ESCOLA PROFESSOR ODILON REALIZOU HOJE A 1° GINCANA ENTRE ALUNOS TEMA “MEIO AMBIENTE”

A ESCOLA PROFESSOR ODILON DE FIGUEIRÊDO EM VÁRZEA REALIZOU HOJE A SUA 1° GINCANA ENTRE ALUNOS, TEMA “ MEIO AMBIENTE”, SEGUNDO INFORMAÇÕES DE UMA DAS IDEALIZADORAS A PROFESSORA KALIANE A ESCOLA TRABALHOU O TEMA DURANTE A SEMANA COM TODOS OS ALUNOS DA ESCOLA. OS ALUNOS DO 4° ANO FIZERAM BRINQUEDOS COM GARRAFAS PET, E OS OUTROS ALUNOS ARRECADARM MATERIAIS RECICLÁVEIS NUMA FORMA DE CUMPRIR UMAS DAS TAREFAS DA GINCANA, O MATERIAL ARRECADADO SERÁ VENDIDO PARA REVERTE EM DINHEIRO PARA ESCOLA REALIZAR OUTROS EVENTOS ESCOLARES.

OS ALUNOS FORAM DIVIDIDOS EM DOIS GRUPOS, 1° GRUPO OS RECICLÁVEIS E O 2° GRITIN. O GRUPO VENCEDOR FOI OS RECICLÁVEIS, MAIS NA VERDADE A GRANDE VENCEDORA FOI A ESCOLA POR REALIZAR ESSE GRANDE EVENTO.

O BLOG JEFTE NEWS PARABENIZA A ESCOLA E OS ALUNOS PELA BELÍSSIMA GINCANA, CONFIRA ABAIXO AS FOTOS DA GINCANA.

 

 
 

VÁRZEA RECEBE REPASSE DO GOVERNO FEDERAL

SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil

10/06/2011

DAF - Distribuição de Arrecadação Federal

21:47:13

VARZEA - PB
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
10.06.2011	PARCELA DE IPI	48.937,48C
	PARCELA DE IR	195.320,17C
	RETENCAO PASEP	2.442,57D
	INSS - EMPRESA	21.000,00D
	DEDUCAO SAUDE	36.638,64D
	DEDUCAO FUNDEB	48.851,52D
	TOTAL:	135.324,92C
TOTAIS	PARCELA DE IPI	48.937,48C
	PARCELA DE IR	195.320,17C
	RETENCAO PASEP	2.442,57D
	INSS - EMPRESA	21.000,00D
	DEDUCAO SAUDE	36.638,64D
	DEDUCAO FUNDEB	48.851,52D
	DEBITO FUNDO	108.932,73D
	CREDITO FUNDO	244.257,65C
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
10.06.2011	RETENCAO PASEP	4,07D
	DEDUCAO SAUDE	76,38D
	DEDUCAO FUNDEB	101,85D
	ITR-NAO CONVEN	509,26C
	TOTAL:	326,96C
TOTAIS	RETENCAO PASEP	4,07D
	DEDUCAO SAUDE	76,38D
	DEDUCAO FUNDEB	101,85D
	ITR-NAO CONVEN	509,26C
	DEBITO FUNDO	182,30D
	CREDITO FUNDO	509,26C
ICS - ICMS ESTADUAL
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
07.06.2011	COTA-PARTE	2.299,98C
	DEDUCAO SAUDE	344,99D
	DEDUCAO FUNDEB	459,99D
	TOTAL:	1.495,00C
TOTAIS	COTA-PARTE	2.299,98C
	DEDUCAO SAUDE	344,99D
	DEDUCAO FUNDEB	459,99D
	DEBITO FUNDO	804,98D
	CREDITO FUNDO	2.299,98C
FUS - FUNDO SAUDE
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
07.06.2011	REF.ICMS ESTADO	344,99C
10.06.2011	ORIGEM FPM	36.638,64C
	ORIGEM ITR	76,38C
	TOTAL:	36.715,02C
TOTAIS	ORIGEM FPM	36.638,64C
	REF.ICMS ESTADO	344,99C
	ORIGEM ITR	76,38C
	DEBITO FUNDO	0,00D
	CREDITO FUNDO	37.060,01C
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
03.06.2011	COMPLEM. UNIAO	7.021,80C
	ORIGEM IPVA	342,94C
	ORIGEM ITCMD	88,53C
	ORIGEM ICMS EST	868,61C
	TOTAL:	8.321,88C
07.06.2011	ORIGEM IPVA	668,86C
	ORIGEM ITCMD	4,46C
	ORIGEM ICMS EST	246,57C
	ORIGEM ICMS EST	228,41C
	TOTAL:	1.148,30C
10.06.2011	ORIGEM ITR	1,20C
	ORIGEM IPI-EXP	41,83C
	ORIGEM FPE	13.948,69C
	ORIGEM FPM	9.853,66C
	TOTAL:	23.845,38C
TOTAIS	COMPLEM. UNIAO	7.021,80C
	ORIGEM ITR	1,20C
	ORIGEM IPVA	1.011,80C
	ORIGEM ITCMD	92,99C
	ORIGEM IPI-EXP	41,83C
	ORIGEM ICMS EST	1.115,18C
	ORIGEM ICMS EST	228,41C
	ORIGEM FPE	13.948,69C
	ORIGEM FPM	9.853,66C
	DEBITO FUNDO	0,00D
	CREDITO FUNDO	33.315,56C
SNA - SIMPLES NACIONAL
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
10.06.2011	SIMPLES NACION.	11,24C
TOTAIS	SIMPLES NACION.	11,24C
	DEBITO FUNDO	0,00D
	CREDITO FUNDO	11,24C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
	DEBITO BENEF.	109.920,01D
	CREDITO BENEF.	317.453,70C

