Uma ação que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal poderá assegurar reajuste de salários para os servidores públicos, quer seja funcionários federais, estaduais e municipais.
Pelo menos uma coisa é certa: o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, reconheceu o direito dos servidores. O reajuste decorre da reposição das perdas impostas pela inflação.
A correção monetária anual, de acordo com o ministro Marco Aurélio, está prevista no inciso 10º do artigo 37 da Constituição Federal. O ministro realçou, no entanto, que estabeleceu-se “circulo vicioso” no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal.
O ministro observou ainda que os governantes mantêm “os olhos fechados” para o que diz o texto constitucional. Em suma: descumprem a Constituição Federal, sem levar em consideração a Carta Magna do País.
A ação em julgamento no Supremo Tribunal Federal foi movida por servidores públicos de São Paulo.
Certo mesmo é que o resultado favorável da ação vai depender da “repercussão geral”. Ou seja, a mobilização dos servidores vai nortear a discussão em torno da questão.
Blog Marcone Ferreira