Sindicato denuncia fechamento de 16 comarcas na Paraíba; veja quais

O Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário da Paraíba (SINTAJ PB) manifesta sua preocupação com a medida tomada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que pretende fechar 16 (dezesseis) comarcas no Estado. A proposta foi aprovada recentemente pelos comitês orçamentário e de priorização de primeiro grau do TJPB. Segundo o Sindicato, com o fechamento das comarcas, outras serão sobrecarregadas, causando prejuízos à população. A resolução deve ser encaminhada, nos próximos dias, para apreciação do Tribunal Pleno, última instância deliberativa do TJPB.

Para Vladinei Gonzaga, Presidente do SINTAJ, a medida impõe gravíssimos prejuízos aos cidadãos das cidades afetadas e aos servidores. “As populações das cidades atingidas com o fechamento de suas comarcas serão obrigadas a se deslocarem para outros municípios a fim de garantir o andamento de seus processos. Mais de 120 mil pessoas serão prejudicadas em todo o Estado. Na grande maioria das vezes, essas populações são reconhecidamente carentes, que utilizam a justiça gratuita e que não dispõem das condições financeiras necessárias para arcar com os deslocamentos a outras cidades/comarcas”. O presidente ainda destaca que esta ação pode agravar os problemas da morosidade nos processos judiciais. “Os processos das comarcas fechadas sobrecarregarão os cartórios das comarcas que serão receptoras. No mérito, a morosidade na tramitação dos processos deverá ser ainda maior”.

Para José Ivonaldo, Vice-Presidente do Sindicato, a alegação financeira para o fechamento das comarcas é falha. “Inicialmente, a previsão orçamentária do poder judiciário para 2019 era na ordem de 619 milhões de reais. Devido a um acordo com o governador do Estado, o Tribunal de Justiça da Paraíba, a partir de maio deste ano até dezembro próximo, terá um acréscimo de mais 17 milhões de reais em suas previsões. Ao final do ano, o tribunal terá recebido 636 milhões de reais dos cofres públicos Para 2020 o orçamento previsto será na ordem de 668 milhões de reais. Um acréscimo de 32 milhões de reais, quando comparado com 2019. Para os servidores, os números falam por si e, claramente, afastam a necessidade de diminuição do quantitativo de comarcas no Estado”, alega.

O Sindicato expõe, ainda, que o serviço prestado pelo judiciário estadual possui caráter social e que sua manutenção é essencial. “Neste sentido, a política de fechamento de comarcas impõe a diminuição do papel do judiciário na sociedade, com graves consequências para as populações das cidades atingidas e os próprios servidores. Além disso, compromete a manutenção da ordem pública nessas cidades”, complementa José Ivonaldo.

A proposta de fechar as comarcas fere o disposto no artigo 5, inciso XXXV da Constituição Federal, que garante o direito de aceso à Justiça por parte do cidadão. “Em verdade as populações dessas cidades terão esse direito tolhido”, finaliza Vladinei, Presidente do SINTAJ PB.

O Sindicato afirma que está convocando a sociedade paraibana, através de suas representações, para uma mobilização que visa defender o funcionamento destas comarcas.

Confira abaixo a tabela que expõe as comarcas que poderão ser fechadas e as que deverão receber os processos:

Fonte: Redação

Várzea realiza a VIII Conferência Municipal de Assistência Social

Várzea promoveu, nesta sexta-feira (20/09), a Conferência Municipal de Assistência Social. O evento foi realizado no auditório do CRAS pelo Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas) e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, reunindo profissionais, entidades e representantes de diversos segmentos, autoridades e população em geral.

O vice-prefeito Alexandre Magno prestigiou o encontro que, neste ano, teve como tema “Assistência Social: Direito do povo, com financiamento público e participação social”. “As Conferências são uma oportunidade importante para avaliarmos a Política de Assistência Social no âmbito do município, deliberarmos sobre metas para os próximos e ouvirmos a população”, afirmou.