Fique Atento: Bandidos estão usando códigos para roubar residências

ATENÇÃO! AVISO IMPORTANTE! PRINCIPALMENTE PARA OS QUE MORAM EM CASA:

SE ALGUM DIA ENCONTRAR PINTADO EM SEU MURO OU PORTÃO QUALQUER UM DOS SÍMBOLOS ABAIXO, RETIRE-O IMEDIATAMENTE, POIS SÃO UTILIZADOS POR GRUPOS DE ASSALTANTES QUE, ASSIM, SE COMUNICAM...

[b]^ = Facil de assaltar pela manhã

-> = Facil de assaltar pela tarde

V = Facil de assaltar pela noite

? = Estão fora, mas há dificuldade

7 = Casa vazia em julho (o n° representa o mes)

?+ = idoso sozinho todo dia


BlogdoEduardoDantas

Deu no jornal “Mais”, que circula no Rio de Janeiro e em SP

Diário Oficial publica Lei do Cadastro Positivo

O "Diário Oficial" desta sexta-feira publicou a lei que autoriza a criação do chamado "cadastro positivo", uma espécie de lista que vai reunir os consumidores brasileiros que têm um histórico positivo de pagamentos.

A lei nº 12.414 prevê que a inclusão nesse banco de dados somente pode ocorrer mediante autorização prévia do potencial cadastrado, que poderá acessar gratuitamente as informações e solicitar sua retirada dessa lista, além solicitar a impugnação de quaisquer registros que julgue errôneos.

Após a abertura do cadastro, no entanto, a inclusão de informações independe do cadastrado. A nova lei também disciplina o nível de informação que pode ser registrada na lista, vetando "informações excessivas, assim consideradas aquelas que não estiverem vinculadas à análise de risco de crédito ao consumidor".

O país não tinha qualquer cadastro de bons pagadores, apenas listas com informações referentes à inadimplência e falta de pagamentos dos consumidores.

Pelo texto aprovado no Congresso, o consumidor incluído no cadastro positivo poderá ter acesso a juros mais baixos em operações de crédito --uma vez que as empresas que oferecem crédito poderiam baixar os juros com base em informações positivas dos clientes.

Contas
Sob autorização do cadastrado, prestadores de serviços públicos como fornecimento de água, de luz, esgoto e eletricidade, entre outros, poderão fornecer dados para alimentar a base de informações do cadastro positivo.

A nova lei veta, no entanto, a anotação de informações referentes a serviços de telefonia móvel, na modalidade pós-paga.

Vetos
A presidente Dilma Rousseff vetou alguns poucos parágrafos da matéria original. Entre os mais importantes, o Planalto derrubou um item da lei aprovada no Senado que permitia ao gestor do cadastro positivo manter informações do cadastrado mesmo após o cancelamento de sua inclusão.

Outro item vetado limitava o número de acessos gratuitos do cadastrado ao banco de dados a somente uma vez a cada quatro meses.

