O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prepara o código de recolhimento especial para que donas de casa passem a contribuir com menos dinheiro para se aposentar por idade (60 anos).
Conforme apurou o R7, a expectativa da Previdência Social é que a partir de outubro as interessadas possam pagar apenas 5% sobre o salário mínimo (R$ 545), o que, atualmente, custaria R$ 27,25 ao mês – abaixo, acompanhe todas as regras para adesão ao programa.
Com esse valor, além da aposentadoria, a segurada garante a cobertura previdenciária, o que inclui benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e licença-saúde. A família também receberá pensão em caso de morte da contribuinte. Antes, autônomos, categoria que incluía donas de casa, pagavam 11% sobre o salário mínimo (R$ 59,95) ao mês para contarem com os benefícios previdenciários.
A possibilidade de pagar menos é voltada para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.090) e exige ao menos 15 anos de contribuição. As regras constam na Medida Provisória 259, já publicada no Diário Oficial da União e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A resolução reduz a contribuição de 11% para 5% de microempreendedores individuais com renda anual de até R$ 36 mil. Somente agora as donas de casa foram incluídas nas regras.
A MP deve atrair cerca de R$ 10 milhões de donas de casa que trabalham por conta própria. Porém, a modalidade ainda não está disponível, o que deve ocorrer a partir de outubro, que é quando o INSS deve divulgar o código especial para preenchimento da GPS (Guia de Recolhimento da Previdência Social).
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, ligado à Força Sindical, João Batista Inocentini, vê com cautela a decisão do governo em reduzir a alíquota de contribuição. Para ele, no futuro, vai faltar dinheiro para pagar todos os segurados.
– A redução do valor de contribuição é válida desde que a diferença seja paga pelo governo e não com o dinheiro dos demais trabalhadores.
O QUE É
Governo reduziu de 11% para 5% a alíquota de contribuição previdenciária para microempreendedores individuais que tenham renda anual de até R$ 36 mil. Donas de casa foram incluídas nas regras.
R$ 27,50
Esse é o valor mensal para pagamento ao INSS. Antes, custava R$ 59,95.
10 MILHÕES
É o número de mulheres que poderão ser beneficiadas.
QUEM PODE
Além dos microempreendedores individuais, a possibilidade vale para mulheres sem renda própria, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico. A renda familiar mensal deve ser de até dois mínimos (R$ 1.090).
BENEFÍCIOS
Aposentadoria por idade ou invalidez;
Salário-maternidade;
Licença-saúde;
Auxílio-doença;
Pensão por morte aos dependentes.
QUANDO VALE
A medida já foi sancionada, mas o INSS precisa divulgar o código especial para recolhimento das donas de casa. A expectativa da Previdência Social é que os primeiros pagamentos, feitos por meio de carnê, ocorram em outubro.
APOSENTADORIA POR IDADE
As beneficiárias poderão se aposentar por idade (60 anos) desde que cumpram ao menos 15 anos de contribuição. Não há o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
INSCREVA-SE
As inscrições podem ser registradas em qualquer agência da Previdência Social como também pela internet. Informações pelo site www.previdencia.gov.br e pela central de atendimento do órgão, por meio do número 135.
R7