As conferências ocorrem em três esferas de Governo - Municipal, Estadual e Federal, e são realizadas a cada dois anos. “Embora não haja obrigatoriedade, Várzea fez questão de promover sua Conferência, bem como as pré-conferências, garantindo o espaço democrático para ouvirmos as principais demandas da nossa população”, explicou a secretária municipal de Assistência Social, Francisca Gadelha.

Durante a Conferência, diversas propostas foram discutidas e deliberadas, como reformar e climatizar os prédios do SCFV para crianças, adolescentes e idosos. Os delegados eleitos participarão da etapa estadual.

CONFIRA AS FOTOS

FONTE: BLOG JEFTE NEWS

Prefeitura firma convênio com IFPB para assegurar a funcionalidade do Campus em Santa Luzia

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia (PMSL) firmou convênio com o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) para assegurar a funcionalidade de Campus de Ensino Técnico, no município. O ato ocorreu na noite da última quarta-feira (18), no Centro Cultural Padre José Santana, durante o evento Reitoria Itinerante culminado com a solenidade comemorativa pelos dois anos da instalação do IFPB em Santa Luzia. 

Assinaram o termo de compromisso o prefeito de Santa Luzia, José Alexandre de Araújo – Zezé e o reitor do IFPB, professor Dr. Cícero Nicácio do Nascimento Lopes. O acordo assegura a continuidade das instalações provisórias do Campus do IFPB-Santa Luzia no Centro Cultural Padre José Santana, bem como a manutenção de algumas turmas técnicas na Escola Municipal Jovino Machado. O compromisso ainda assegura o pagamento por parte da PMSL de despesas de custeio dos prédios cedidos, a exemplo das contas de água, luz, entre outras. 

Na oportunidade, o prefeito Zezé destacou a importância da continuidade do Campus do Instituto em Santa Luzia. “A educação técnica avança no município com as atividades do IFPB, e dessa vez não podia ser diferente. Firmamos novo convênio assegurando a continuidade das ações em prédios públicos da Prefeitura, com as despesas pagas, até a instalação definitiva do prédio físico do Campus”, comentou.

O prefeito ainda enalteceu o empenho de muitas pessoas para a consolidação e instalação do Instituto Federal da Paraíba, em Santa Luzia, que teve início como um polo do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), passando a funcionar há apenas dois anos como Campus do IFPB.

“É preciso reverenciar a luta de muitos, que estiveram engajados nesse processo. E, em nome do amigo e vereador Netto Lima, que foi quem iniciou a discussão sobre o IFPB em Santa Luzia, dando uma grande contribuição para que as coisas acontecessem, parabenizo a todos pelo empenho”, comentou.

CONTRIBUIÇÃO COM A EDUCAÇÃO

O reitor agradeceu ao prefeito Zezé pela renovação e ampliação da parceria com o IFPB. Ele reconheceu o trabalho do gestor em favor do crescimento do ensino técnico no município. O professor Cícero Nicácio ainda destacou que a meta é lançar cursos superiores no Campus de Santa Luzia nos próximos anos.  

“O prefeito dá uma grande contribuição para a educação de Santa Luzia, por meio desse convênio que assegura toda uma estrutura de educação técnica superior, que vem a contemplar a sociedade local e também as cidades vizinhas com cursos técnicos e futuramente com cursos superiores”, disse.

Participaram da solenidade o diretor geral do IFPB-Santa Luzia, professor Dr. Jerônimo Andrade da Nóbrega; o santa-luziense e atual diretor geral do IFPB-Princesa Isabel, o professor Dr. Joselito Eulâmpio; o procurador-geral do município, Fileno Martins; a Diretora de Cultura do Município, Tereza Alves; o vereador Netto Lima; entre outras autoridades, professores, representantes da gestão municipal, alunos e sociedade civil organizada.

