TCE-PB emite alerta à Prefeitura de Junco do Seridó após identificar sete irregularidades em escola municipal

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, sob a responsabilidade do prefeito Paulo Neide Melo Fragoso, após identificar uma série de irregularidades e deficiências estruturais e operacionais na rede municipal de ensino.

O Alerta nº 01384/26, referente ao Processo nº 00327/26, que tem como relator o conselheiro Deusdete Queiroga Filho, aponta problemas constatados durante uma fiscalização realizada na Escola Municipal Santo Onofre.

Entre as irregularidades identificadas pela auditoria estão:

  • Deficiências no funcionamento da biblioteca escolar;

  • Ausência de laudo de potabilidade da água e/ou de comprovação da higienização dos reservatórios;

  • Inexistência de relatórios pedagógicos e protocolos de transição entre os ciclos de aprendizagem;

  • Descumprimento de parte da jornada destinada ao planejamento pedagógico;

  • Ausência de protocolos de controle de acesso de visitantes e de planos de gestão de crises e emergências;

  • Não execução das ações do Programa Saúde na Escola (PSE);

  • Desarticulação da rede de proteção escolar com as equipes do CRAS e CREAS.

Diante das irregularidades constatadas, o TCE-PB cobra do prefeito e do secretário municipal de Educação a adoção de providências administrativas e operacionais para corrigir as deficiências apontadas.

As constatações levantam preocupações sobre a qualidade do ensino, a segurança, a saúde e a assistência oferecida aos estudantes da unidade escolar.

O alerta possui caráter preventivo e corretivo, não representando, por si só, uma condenação dos gestores.