homologou as candidaturas de Zezé e de Chicão, ambos do MDB, à disputa para os cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente. Em evento ocorrido na Casa de Recepções Festas & Cia, nesta terça-feira (15), também foram oficializados os nomes de 17 candidatos e candidatas a vereador (veja nomes abaixo).

Estiveram no encontro o deputado federal paraibano Hugo Motta e o deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Patos, Nabor Wanderley, ambos do Republicanos; o suplente de deputado estadual Dr. Galileu (Cidadania); as lideranças de partidos aliados, a exemplo do Republicanos, PSD e PTB. Participaram de forma virtual o senador e presidente estadual do MDB, José Maranhão, e o advogado Ivo Filho, filho do saudoso médico Antonio Ivo de Medeiros, ex-prefeito e ex-deputado estadual. 

Visivelmente emocionado, Zezé destacou que a homologação da candidatura representa o início de uma campanha que vai ficar marcada na história política de Santa Luzia. “Estamos iniciando, mais uma vez, a nossa caminhada e espero e confio em Deus e no povo de Santa Luzia  que seja vitoriosa para que possamos dar continuidade, com muito trabalho e progresso. Não vamos parar. Sigamos com foco, vontade, fé e coragem para que a cidade avance com mais obras, mais ações, mais crescimento, mais valorização, mais respeito e cuidado pelas pessoas, e mais trabalho por todos os bairros, comunidades e a zona rural de Santa Luzia”, frisou.

O candidato a vice-prefeito Chicão destacou a parceria administrativa de sucesso, ao lado de Zezé, e ressaltou seu compromisso com a cidade. “Estamos de cabeças erguidas, pois, sei o quanto já fizemos por Santa Luzia, e, sei que podemos fazer muito mais. Essa administração da transformação é apoiada na rocha do caminho da verdade. Zezé é um homem trabalhador, que veio do povo, e, hoje vem mudando a realidade da cidade, que virou um canteiro de obras, e muito ainda há de ser feito”, disse.

Na oportunidade, foram discutidas e definidas as coligações para a chapa majoritária, além da deliberação do número de candidatos a vereador da legenda. Este ano, não haverá coligação para as chapas proporcionais. O deputado federal Hugo Motta destacou a importância da parceria com a gestão de Zezé e Chicão e afirmou a importância da facilitação dos recursos do Governo Federal para o desenvolvimento de Santa Luzia.

“Nós estamos aqui, novamente, para mostrar que o grito de liberdade do povo de Santa Luzia há quase quatro anos, com a eleição de Zezé e Chicão, se transformou em frutos extremamente positivos, mudando verdadeiramente a realidade estrutural de Santa Luzia”, disse o deputado, para complementar em seguida: “Eu tive a alegria e a oportunidade de ser um parceiro do município, trabalhando e garantindo recursos, obras e investimentos para a melhoria do município, e nós estamos investindo, por meio da administração de Zezé, mais de R$ 14 milhões em obras e ações. Quem ama essa cidade, cuida”.

ENGAJAMENTO

A convenção municipal do MDB ocorreu de duas maneiras, presencial e virtual, com transmissão ao vivo pelas redes sociais, e recorde de audiência e engajamento on-line de 42 mil pessoas. No local, em virtude da pandemia do novo coronavírus, foram obedecidas todos os protocolos de saúde: distanciamento social, uso de máscaras e álcool em gel, aferição de temperatura corporal, de modo a garantir a participação dos convencionais com a segurança que o momento exige.

A disputa eleitoral de 2020 vai acontecer no dia 15 de novembro. No evento, todos os 17 pré-candidatos e pré-candidatas a vereador discursaram para os presentes e para o público que acompanhou a transmissão. 

Confira abaixo os candidatos a vereador:

1. Antonio de Severo

2. Ceicinha Cabral

3. Daguia Lucena (Dagas)

4. Everaldo

5. Flávio Marinho

6. Galvincio 

7. Geronil

8. Hominho

9. José Hilton

10. Linda de Orestes

11. Luzia de Armando

12. Marcone

13. Netto Lima

14. Professor Félix Júnior

15. Tereza

16. Thiago 

17. Verônica

Fonte: Redação