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São João de Santa Luzia 2018 vai ser transmitido ao vivo pela internet

Os shows artísticos da programação do São João de Santa Luzia 2018 vão ser transmitidos em tempo real através da internet pelas redes sociais do evento e o Site Oficial. 

A transmissão inclui além dos shows no Parque do Forró, entrevistas com os cantores e outras informações de cada momento da programação. O São João de Santa Luzia começa nesta quinta-feira (21) com os shows de Saulo Farra, Pinto do Acordeon, Luan Estilizado e Jonas Esticado. 

Com o tema “A cidade que ensinou o Brasil a dançar forró”, o evento promovido pela Prefeitura Municipal completa nesta edição 76 anos de tradição. A festa na cidade segue até o dia 24, com apresentação de quadrilhas juninas, trios de forró e muita alegria. 

Canais de transmissão:

Fonte: Redação

CONFIRA AS FOTOS: Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Várzea realiza I Fórum Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil


Na tarde da última segunda-feira, 18/06, a Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Várzea através do NUCA, promoveu em parceria com o Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil por meio do Ministério Público do Trabalho/PB e do FEPETI/PB, o I Fórum Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil. O evento aconteceu no auditório da Câmara Municipal e teve por objetivo discutir o tema ‘’AS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL’’.

Estiveram presentes no local, o Chefe de Gabinete e articulador municipal do Selo Unicef, Márcio Nóbrega; o Secretário Adjunto do Trabalho e Assistência Social, Marcos Nóbrega; o Secretário de Educação, Jose Amilton, vereadores Charles Freire, Ednildo Araujo, Francisco Lindeildo, Carlos Antonio e Wanderley Nóbrega, CRAS, CREAS, creche, escolas, Saúde, Igrejas, Conselho Tutelar, NUCA e CMDCA

O Fórum contou com a colaboração de vários parceiros, dentre eles o Ministério Público do Trabalho/PB e do FEPETI/PB que disponibilizou profissionais da área social para realizar palestras sobre assuntos relevantes no âmbito social. ‘’Infelizmente ainda é bastante comum a gente ver crianças em situação de risco e hoje se discute ações estratégicas para amenizar este problema, essa é a nossa missão neste momento’’, ressaltou, Maria Sinharinha Soares Ramalho, Coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente

O Fórum vem para resguardar os Direitos das crianças e adolescentes previstos no ECA. O Secretário Marcos Nóbrega, ressaltou a importância da realização do I Fórum Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil. ‘’Vale frisar que nossa a intenção não é simplesmente focar no ato de punir a prática de violação dos Direitos das Crianças e de adolescentes, mas sim planejar e encontrar métodos que possam dar mais oportunidades para essas crianças e adolescentes. Então esse evento nos ajudará a fomentar ainda mais as políticas que desenvolvemos através do CRAS”, finalizou o Secretário.

Após os trabalhos foi servido um café a todos presentes.


FONTE: BLOG JEFTE NEWS

São João de Santa Luzia 2018 começa nesta quinta-feira (21) com shows de Jonas Esticado e Luan Estilizado


Começa nesta quinta-feira (21) a programação oficial do São João 2018 na cidade de Santa Luzia, no Sertão da Paraíba. Os shows artísticos iniciam às 20h, no Parque do Forró, com os cantores Saulo Farra, Pinto do Acordeon, Luan Estilizado e Jonas Esticado.  

Com o tema “A cidade que ensinou o Brasil a dançar forró”, o evento promovido pela Prefeitura Municipal completa nesta edição 76 anos de tradição. A festa  segue até o dia 24 com os shows de Eliane, Os Gonzagas, Solteirões do Forró, Banda A Loba e o cantor Avine Vinny.

Os artistas da cidade também têm espaço garantido na grade de shows do evento. A festa é gratuita para o público e acontece no Parque do Forró, no Centro da cidade.

Devido o festejo junino, o comércio estima o crescimento de 30% no volume de vendas para o período, conforme avaliação da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) de Santa Luzia. 