Fonte: Assessoria

Cidadão em litígio com União já pode propor acordo pela internet

O cidadão que cobra valores da União já pode propor pela internet um acordo para receber. Por meio da plataforma digital do Programa Centrais de Negociação Online, é possível chegar a uma conciliação antes mesmo do caso ir parar na Justiça ou encerrar de forma mais ágil um processo que já esteja nos tribunais.

Além de facilitar a prestação de serviços para a sociedade, o objetivo da iniciativa é ampliar o número de acordos que são feitos pelas Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União (CN/PGU). Desde que foram implementadas, em 2013, as centrais foram responsáveis pela celebração de cerca de 50 mil acordos, com uma economia superior a R$ 4 bilhões aos cofres da União. 

A versão online também está alinhada com a Política de Governança Digital do Poder Executivo Federal – instituída pelo Decreto nº 8.638/20 – que estabelece a necessidade da disponibilização de serviços públicos em meio digital.  “A implementação das Centrais de Negociação Online configura importante avanço na política institucional de acordos da PGU, com objetivo de construir soluções racionais e menos dispendiosas para o encerramento dos litígios”, afirma o diretor de Departamento Eleitoral e de Estudos Jurídicos da PGU, Carlos Henrique Costa.

A plataforma

Para fazer uma proposta de acordo, o usuário primeiramente deve acessar o site e selecionar uma das seguintes opções que definem o tipo de matéria do acordo: a) Plano Nacional de Negociação (resultantes da seleção prévia de matérias em que a União está autorizada a celebrar acordos) ou b) Outros. Depois, basta preencher o formulário, informando se o conflito está judicializado ou não, descrever o caso e apresentar a proposta de acordo para o encerramento da demanda. Não é obrigatório, no entanto, sugerir valores, embora essa medida possa facilitar a negociação.  Pela plataforma, o usuário também tem a opção de anexar documentos.

A demanda será avaliada pelas coordenações regionais das Centrais de Negociação e enviada para os advogados da União responsáveis pela demanda. O tempo estimado pela AGU para resposta dos pedidos é de até 20 dias.

Caso o acordo seja formalizado, os pagamentos serão feitos via requisição de pequeno valor (quando não ultrapassar 60 salários mínimos) ou por inscrição em precatório. As requisições são pagas em até dois meses depois da emissão e os precatórios emitidos até o dia 30 de junho de um determinado ano serão pagos no curso do ano seguinte. A iniciativa engloba apenas litígios com a União, ou seja, não diz respeito a casos envolvendo autarquias, fundações e empresas públicas.

Fonte: Assessoria

Todos os meses cerca de 73 paraibanas descobrem que têm câncer de mama

Pelo menos 73 mulheres todos os meses descobrem que têm câncer de mama na Paraíba. São 880 novos casos por ano no Estado, de acordo com as estimativas do Instituto Nacional do Câncer (INCA). Para chamar atenção para o tema e incentivar o diagnóstico precoce da doença, a Associação Fórum das Mulheres de Negócios e a ONG Amigos do Peito lançam no dia 23 de setembro, às 9 horas, no Auditório Eduardo Ferreira Soares (Av Dom Pedro II, S/N – Centro) do Ministério Público Estadual, em João Pessoa, a programação de atividades para o ‘Outubro Rosa’, além de divulgar informações sobre o câncer de mama e problemas no diagnóstico. A iniciativa ainda conta com o apoio do Ministério Público Federal e do Estadual e do Instituto Amor em Mechas.

Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) revelam um aumento de 20% no número de óbitos por câncer de mama, entre 2017 e 2018, na Paraíba. De acordo com a ONG Amigos do Peito, em 2017, apenas 21% das mulheres na faixa etária dos 50 a 70 anos de idade fizeram mamografia, na Paraíba. Um percentual bem aquém do recomendado pelo Ministério da Saúde (MS), que é de 70%.

