Pedido de impugnação contra a candidatura de Cássio é protocolado

Os advogados da Coligação “Paraíba Unida” protocolaram no começo da noite desta terça-feira, 13, um dia do prazo final – acaba amanhã – com um pedido de impugnação contra a candidatura a senador do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Na ação, a assessoria jurídica do PMDB invoca a aplicação da Lei do “Ficha Limpa” que passa a vigorar a partir das eleições deste ano.

“Quando se trata de inelegibilidade, ninguém está sendo considerado culpado do que quer que seja”, diz a ação assinada pelos advogados Carlos Fábio Ismael, Raoni Lacerda Vita, Thiago Leite Ferreira e José Augusto da Silva Nobre Neto.

Ainda dentro desse entendimento, os advogados lembram que “não significa que se esteja antecipando o cumprimento de qualquer pena”. A ação destaca, também, que “a presunção de inocência pode até persistir, não só no processo criminal, como também em outros processos”.

Em seguida, ressaltam os advogados que a Lei do “Ficha Limpa” é bastante clara quando afirma que “o cidadão ficará inelegível se houver decisão por órgão do colegiado que condene naqueles casos estabelecidos em lei”.

E lembra: “Seria até mesmo contraditório que a Justiça Eleitoral, por exemplo, cassasse, por corrupção, o mandato de alguém ocupante de cargo majoritário, com o cumprimento imediato da decisão, isto é, sem a necessidade do trânsito em julgado, mas se pudesse permitir que esse mesmo ocupante, anteriormente cassado voltasse a pleitear o mesmo ou outro cargo majoritário”.

Baseado nestas argumentações, os advogados da Coligação “Paraíba Unida” encaminharam o pedido de impugnação do ex-governador Cássio Cunha Lima, cassado no ano de 2007 pelo Tribunal Regional Eleitoral e, depois, já em 2009, punido com a pena de cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Comitê do Pacto pelos Direitos da Criança será instalado


Nesta quarta, 14, será instalado na Paraíba, o Comitê Estadual do Pacto Um Mundo Melhor para Criança e Adolescente do semi-árido. A solenidade acontecerá às 15 horas, no Auditório do Conselho Estadual de Educação situada no Bloco 1, 5 º andar, no bairro de Jaguaribe.

O evento está sendo organizado pelo Governo do Estado da Paraíba, através da Subsecretaria de Educação.

O Pacto Um Mundo Melhor para a Criança e Adolescente do semi-árido constitui-se num processo de mobilização para a efetivação das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência através dos esforços dos poderes públicos e das organizações não-governamentais.

A criação do Comitê nos estados é um compromisso dos governos para monitorar as metas e os indicadores previstos no Pacto – promover ao direito à vida de forma saudável e sustentável; garantir o acesso à educação de qualidade; proteger as crianças e adolescentes contra os maus-tratos, exploração e violência; e combater a Aids e a infecção por HIV.  

MAISPB

Arraiá da Odilon é realizado com Sucesso


A Escola Estadual Professor Odilon de Figueiredo realizou no ultimo final de semana a edição do São João 2010 intitulado como “Arraiá da Odilon”.
O evento teve inicio no sábado as 21:00 horas no Club recreativo de Várzea Aki FIko com a apresentação de uma quadrilha junina formada por alunos da própria escola, na apresentação os alunos mostraram a importância de preservar  as raízes culturais ressaltando os festejos juninos nesta época do ano em todo o nordeste.
Após a apresentação de quadrilha, foi dado inicio a festa com a dupla Marcos Luan e Carlinhos dos teclados. Com um bom número de pessoas na festa, o “Arraiá da Odilon” conseguiu realizar com sucesso sua edição do São João 2010.
Festa reúne famílias e relembra as antigas festas de Clube 
São João da Odilon conseguiu reunir várias famílias da cidade de Várzea, e relembrou as antigas festas realizadas em Clube. Com a ausência de eventos em ambientes que possam proporcionar o conforto as famílias, o “Arraiá da Odilon” trouxe o resgate das antigas festas em Clube.
Com um repertório de músicas autênticas da região, as famílias e pessoas da terceira idade dividiram espaço com o público jovem mostrando a importância da união familiar na sociedade.
 Epitácio Germano

Congresso promulga PEC do Divórcio

O Congresso promulgou há pouco a proposta de emenda à Constituição (PEC) para agilizar o processo de divórcio consensual. Pelo texto, casais que querem se divorciar estarão liberados do cumprimento prévio da separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos, como previa a Constituição.
Pelo texto constitucional em vigor, “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos”.
A PEC deve ser publicada amanhã (14) no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade.