Já o hotel e as pousadas, segundo a coordenação do evento, registraram nesta quinta-feira o número máximo de ocupação. O São João de Santa Luzia gera cerca de 1,5 mil empregos de forma direta e indireta.

Fonte: Redação

Agentes comunitários de saúde: aprovadas mudanças que beneficiam categoria e prejudicam gestão local

Resultado de imagem para agentes comunitarios de saudeMesmo com os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que tentaram preservar Estados e Municípios, a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) conseguiu negociar e aprovar, em Comissão Mista, Medida Provisória que reduz autonomia e atribui aos Entes estaduais e municipais mais responsabilidades.

A MP 827/18, aprovada nesta quarta-feira, 20 de junho, prevê aumento e reajuste da remuneração, jornada de trabalho de 40 horas, formação continuada e transporte para os agentes. Agora, a proposta segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, no Senado Federal.

O piso salarial ficou fixado no valor de R$ 1.550,00 mensais, obedecendo o seguinte escalonamento:
I – R$ 1.250,00 em 1º de janeiro de 2019;
II – R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020;
III – R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para o impacto à gestão local, visto que os Entes federados deverão arcar com as despesas previstas. A entidade lembra ainda que alterar remuneração por Medida Provisória é inconstitucional, sendo que o aumento do piso foi incorporado via emenda. O presidente da comissão mista, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), afirmou que há no País cerca de 340 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

O texto aprovado por deputados e senadores alega que será “essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família – macroprograma de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental”.

Apesar da mobilização da CNM para que os parlamentares da Comissão Mista votassem contra a proposição, a MP foi aprovada por unanimidade. Participaram da reunião deliberativa 30 parlamentares membros do colegiado e 15 não membros. Por fim, foram aprovadas parcialmente as Emendas nº 4, 18 e 24, e rejeitadas as demais, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.

Fonte: CNM

Hotel e pousadas registram 100% de ocupação para o São João de Santa Luzia 2018

O hotel e pousadas da cidade de Santa Luzia, no Sertão da Paraíba, registraram nesta quinta-feira (21) índice de 100% de ocupação para o período de 21 à 24 de junho, quando acontece a programação do São João de Santa Luzia 2018.

Segundo o Secretário de Gestão Pública de Santa Luzia, Henry Nóbrega, o número positivo em ocupação dos estabelecimento de hospedagem reflete o sucesso da festa, "O São João de Santa Luzia é reconhecido em todo país pela tradição do forró. Esse aspecto é uma marca de nossa cultura que valoriza à história da própria população que participa diretamente da festa organizando a cidade", ressaltou.

A cidade de Santa Luzia possui de nove pousadas e um hotel. Apesar da ocupação máxima, os turistas e visitantes podem optar pela hospedagem alternativa. "A hospedagem alternativa também é uma boa opção para quem deseja conhecer o São João, especialmente, pela condição de conhecer mais o ambiente da festa e entender como tudo começou. O aluguel de casas, por exemplo, é comum nessa época e algumas famílias costumam receber vários grupos de amigos acolhendo todos", concluiu o secretário. 

O São João de Santa Luzia começa nesta quinta-feira, com os shows de Saulo Farra, Pinto do Acordeon, Luan Estilizado e Jonas Esticado. Com o tema “A cidade que ensinou o Brasil a dançar forró”, o evento promovido pela Prefeitura Municipal completa nesta edição 76 anos de história.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Projeto da jornada de 30 horas para psicólogos vai ser examinado pela CAE

Resultado de imagem para psicólogosO Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o envio do projeto que trata da jornada de trabalho dos psicólogos (PLS 511/2017) para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto estava pronto para ser votado em Plenário, mas o senador Pedro Chaves (PRB-MS) apresentou um requerimento (RQS 347/2018) pedindo o exame da matéria pela CAE. Para o senador, trata-se de um tema que precisa ser analisado também sob a ótica econômica, já que a redução da jornada poderia impactar o orçamento dos entes públicos, além de elevar os custos dos empregadores no setor privado.

O projeto estabelece jornada semanal de trabalho dos psicólogos não superior a 30 horas e é oriundo de uma sugestão popular de proposta legislativa. Acatada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a matéria passou a tramitar como projeto de lei do Senado.