“Temos recebido muitos casos de pacientes com lesões grandes e que a mamografia diz que não há nada, o que demonstra a falta de qualidade desses exames. A mamografia é o exame mais importante na luta contra o câncer de mama. É um exame cheio de minúcias e detalhes; não pode ser feito como muitas pessoas e serviços têm feito. O rastreamento mamográfico, desde que seja realizado de forma responsável e atenda aos critérios de qualidade, é capaz de impactar na redução dos casos de morte por câncer”, argumentou a mastologista presidente da ONG “Amigas do Peito”, Joana Barros.

“Precisamos unir forçar em torno desse tema. Estamos falando de ações que podem resultar no diagnóstico precoce do câncer de mama, aumentando assim a chance de cura da doença. Durante o mês de outubro, realizaremos uma série de atividades. Além disso, temos a venda das camisas da ONG Amigos do Peito, que ajudam no pagamento de mamografias para mulheres de baixa renda”, disse a presidente do Fórum das Mulheres de Negócios, Melca Farias.

Confirmação tardia

A Paraíba é um dos 14 estados onde o diagnóstico de confirmação de câncer vem sendo realizado de maneira tardia, com a doença em estágio avançado. O resultado foi obtido a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) feita no Ministério da Saúde, na Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), no Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) e nas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Foram coletadas e analisadas informações relacionadas aos oito tipos mais prevalentes de câncer no Brasil: próstata, mama, colo do útero, traqueia/brônquio/pulmão, cólon e reto, estômago, cavidade oral e tireóide.

Fonte: Mais PB

Crise no PSB: Efraim Morais diz que aprendeu que "quem não tem mandato não pode dar conselho a quem tem"

O secretário de Estado da Agropecuária e Pesca e presidente do Democratas na Paraíba, Efraim Morais, disse que não vai se envolver com a crise do PSB. Ele declarou ao portal Paraiba.com.br que aprendeu a não dar conselho a quem tem mandato, sendo um homem sem mandato.

"Vejo isso como algo de economia interna para o PSB. E eu aprendi que quem não tem mandato não pode dar conselho a quem tem mandato. Vamos aguardar o que vai acontecer", disse Efraim Morais.

O dirigente do DEM também enfatizou o apoio ao governador João Azevêdo. "Eu prefiro, nesse momento, cuidar da Secretaria da Agricultura (do Estado) e cuidar do Democratas. E vamos, no Democratas, dar apoio administrativamente e politicamente ao governador João Azevêdo."

Fonte: ClickPB

Paraíba registrou 463 novos casos de hanseníase em 2018

A Paraíba registrou 463 novos casos de hanseníase em 2018. Destes, 17 casos foram em menores de 15 anos. A informação é da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que promoveu, nessa quarta-feira (18), uma mobilização para a busca ativa dos casos da doença na Unidade de Saúde da Família Mario Andreazza I e II, no município de Bayeux.

Os atendimentos, realizados em parceria com o município, fazem parte do projeto de capacitação do Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), para formação dos Profissionais de Saúde no Diagnóstico e Manejo Clínico da Hanseníase, em localidades endêmicas. Nesta quinta (19), a ação chega ao município de Santa Rita, uma das cidades com maior índice da doença na Paraíba.

Hanseníase

A hanseníase é uma doença infecciosa crônica que acomete principalmente a pele e os nervos periféricos. Por conta do preconceito em relação à doença, muitos pacientes não procuram o atendimento na unidade básica de saúde.

“Primeiro o usuário tem vergonha por conta da questão do preconceito. Então ele prefere muitas vezes ocultar a doença ou procurar um atendimento fora do município por vergonha”, explica a diretora de epidemiologia do município de Bayeux, Vanessa Silva. A hanseníase tem cura em qualquer fase da doença e o tratamento é realizado por meio da associação de medicamentos poliquimioterapia – PQT.