ParaibaJá

UFPB dobra e já é a Universidade que oferece mais vagas

Em apenas cinco anos, a Universidade Federal da Paraíba conseguiu dobrar de tamanho e, hoje, já é a instituição de ensino superior do Norte e Nordeste do país a oferecer o maior número de vagas no seu processo seletivo. Em 2005, a UFPB oferecia cerca de 3.700 vagas por ano. Hoje esse número já chega aos oito mil.

O crescimento da UFPB não se deu apenas na sua área física. Em 2005, a instituição possuía 50 cursos de graduação. Hoje já são 100 cursos e há projetos para aprovação, nos próximos meses, de mais 10 cursos.

Na Pós-Graduação, os números também impressionam. Em 2005, a UFPB oferecia 27 cursos de mestrado; hoje já são 46. Os cursos de Doutorado também saltaram de 12 para 24 em pouco mais de cinco anos.

“A nossa preocupação não é apenas expandir a Universidade, mas também melhorar a sua qualidade acadêmica”, disse o reitor da instituição, Rômulo Polari. O crescimento da UFPB seu deu, principalmente, pela qualidade dos projetos apresentados ao Ministério da Educação, dentro dos dois planos de expansão das instituições públicas de ensino, ainda no Governo Lula.

No primeiro desses planos, ddemoninado “Expansão com Interiorização”, a UFPB instalou um campus no Litoral Norte do Estado, nos municípios de Rio Tinto e Mamanguape. São praticamente dois campi, com 10 cursos e uma estrutura duplicada nas duas cidades. Para se ter uma idéia, a UFPB construiu, além de salas de aulas, laboratórios, blocos administrativos, duas bibliotecas de grande porte, dois restaurantes universitários, duas residências universitárias, sendo uma em cada cidade.

Para um campus em fase de implantação, era de se esperar que a avaliação realizada pelos técnicos do Ministério da Educação não fosse satisfatória. Essa avaliação leva em consideração os programas político-pedagógicos de cada curso, qualificação de seu corpo docente e a infraestrutura oferecida pela instituição para o seu funcionamento.

Sete dos 10 cursos da UFPB no Litoral Norte, sete já foram avaliados. Destes, um obteve nota máxima, numa escala que vai de zero a 5. Cinco deles receberam média 4 e apenas um ficou com 3. “O resultado da avaliação do MEC surpreendeu a todos”, avalia o diretor do Campus do Litoral Norte, Alexandre Scaico. Em pouco mais de quatro anos de funcionamento, o novo campus já possui dois programas de mestrado.

“Nós recebemos notas mais baixas no item infraestrutura porque as instalações físicas nesse centro ainda não foram concluídas inteiramente. Quando tudo estiver terminado, certamente essa avaliação será ainda melhor”, finalizou o pró-reitor de Graduação da UFPB, Valdir Barbosa.

Assessoria

Vai ao Parque do Povo? Saiba o que os bares não podem lhe cobrar

Nem tudo é festa nas dependências do Maior São João do Mundo, em Campina Grande. 

Isso porque a noite que poderia ser de comemoração entre amigos acaba trazendo dor de cabeça para alguns clientes de bares e restaurantes instalados no Parque do Povo. Para evitar irregularidades e garantir os direitos dos consumidores, o Procon municipal iniciou fiscalizações. Preços tabelados e cartéis dos comerciantes são algumas das infrações.

Um dos maiores desrespeitos encontrados pelo órgão foi a cobrança da taxa de 10% relativa aos serviços do garçom. 

De acordo com o Procon, o pagamento é opcional, uma vez que é obrigação do patrão. “O consumidor não deve ser obrigado a pagar, nem ser contrangido”, comentou Cátia Monteiro, coordenadora do Procon.

Refrigerantes de 350 ml em lata também estariam sendo comercializados ao preço de R$ 3,50, valor considerado abusivo.

Em caráter preventivo, os fiscais da defesa do consumidor notificaram no último final de semana as barracas armadas no Parque do Povo, orientando sobre os direitos do consumidor que devem ser observados durante o São João de Campina Grande.

Os estabelecimentos que forem autuados terão o prazo de dez dias para apresentarem sua impugnação. Se for constatada a reincidência, além da multa, o Procon poderá determinar a interdição ou a suspensão da atividade do infrator.