Fonte: Agência Senado

Kalunga chega com sua primeira loja na Paraíba

A Kalunga, maior rede varejista de suprimentos para escritório, informática, material escolar e papelaria do País, chega com a sua primeira loja na Paraíba. A novidade faz parte do plano de crescimento da marca, que pretende chegar a 2020 com 250 lojas distribuídas por todo o Brasil, incluindo mais duas no local.
A primeira loja da marca foi inaugurada no Partage Shopping Campina Grande. A cidade conta com mais de 400 mil habitantes e é uma das praças estratégicas para as novas expansões da rede. 

Com um espaço de 616 m², o novo endereço conta com um mix de mais de 11 mil produtos à disposição dos clientes. A abertura da 183ª loja da Kalunga confirma mais uma vez a liderança nacional da empresa em seu segmento e também a importância da região para a conquista de melhores resultados. A estimativa é de que a loja fature entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão por mês, quando alcançar o nível de maturação.

Para o diretor comercial da Kalunga, Hoslei Pimenta, o Nordeste continua sendo uma das grandes apostas da marca. "A Paraíba oferece excelentes opções de investimentos e oportunidades de negócios, o que estimulou a inclusão de Campina Grande em nosso plano de expansão. Além disso, queremos levar nossos serviços a lugares em que acreditamos, e também a um novo público, para que enxerguem o grande potencial da Kalunga", conclui Pimenta.

Fonte: Assessoria 

Polícia registra 177 roubos e furtos de celulares na abertura do São João de Patos

Roubos e furtos de celulares foram registrados no São João de Patos, no Sertão da Paraíba (Foto: Gabriel Costa/G1/Arquivo)Pelo menos 177 celulares foram roubados ou furtados no primeiro dia do São João 2018 de Patos, no Sertão da Paraíba. Segundo a Polícia Civil, mais boletins de ocorrências já foram registrados da madrugada de terça-feira (19), abertura da festa junina, até a manhã desta quinta-feira (21).

Segundo os relatos das vítimas à polícia, ao passar no meio da multidão elas percebem que alguém encosta e tenta desviar a atenção para praticar o furto dos celulares.

O delegado Demétrius Patrício informou que a maioria dos casos acontece no Terreiro do Forró, local onde tem a maior concentração de visitantes e onde uma Central de Polícia foi montada para atender a população vítima de crimes durante o evento.

De acordo com o delegado, ainda não é possível confirmar a quantidade de casos relatados até a amanhã desta quinta-feira (21). A orientação que os órgãos de segurança pública dão aos forrozeiros é que deixem os pertences de valor em casa e evitem ficar em meio à multidão.

Fonte: G1PB

Ainda com desabastecimento na Paraíba, distribuidoras de gás de cozinha terão que apresentar cotas recebidas

Resultado de imagem para gás de cozinhaAs distribuidoras de gás de cozinha terão que apresentar, no prazo de cinco dias, ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) informações sobre as cotas de GLP recebidas nos dez dias que antecederam à greve dos caminhoneiros e de todos os dias posteriores à greve até a presente data. A medida foi adotada na tarde desta quarta-feira (20), durante audiência promovida na sede do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) com representantes do Sindicato dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (Sinregás) e das distribuidoras Liquigás, Copagaz, Ultragaz, Minasgás e Nacionalgás.

A audiência integra procedimento administrativo extrajudicial instaurado pelo MPPB para averiguar o desabastecimento de gás de cozinha no Estado da Paraíba, após a greve dos caminhoneiros iniciada no último dia 21 de maio e que paralisou o país por cerca de dez dias.

A reunião foi presidida pelo promotor de Justiça e diretor do MP-Procon em substituição, Francisco Bergson Formiga, que também vai requisitar à Petrobrás que encaminhe, no prazo de dez dias, informações sobre as cotas de GLP fornecidas às distribuidoras desse produto no porto de Suape, em Pernambuco, durante os dez dias que antecederam a greve e as cotas dos dias posteriores à paralisação dos caminhoneiros até a presente data.