A doença se caracteriza por manchas brancas ou avermelhadas que não coçam, não doem e são dormentes que podem atingir: rosto, olhos orelhas, nariz, braços, mãos, pernas e pés A hanseníase é curável e o tratamento está disponível na rede pública de saúde, com acesso e acompanhamento feitos nas unidades básicas de saúde.

O assessor do Ministério da Saúde, o dermatologista Maurício Nobre, explica a importância do diagnóstico precoce: “As lesões de pele não incomodam, a pessoa demora muito para procurar o atendimento e tem um comprometimento dos nervos. Se não tratada, a hanseníase pode causar dormência, paralisia nas mãos e nos pés”.

Ainda de acordo com o assessor do Ministério da Saúde, é importante que o município faça a busca ativa para identificar os possíveis casos e os pacientes em tratamento. Após uma análise de saúde epidemiológica, foi detectado que Bayeux, assim como o município de Santa Rita, são regiões hiperendêmicas.

Em 2018, a Paraíba registrou 463 novos casos de hanseníase. Destes, 17 casos novos foram em menores de 15 anos. “É importante identificar as crianças, pois isso significa que o vírus está ativo e circulando”, explica a chefe do Núcleo de Doenças Endêmicas, Ana Estella Pacha. Dos casos do último ano, a taxa de detecção foi de 11,7%, Já a cura foi de 70,8%. Este ano 387 casos novos casos de hanseníase foram registrados e nenhum óbito até este mês.

Fonte: Redação

Prefeitura de Várzea promove palestra alusiva ao setembro amarelo

Alunos e Professores da Escola Municipal Sandoval Rubens de Figueiredo e da Escola Estadual Odilon de Figueiredo assistiram nesta quarta-feira (16/09) à palestra com o tema “Você pode superar”, ministrada pelo psicólogo Adão Germano. A iniciativa foi realizada pela Secretaria Municipal de Saúde como atividade do Setembro Amarelo, uma campanha de conscientização de prevenção do suicídio. A palestra aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Várzea.

FONTE: BLOG JEFTE NEWS

Divulgada as atrações da Festa do Padroeiro São Francisco de Assis em Várzea; confira

Foram divulgadas na última segunda-feira (16/09) as atrações que irão compor a programação social da Festa de São Francisco de Assis, padroeiro de Várzea. De acordo com a programação, os shows musicais acontecem nos dias 27,28 e 29 de setembro.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

DIA 27/09 - SEXTA-FEIRA

HUGO E HEITOR

MARCOS LUAN E CARLINHOS

DIA 28/09 - SÁBADO

MAGUILA DOS TECLADOS

GEOVÁ DO ACORDEON

DIA 29/09 - DOMINGO

JUNIOR D´VALE

JORGE COSTA

Fonte: Pascom/Várzea

Lei obriga emissão de contracheques em Braille para servidores públicos, na Paraíba

Uma lei que obriga a emissão de contracheques para os cegos que são servidores públicos do estado foi sancionada nesta quinta-feira (19) pelo governador João Azevêdo (PSB). A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE).

O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB), tem como justificativa atender a uma demanda dos servidores que apresentam dificuldades em consultar os contracheques.

A lei entra em vigor em sessenta dias, a contar da data de publicação no DOE.

Fonte: G1PB

Lançado edital de seleção para 3.670 vagas em cursos técnicos

O Instituto Federal da Paraíba (IFPB) lançou edital de seleção para ingresso em cursos técnicos no semestre de 2020.1. São ofertadas 3.670 vagas em diversos cursos em todos os campi do IFPB. Veja abaixo os editais. As inscrições começam no dia 23 de setembro e vão até o dia 31 de outubro.