Denúncias e reclamações podem ser encaminhadas ao Procon através dos telefones 151 e (83) 8802-5525 begin_of_the_skype_highlighting            (83) 8802-5525      end_of_the_skype_highlighting, pessoalmente na rua Afonso Campos, no Centro, ou por meio do site www.proconcg.pb.gov.br.

Veja abaixo algumas das proibições feitas pelo Procon-CG:

Cobrança de consumação mínima é irregular	É direito do cliente consumir na medida de sua necessidade e vontade, devido à liberdade de escolha. Assim, só poderá ser cobrado àquilo que for consumido.
Reserva de mesas	O estabelecimento não pode discriminar consumidores e não conceder o direito de sentar-se e consumir livremente.
Elevação de preços sem justa causa	Os comerciantes não podem cobrar valores abusivos, nem uniformizar os preços dos produtos, o que configura cartel.
Cobrança de couvert artístico	O consumidor deve ser devidamente informado sobre os dias e horários da apresentação expostas em cardápio.
Omissão de valores	O consumidor tem direito a informação sobre produtos disponíveis e seus respectivos preços. O estabelecimento deve disponibilizar essas informações através de tabela dos produtos disponíveis e seus preços na entrada da barraca, e os cardápios devem trazer todas as características, preços e composição dos produtos ofertados.

Karoline Zilah/Codecom-PMCG

Em 2010, Paraíba teve 197 casos registrados de pistolagem

.No ano passado, a Paraíba registrou 197 ocorrências de pistolagem contra trabalhadores rurais, conforme o livro ‘Conflitos no Campo – Brasil 2010’, lançado na quinta-feira (9), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba (OAB-PB), em João Pessoa.

Segundo a CPT, os casos de pistolagem acontecem quando a violência é imposta às famílias de trabalhadores rurais como meio de tirá-las de determinadas áreas em disputa. Ainda de acordo com o relatório, existem dois trabalhadores ameaçados de morte no município de Barra de São Miguel, no Cariri paraibano. O secretário de Segurança Pública do Estado, Cláudio Coelho de Lima, evitou comentar essas informações, alegando desconhecer tal levantamento.

Em termos regionais verificou-se que a região Nordeste deteve o maior número de conflitos, com 43,7% (279) deles, seguida da região Norte com 36,7% (234). As demais regiões concentraram 9,6% (61) no Sudeste, 5,8% (37) no Centro-Oeste e 4,2% (27) no Sul. Porém, quando se adota o critério da região da Amazônia Legal, que é região da ação de regularização da grilagem das terras públicas do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), através do Programa Terra Legal, a contra-reforma agrária do segundo mandato de Luiz Inácio, o percentual de concentração eleva-se para 65%, sendo que três estados dessa região Maranhão, Pará e Tocantins - concentram 46,2%.

No lançamento do livro participaram o deputado estadual Frei Anastácio, o coordenador da CPT, Hermínio Canova, o conselheiro da CPT, Dom Tomás Balduino, além de várias organizações do campo das áreas de conflitos do Estado. O objetivo do livro ‘Conflitos no Campo – Brasil 2010’ é documentar e analisar os conflitos que acontecem em diferentes contextos sociais no âmbito rural, envolvendo a luta pela terra, água e pelos direitos de trabalho e produção. Segundo o levantamento, na Paraíba, 60 famílias foram expulsas de propriedades rurais, além de 63 casas e 20 roçados distruídos. Também foram registradas 17 ocorrências de violência contra pessoas e um assassinato.

O posseiro Jorge Aleixo da Cunha morreu no ano passado vítima dos conflitos por terra do município de Barra de São Miguel, localizado no Cariri paraibano. O levantamento revela ainda que, nesta cidade, duas pessoas estão ameaçadas de morte por estarem envolvidas com disputas por terra.

A Paraíba apresentou oito conflitos por terra, cinco ocupações e três acampamentos, totalizando 16 disputas. A maior parte delas aconteceu no município de Barra de São Miguel. Neste, foram catalogadas seis disputas, envolvendo 35 posseiros e 60 sem terra. Logo em seguida vieram as cidades de Aparecida (Sertão), Santa Rita (Região Metropolitana de João Pessoa) e Uiraúna (Sertão), que registraram dois confrontos por terra cada.