A audiência teve como objetivo ouvir os representantes do sindicato e das distribuidoras sobre o desabastecimento de gás de cozinha na Paraíba. O presidente do Sinregás-PB, Marcos Bezerra, bem como representantes de distribuidoras falaram que há desencontro de informações e alegaram que houve um aumento na procura pelo GLP, por motivos como: a demanda reprimida provocada pela greve, a maior procura pelo produto no São João e a estocagem de botijões por consumidores que passaram a ter receio de outras paralisações, por exemplo.

O representante da Liquigaz, Inácio Dantas, informou que os quatro estados nordestinos que recebem GLP da Petrobrás pelo porto de Suape (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas), têm recebido a mesma cota do produto. Segundo ele, um aumento de 30% no fornecimento do gás de cozinha reduzirá a demanda e a expectativa é de que até o final de julho, a situação esteja regularizada.

Fonte: Wscom

Pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro visita Patos na noite de hoje

Resultado de imagem para Jair BolsonaroO pré-candidato a presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (PSL), estará em Patos na noite desta quinta-feira, 21/06, onde participará da terceira noite de festa em nossa cidade.

Sua chegada está prevista para as 22 horas. A concentração de recepção será em frente à concessionária Fiat, na entrada para o Rodoshopping, a partir das 20h30min. A informação é da Direita Patos.

Fonte: Folha Patoeense

Correios reabrem inscrições para programa Jovem Aprendiz

As inscrições para o Jovem Aprendiz dos Correios 2018 foram reabertas nesta quinta-feira (21) e o prazo final agora é 28 de junho. O programa oferecerá aos jovens formação de Assistente Administrativo e Assistente de Logística, com oferta de 4.983 vagas em todo o país. Ainda haverá formação de cadastro reserva.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter entre 14 e 22 anos completos, exceto se pessoa com deficiência, que não tem limite de idade e estar matriculado na escola e cursando, no mínimo, o 9º ano do ensino fundamental.

A seleção será simplificada, realizada por meio de comprovação de requisitos referentes a renda familiar, aprovação escolar, série atual e participação em projetos sociais, a partir de pontuação detalhada no edital.

Todas as informações sobre o Programa Jovem Aprendiz estão disponíveis no site dos Correios.

Fonte: Redação

VÁRZEA DE LUTO: Nota de falecimento e Convite para sepultamento

Faleceu na manhã de hoje (21/06) na cidade de Santa Luzia a varzeense, Francisca Tereza da Silva, popularmente conhecida por "Terezinha de Juvenal". Dona Terezinha foi uma das primeiras professoras de Várzea.

A família enlutada com o seu falecimento, convida parentes, amigos e o povo em geral para o seu sepultamento que ocorrerá hoje, dia (21/06), às 17:30 no Cemitério Público de Várzea.

O Corpo está sendo velado na residência de Izabel do Cartório. A celebração das exéquias será realizada as 17:00hs no local do velório.

Sentimo-nos incapazes de encontrar palavras de consolo num momento como este, rezamos e pedimos a Deus que ampare seus familiares.

Registro aqui os sinceros sentimentos do amigo JEFTE NEWS.

Segurança do São João de Santa Luzia 2018 terá monitoramento de câmeras em tempo real

Resultado de imagem para São João de santa luziapbO plano de segurança do São João de Santa Luzia 2018 vai contar com 40 policiais militares e 30 seguranças privados por dia. O evento também vai ser monitorado em tempo real por uma equipe especializada, a partir de 17 câmeras de segurança instaladas na área do Parque do Forró e parte do Centro da cidade.

Segundo o comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar de Santa Luzia, Anselmo Machado, o plano de segurança inclui ainda cinco postos de observação na área da festa. “O trabalho de segurança será reforçado no local da festa e também nas áreas de acesso da cidade. Outra ação importante que vai acontecer é o reforço da equipe de ronda que estará circulando nos bairros”, ressaltou.