Podem se inscrever para os cursos técnicos integrados estudantes que terminaram ou estão terminando o ensino fundamental. Para esta modalidade, são ofertadas 2.380 vagas. Já para os cursos técnicos subsequentes, que têm oferta de 1.230 vagas, podem se inscrever aqueles que já concluíram ou estão concluindo o ensino médio. Há ainda a seleção para o curso técnico subsequente em instrumento musical com 60 vagas para os campi de João Pessoa e Monteiro.

Acesse abaixo os editais:

• Edital 147/2019 – PSCT 2020 – Processo Seletivo para os cursos integrados
• Edital 148/2019 PSCT 2020.1 – Processo Sel. para Cursos Técnicos Subsequentes
• Edital 149/2019 PSCT 2020.1 – Processo Sel. para Curso Téc. Sub. Instrum Musical

A seleção se dá por análise do desempenho escolar e as inscrições são gratuitas. Para se inscrever é necessário preencher, eletronicamente, todos os itens do formulário de inscrição, disponibilizado no endereço eletrônico (clique aqui) , inclusive o questionário socioeconômico; anexar Histórico escolar ou documento equivalente. Caso não seja possível anexar o histórico escolar, o candidato poderá anexar declaração emitida pela escola (conforme modelo constante no Anexo II do Edital).

Do total de vagas ofertadas, o IFPB reserva 50% para candidatos egressos de escolas públicas. Há ainda um percentual voltado para candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, pessoas com deficiência,  pessoas autodeclaradas pretos, pardos e indígenas.

As vagas para o PSCT 2020 são para os campi de Areia, Cabedelo, Cabedelo Centro, Cajazeiras, Campina Grande, Catolé do Rocha, Esperança, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, João Pessoa, Mangabeira, Monteiro, Patos, Pedras de Fogo, Picuí, Princesa Isabel, Santa Luzia, Santa Rita, Soledade e Sousa.

O candidato pode escolher dentre os 89 cursos ofertados nos eixos tecnológicos de: ambiente e saúde, controle e processos industriais, gestão e negócios, informação e comunicação, infraestrutura, produção alimentícia, produção cultural e design, recursos naturais e segurança.

O resultado preliminar do processo seletivo está previsto para ser divulgado dia 18 de novembro.

Fonte: Redação

Várzea realiza audiência pública sobre a importância do voto no membro do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Várzea (CMDCA), através da Comissão Especial Eleitoral, realizaram, na última segunda-feira (16/09), uma Audiência Pública que colocou em debate a a importância do voto no membro do Conselho Tutelar. A audiência ocorreu no Auditório do CRAS de Várzea.

O objetivo da audiência, segundo o Presidente do CMDCA, Jefté Morais, era oportunizar um momento para a comunidade conhecer melhor os objetivos dos candidatos a conselheiro tutelar de Várzea.

"O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O processo de escolha destina-se à eleição de cinco membros titulares e demais membros suplentes para o mandato que terá início em janeiro de 2020 e término em janeiro de 2024. A audiência pública visa dar ainda mais transparência a este processo", diz Jefté.

Participaram da audiência, o promotor de Justiça José Patrício; o NUCA; o prefeito, Otoni Costa; o vice-prefeito, Alexandre Magno; o presidente da câmara, Wanderley Nóbrega; o comandante da 3º Companhia de Policia, Tenente Anselmo, o pastor da igreja pentecostal, Erasmo; demais secretários municipais de Várzea, conselheiros de direito, candidatos ao conselho tutelar, vereadores, estudantes, líderes comunitários e a população.

A eleição para a escolha dos Conselheiros Tutelares de Várzea será realizada no dia 6 de outubro de 2019, das 8h às 17h, na Escola Estadual Professor Odilon de Figueirêdo. Poderão votar, por meio de voto universal, direto, secreto e facultativo, todos os cidadãos maiores de 16 anos que tenham realizado inscrição eleitoral no município de Várzea. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato.

A posse dos membros do Conselho Tutelar de Várzea será concedida pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no dia 10 de janeiro de 2020. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

FONTE: BLOG JEFTE NEWS