Prefeitura de Jardim do Seridó publica edital de Concurso Público


O Prefeito Municipal de Jardim do Seridó, Padre Jocimar, divulga edital de concurso público para provimento de 55 vagas distribuídas em diversos setores de atuação. As vagas são para os níveis fundamental (completo e incompleto), médio e superior.

A empresa responsável pelo certame é a Fundação de Educação Superior e Ação Comunitária (FUC), que prevê inscrições no período de 19 de julho a 11 de agosto de 2010, no site da Fundação: www.fundacaofuc.com.br
E no site da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó:
A realização das provas será no dia 29 de agosto.

COMANDANTE DA PM DE SÃO JOÃO DO SABUGÍ MORRE APÓS BATER VIATURA DE FRENTE COM VOYAGE

Um trágico acidente automobilístico no inicio da tarde de ontem (12), mas proximidades da cidade de Bom Jesus, vitimou o sargento Fernandes que respondia pela delegacia de polícia militar da cidade de São João do Sabugí, que fica no Seridó Potiguar.

Sargento Fernandes que iria completar 45 anos no dia 10 de novembro, dirigia uma viatura da PM, indo com destino a capital do estado quando colidiu com um Voyage que vinha no sentido contrário, na saída da cidade de Bom Jesus.

Conforme informações do Tenente-coronel Antônio Cipriano de Almeida, a definição do horário do sepultamento, só será tomada após a chegada do corpo à Caicó, mas provavelmente será pela manhã desta terça-feira (13), e que o corpo será velado na residência de familiares no Bairro Barra Nova.

Antes do sepultamento será celebrada missa de corpo presente na capela de Nossa Senhora da Conceição no 6º Batalhão de Polícia Militar.

No Voyage estavam três pessoas,Uma sofreu lesões graves e duas sofreram lesões leves.

Blog Paulinho Barra Pesada

Estatuto da Criança chega hoje aos 20 anos com pontos ainda vagos

Vinte anos depois da sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pontos considerados essenciais para garantir os direitos dos menores no Brasil ainda aguardam regulamentação. Os especialistas afirmam que a educação para menores infratores e o funcionamento dos conselhos tutelares são algumas das questões que demandam a criação de regras mais claras.

Somente na Câmara dos Deputados, tramitam 169 propostas que alteram o ECA.

Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA é a regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição que estabelece como "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária" - clique aqui para ler o ECA.

Regulamentar significa criar regras, por meio de uma nova lei, decretos ou resoluções, para possibilitar o cumprimento da legislação.

De acordo com Carmem Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), um dos principais pontos que ainda precisa ser regulamentado é como possibilitar a escolarização e profissionalização de menores infratores que estão internados em instituições.

Carmem afirmou que a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) está em discussão no Congresso. "Está bem próximo de ser concretizado, está passando sem modificações inclusive entre, digamos, defensores da redução da maioridade penal. (...) No ECA está muito vago, fala de direito a escola para menor internado, mas não diz que tipo de escola é. Isso está especificado no Sinase, que vincula a educação ao sistema formal de ensino com certificação do avanço da escolarização", explica.

As pessoas acham que adolescentes são grandes responsáveis pela violência, mas representam pouco em relação aos adultos. Na internação, “o problema não é só a educação, mas a saúde, a profissionalização", disse Brigitte Remor de Souza May, juíza e dirigente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).

Somente na Câmara dos Deputados, tramitam 169 propostas que alteram o ECA, conforme a Agência Câmara. Entre elas, está a que institui o Sinase. O Sinase ainda precisa passar por comissões e pelo plenário do Senado. Se passar, será enviado à sanção presidencial.

A juíza Brigitte Remor de Souza May, que integra a diretoria da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), disse que, desde 1990, já foram aprovadas oito leis que alteraram o ECA, sendo que a nova lei da adoção foi a que trouxe mais mudanças.

Para a juíza, a regulamentação da educação para jovens que cumprem medidas socioeducativas é importante, mas ela destaca que esses adolescentes representam um grupo pequeno perto dos demais que também precisam de políticas públicas. "As pessoas acham que adolescentes são grandes responsáveis pela violência, mas representam pouco em relação aos adultos. Na internação, o problema não é só a educação, mas a saúde, a profissionalização", destaca.

Brigitte May afirmou que é preciso criar meios para prevenção da violência, como criação de escolas integrais e medidas para evitar evasão escolar e gravidez entre adolescentes.

A juíza destacou que há outros pontos da legislação que precisam de regras mais claras, como destituição de poder familiar.