Com o tema “A cidade que ensinou o Brasil a dançar forró”, a programação do São João de Santa Luzia 2018 começa nesta quinta-feira (21) e segue até o domingo (24). O evento promovido pela Prefeitura Municipal completa este ano 76 anos de tradição. Entre os destaques da programação artística, está o sanfoneiro Pinto do Acordeon, Luan Estilizado, Os Gonzagas, Jonas Esticado, Solteirões do Forró, Eliane, Banda A Loba e o cantor Avine Vinny.

Fonte: Assessoria

Tovar convoca deputados a votarem contra Projeto que retira território de Campina

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) convocou os colegas parlamentares, principalmente os que são votados em Campina Grande, para votarem contra o Projeto de Lei 1830/18, de autoria do deputado Trócolli Júnior, que altera os limites dos municípios da Rainha da Borborema e Queimadas.

“Não podemos permitir a aprovação desse projeto que vai retirar uma parte importante do município de Campina Grande que está instalada a Termelétrica. Então precisamos reprovar essa matéria em plenário e evitar que Campina perca parte do seu território”, destacou Tovar.

Tovar lembrou ainda que o Projeto de Lei não possui os requisitos necessários para essa alteração de limites, uma vez que não há consulta ou referendo aos municípios em questão. “Essa matéria é inconstitucional porque não preenche os requisitos necessários para que chegue ao plenário. Por isso, ela deve ser barrada já na Comissão de Constituição e Justiça”, defendeu o deputado.

Fonte: Assessoria

“Educação para Ricardo nunca foi prioridade”, diz Tovar sobre crise na UEPB e escolas fechadas

Para o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), a portaria 0667/2018 publicada ontem pelo reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Rangel Júnior, anunciando o adiamento do início do semestre por falta de recursos; juntamente com a paralisação das obras de reforma em escolas estaduais, mostram o preocupante quadro de abandono que se encontra a educação na Paraíba.

“O governador Ricardo Coutinho realmente já incorporou o fim de governo e abandonou a Paraíba. A forma como ele vem perseguindo a UEPB, praticamente forçando o seu fechamento e as escolas estaduais sem aulas, demonstram a situação difícil que está a educação na Paraíba. É preciso que o Governo do Estado tenha responsabilidade com esses alunos que estão prejudicados com a falta de aulas”, destacou o deputado.

O deputado cobrou providências por parte do Governo do Estado para que os mais de 1.200 alunos das escolas estaduais Solon de Lucena e Everaldo Agra, em Campina Grande, não fiquem se aulas por conta de uma reforma que se iniciou e não tem prazo para encerrar. “Nós já estamos em junho e até agora eles frequentaram a escola apenas por três dias”, denunciou.

Tovar lembrou ainda do caso da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) que passa por sérias dificuldades para manter suas atividades. Nesta terça-feira, o reitor Rangel Junior chegou a publicar uma portaria com medidas para evitar uma situação mais drástica. As constantes quedas nos repasses pelo Governo do Estado estão prejudicando a instituição.

“O reitor teve que adiar o início do próximo período para conter despesas. O governador Ricardo Coutinho, desde o início do governo, vem dando exemplos de que não se importa com a educação. Depois de fechar mais de 200 escolas, tenta agora acabar com a UEPB e isso os paraibanos não irão permitir”, disse Tovar.

Fonte: Assessoria

STF afasta aplicação de aposentadoria especial para guardas municipais

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que não pode ser estendida às guardas municipais a possibilidade de aplicação de aposentadoria especial por meio de mandado de injunção. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (20) no julgamento de agravos regimentais em mandados de injunção (instrumento processual que visa suprir a omissão do Poder Público em garantir um direito constitucional) que buscavam estender a guardas municipais a aplicação da Lei Complementar 51/1985, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial.

Prevaleceu no julgamento o entendimento do ministro Roberto Barroso. Apesar de concordar que há “dados empíricos expressivos” no sentido de que as guardas municipais exercem atividade de risco, elas estão disciplinadas no parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal e, portanto, não integram a estrutura da segurança pública (artigo 144 e incisos da Constituição). Assim, afirmou o ministro, o legislador não contemplou as guardas municipais com o direito previsto no artigo 40, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal, que prevê que é possível a adoção de requisitos diferenciados de aposentadoria, por meio de lei complementar, para servidores que exerçam atividades de risco.