Jornal da Paraíba

O deputado estadual Frei Anastácio ressaltou que o relatório permite que a sociedade fique ciente dos inúmeros conflitos que acontecem no campo, não só no âmbito estadual, mas também no nacional. “A coleta dos dados é feita com muita credibilidade. Os números que foram apresentados no livro levam a sociedade a tomar consciência das ocorrências agrárias no Brasil”, declarou.

Ação que tramita no STF pode assegurar aumento anual para servidores públicos

Uma ação que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal poderá assegurar reajuste de salários para os servidores públicos, quer seja funcionários federais, estaduais e municipais.

Pelo menos uma coisa é certa: o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, reconheceu o direito dos servidores. O reajuste decorre da reposição das perdas impostas pela inflação.

A correção monetária anual, de acordo com o ministro Marco Aurélio, está prevista no inciso 10º do artigo 37 da Constituição Federal. O ministro realçou, no entanto, que estabeleceu-se “circulo vicioso” no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal.

O ministro observou ainda que os governantes mantêm “os olhos fechados” para o que diz o texto constitucional. Em suma: descumprem a Constituição Federal, sem levar em consideração a Carta Magna do País.

A ação em julgamento no Supremo Tribunal Federal foi movida por servidores públicos de São Paulo.

Certo mesmo é que o resultado favorável da ação vai depender da “repercussão geral”. Ou seja, a mobilização dos servidores vai nortear a discussão em torno da questão.

Blog Marcone Ferreira 

Direitos humanos deverão ser ensinados nas escolas

Os alunos do ensino básico poderão ter uma nova disciplina no próximo ano: os direitos humanos, em busca de uma escola livre de preconceitos, violência, abuso sexual e intimidação. As diretrizes nesse sentido estão sendo elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), conforme anunciou na quinta-feira (9) o representante do colegiado, Raimundo Feitosa, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

- Hoje e amanhã, o conselho está realizando uma reunião técnica, com vários especialistas do Brasil, para que nós foquemos melhor e discutamos melhor a elaboração de conceitos, a elaboração de políticas, de caminhos que sejam capazes de trazer para nós uma diretriz em educação de direitos humanos que seja, de fato, consensuada, porque se trata de uma matéria extremamente sensível, extremamente complexa – disse Feitosa, anunciando também a realização de audiências públicas para debater o tema no país todo.

A intenção de incluir os direitos humanos no currículo do ensino básico foi anunciada no ano passado pelo então ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH), Paulo Vannuchi.

O assunto é objeto de pesquisa em 5.565 secretarias municipais de educação, realizada por uma organização não governamental, a Gajop, a pedido da SDH. Iniciado em fevereiro, esse levantamento deverá ser concluído em setembro.

Os objetivos gerais e específicos da pesquisa, bem como sua síntese metodológica, foram expostos aos senadores da CDH, em reunião presidida por Humberto Costa (PT-PE) e Ana Rita (PT-ES).

Municípios

Ana Paula Portela, do Gajop, apresentou estudos preliminares, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicando que os princípios de direitos humanos já são incorporados pelos planos de educação de quase 40% dos municípios. Porém, na maioria (60%), estão ausentes.

O senador Humberto Costa disse que a pesquisa do Gajop pode traçar um quadro real da educação em direitos humanos no Brasil, e o representante do CNE acenou com a possibilidade de uma parceria com o objetivo de viabilizar a implantação da disciplina nas escolas.

Diretrizes

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) observou que é a primeira vez que se fez uma pesquisa desse tipo no país. Para ela, o difícil mesmo será elaborar as diretrizes e colocá-las em prática no dia a dia das escolas.

Marta Suplicy citou sua experiência de trabalho como psicóloga, em conjunto com Paulo Freire, quando este foi secretário de Educação no município de São Paulo (gestão Luíza Erundina). As maiores barreiras encontradas na época eram as questões relacionadas a preconceito racial e sexualidade.

Segundo ela, o preconceito racial começou a ser superado com leituras de obras que resgatam a contribuição da raça negra na história do país. A questão da sexualidade, acrescentou, exigiu um acompanhamento contínuo da formação do próprio professor.

A pesquisa está sendo realizada com o objetivo de colocar em prática o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), cujos conteúdos referenciais podem ser acessados aqui. A questão básica do levantamento é saber como os princípios e as ações programáticas do PNEDH estão contemplados na política educacional dos municípios brasileiros.

Djalba Lima / Agência Senado