Para ela, mesmo com as pendências, o ECA é um "avanço". "A ideia é aprimorar. Tem coisas que poderiam ser aperfeiçoadas, mas do jeito que está, foi um avanço." Ela destaca que, por conta da lei, muitos juízes conseguem garantir na Justiça que crianças sejam matriculadas em creches e em escolas. 

"Ele é nosso norte, um instrumental para garantia dos direitos."

A ABMP informou que criará grupos formados por juízes, defensores e promotores para discutir mudanças no ECA e enviar as sugestões ao Congresso.

Policiais Militares estão pedindo transferência do 3º BPM


Chegou à redação do patosonline.com revelação que vários policiais militares lotados no 3º Batalhão de Policia Militar – 3º BPM estão pedindo transferência por discordarem do método usado pelo atual comando da corporação. Outros policiais também teriam sido transferidos por perseguição.

O problema é relatado por um policial militar, que preferiu não se identificar temendo represálias, diz respeito à forma de comando feita pelo atual comandante do 3º BPM. Desde que o Coronel assumiu já pediram transferência 10 oficias e outros foram transferidos por perseguição, vejam os nomes e o destino para onde foram:

1- Capitão Rômulo: Teixeira
2- Capitão Douglas: Água Branca
3- Capitão Simone: Sousa
4- Capitão Cavalcante: Sousa
5- Capitão Dedeu: Sousa
6- Coronel Dedeu: Sousa
7- Tenente Fernanda: Sousa
8- Capitão Braz: Sousa
9- Tenente Matias: Não foi ainda por que não pôde.
10- Capitão Helder: Santa Luzia.   

O relato lembra a ausência do Comandante do 3º BPM no dia a dia da corporação. Nessa ausência as ordens são repassadas por terceiros autorizados pelo Comandante, mas como não saem como devia quem termina pagando por isso é a tropa com punições. Segundo o relato alguns soldados são tratados de forma grosseira e tem enfrentado situações constrangedoras. Muitos desses policiais por questões hierárquicas de obediência preferem à transferência evitando problemas maiores na carreira militar.

A redação do patosonline.com está à disposição para esclarecimentos por parte do comando do 3º BPM.

Jozivan Antero-patosonline.com

Justiça Federal condena Daniel da Coroa a 42 anos de prisão


Quase seis anos depois da denúncia, a Justiça Federal condenou o empresário Daniel dos Santos Moreira, mais conhecido como Daniel da Coroa, a 42 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão pela prática de diversoso crimes, entre eles, formação de quadrilha, corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro.
A decisão foi tomada no último dia 2 de julho. Além dos dias encarceirado, o empresário terá de pagar multa de R$ 979.200,00 e perderá diversos bens para a União como imóveis, jóias, um jaguar e até uma aeronave.
As investigações que durarram cerca de 8 anos também apontaram o envolvimento da mulher de Daniel e do filho do casal. Maria Madalena Braz Moreira foi condenada à prisão por 32 anos, 3 meses e pena de multa de R$ 532.800,00. Já Raniery Mazzilli Braz Moreira, foi condenado a 38 anos, 6 meses, 45 dias e pena de multa de R$ 524.880,00.
A família foi apontada como os verdadeiros donos da empresa Engarrafamento Coroa Ltda. e, segundo os autos, lideravam uma organização criminosa que sonegava impostos.
O esquema funcionava da seguinte forma: a quadrilha falsificava selos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em seguida, abria empresas de fachada e corrompia fiscais para que o não pagamento dos impostos fosse garantido. O lucro obtido com a manobra, era reintroduzido de forma aparentemente legal, como capital de giro, configurando a lavagem do dinheiro ilícito.
José Valdistélio Garcia, 29 anos, e Eliezer dos Santos Moreira, atuavam como “testa de ferro” no esquema, ajudando Daniel e sua família a sonegar os impostos. Eles também foram condenados a detenção e ao pagamento de multas.
Os crimes contra o erário e só foram descobertos graças à Operação Catuaba, originada da força-tarefa entre Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal, após a Receita ter apreendido, em 2003, grande quantidade de bebidas com utilização de selos falsos e sem selos, oriundas da empresa Engarrafamento Coroa Ltda.
Segundo a Justiça, a organização criminosa atuava em nove Estados da Federação, capitaneada por Daniel da Coroa. Além dos condenados, dezenas de pessoas físicas e jurídicas participaram do esquema emprestando o nome para a abertura de empresas “de fachada”, para a ocultação e dissimulação de receitas e bens oriundos da sonegação, no caso dos “laranjas”.
Daniel Coroa chegou a receber no ano passado a concessão da comenda Medalha Governador Antônio Mariz da Assembleia Legislativa da Paraíba. O MPF chegou a apresentar nota de repúdio contra o ato.
Pbnews
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