Ele registou que o Supremo criou uma exceção para agentes penitenciários por considerar a atividade dessa categoria inerentemente perigosa. “Em relação aos guardas civis, praticamente todos os ministros do Supremo sempre entenderam que, à míngua de atuação do legislador [constitucional], não é possível dar este benefício”, disse. “Considero legítimo que o legislador o faça, mas considero perigoso que nós o façamos por decisão judicial”.

Esse entendimento também foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli e pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Outra corrente, iniciada com o voto do ministro Alexandre de Moraes, reconheceu a omissão legislativa sobre o direito à aposentadoria especial em relação às guardas municipais, nos termos adotados pelo STF em relação aos agentes penitenciários. Assim, caberia ao Poder Público apreciar o pedido de aposentadoria especial, aplicando, no que couber, a Lei Complementar 51/1985. “Não há porque excluir da aposentadoria especial os guardas civis enquanto incluímos os agentes penitenciários. A periculosidade é inerente ao ofício da Guarda Civil”, afirmou o ministro.

Também votaram dessa forma os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Ao final do julgamento, também por maioria de votos, o Plenário decidiu que os ministros podem aplicar monocraticamente aos mandados de injunção com pedido idêntico o entendimento firmado nesta quarta-feira. O ministro Marco Aurélio ficou vencido nesse ponto.

A decisão desta manhã foi tomada no julgamento de agravos regimentais no Mandados de Injunção (MIs) 6770, 6773, 6780, 6874 e 6515. No caso do agravo regimental no MI 6898, o julgamento não foi concluído em virtude de um pedido de vista do ministro Marco Aurélio, que decidiu analisar se esse processo trata somente da aposentadoria especial a guardas municipais.

Fonte: STF

Chegada do inverno deve ser com chuvas escassas principalmente no Sertão da Paraíba

Resultado de imagem para nuvens de invernoO inverno começa oficialmente quinta-feira (21), mas na Paraíba a estação não deve trazer chuvas intensas e no interior as precipitações devem ocorrer abaixo da média no período de junho a agosto. Esse quadro deve ser marcado pelo enfraquecimento da La Ninã e transição para a chegada do fenômeno do El Niño. As informações estão no prognóstico climático divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (InMet) e pela Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa).

Segundo os órgãos de meteorologia, o enfraquecimento do fenômeno La Niña (resfriamento das águas do Pacífico) e a volta do El Niño (aquecimento das águas do Pacífico) na região equatorial do Oceano Pacífico afeta a costa brasileira. Na Paraíba, segundo a previsão do InMet, as chuvas desse trimestre devem se concentrar mais na região litorânea.

Segundo o meteorologista Flaviano Fernandes, no interior paraibano, do Seridó ao Sertão, as precipitações não deverão ocorrer com freqüência. “O período mais chuvoso nessas regiões terminou em maio. Então, se ocorrerem chuvas, devem ficar abaixo da média”, disse.

A meteorologista da Aesa, Marle Bandeira, reforçou que as chuvas na região litorânea devem ocorrer dentro da média esperada. Quanto às temperaturas, além de ficarem mais amenas no Litoral, as regiões do Brejo e Agreste devem ser afetadas pela queda nos termômetros. “A temperatura mínima, principalmente no Brejo, deve ficar em torno de 16ºC, durante a madrugada, em algumas cidades. No mês de agosto é quando deve ficar mais frio, com registro de até 12ºC, no Brejo e no Cariri também”, adiantou a meteorologista. 

Fonte: Katiana Ramos – Correio da Paraíba.

Paraíba é o 3º estado com maior índice de medidas protetivas para mulheres

Medida protetiva tem caráter protetivo para mulheres vítimas de violências. (Foto: Dani Fechine/G1)Em 2017, a Justiça da Paraíba concedeu 6,3 medidas protetivas para cada mil mulheres, sendo o terceiro estado do país com maior índice de concessão de medidas para proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Os números fazem parte de um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta quarta-feira (20), que identifica a aplicação da Lei Maria da Penha no poder Judiciário, e mostra que a Paraíba fica atrás apenas do Rio Grande do Sul e Mato Grosso.

No entanto, analisando o estado em números absolutos, a Paraíba está entre os estados com menores números de medidas protetivas concedidas, ficando abaixo de uma medida protetiva expedida a cada mil mulheres. O número absoluto chega a 1.354 em 2017.

O dados são agrupados de acordo com o porte dos tribunais e foram enviados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ao CNJ.

As medidas protetivas têm caráter preventivo, e são voltadas a providências urgentes. De acordo com a Lei Maria da Penha, existem dois tipos de medidas protetivas: as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor a uma conduta e as medidas protetivas de urgência à ofendida (como o encaminhamento a programa de proteção ou atendimento, afastamento da ofendida do lar, separação de corpos, restituição de bens).

Feminicídio
Desde a edição da Lei n. 13.104, em 2015, o assassinato de uma mulher em função do gênero tornou-se qualificadora do tipo penal homicídio, que se tornou hediondo, quando cometido nessas circunstâncias, sendo chamado de feminicídio.

Na Paraíba, em 2017, de acordo com o CNJ, o tribunal movimentou 15 casos de feminicídio, tendo baixado dez processos, restando pendentes ao final do ano 5 processos. No entanto, apenas dois casos tiveram as sentenças proferidas. Foram 22 novos casos de femicídios registrados no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Atendimento à mulher vítima de violência doméstica
Em 2017, quinze dos 27 tribunais estaduais, entre eles o TJPB, possuíam equipe de atendimento considerada adequada para casos de violência doméstica que, muitas vezes, antecedem os casos de feminicídio, com dois polos, entre eles Varas e Juizados, exclusivos para esse tipo de atendimento.

Com uma equipe de 27 profissionais, 15 são da área de serviço social, dez são psicólogos, dois pedagogos e nenhuma da área de ciências sociais. O CNJ ressalta, no entanto, “que muitos desses profissionais não prestam atendimento exclusivo às varas e juizados especializados em violência doméstica, havendo compartilhamento de profissionais entre diversas unidades”.

Fonte: G1PB

Anvisa proíbe venda de pimenta-do-reino contaminada com coliformes fecais

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilânica Sanitária) proibiu a comercialização de um lote de pimenta-do-reino preta da marca Kitano após identificar a presença de coliformes fecais em quantidade acima do tolerado. A proibição foi anunciada pelo órgão na última segunda-feira (18).

O lote proibido em todo o território nacional foi o de número D17BRMP08 5, com validade até 30 de setembro de 2018. O produto é fabricado pela empresa General Mills Brasil Alimentos LTDA. Os demais lotes do produto podem ser comercializados normalmente.

De acordo com a agência, uma análise feita em laboratório constatou a presença de coliformes fecais a 45°C, o que indica a contaminação do alimento. Além disso, foi detectada a presença da bactéria Escherichia coli, que segunda a Anvisa é capaz de causar gastrenterites.

A empresa informa que já tomou todas as medidas para a retirada do lote dos pontos de venda, e orienta os consumidores a não utilizar o tempero. Para os clientes que compraram o produto, a empresa irá realizar a troca ou reembolso do produto, sem qualquer custo.

Tolerância
A legislação brasileira tolera a presença de pelo de ratos, pedaços de moscas, baratas, aranhas, formigas, areia, pelo humano, teias e até excrementos de animais -- desde que estejam dentro do limite estabelecido por lei.

Quem determina este limite é o RDC-14, um conjunto de leis criado em 2014 que determina quanta "sujeira" é aceita num alimento sem que isso cause problemas de saúde para o consumidor.

Com relação à presença de coliformes fecais e de bactérias, as exigências são bem mais rígidas. A Anvisa veda a presença de qualquer quantidade de Escherichia coli, por exemplo.

Fonte: UOL 
 
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