O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, sob a responsabilidade do prefeito Paulo Neide Melo Fragoso, após identificar uma série de irregularidades e deficiências estruturais e operacionais na rede municipal de ensino.
O Alerta nº 01384/26, referente ao Processo nº 00327/26, que tem como relator o conselheiro Deusdete Queiroga Filho, aponta problemas constatados durante uma fiscalização realizada na Escola Municipal Santo Onofre.
Entre as irregularidades identificadas pela auditoria estão:
Deficiências no funcionamento da biblioteca escolar;
Ausência de laudo de potabilidade da água e/ou de comprovação da higienização dos reservatórios;
Inexistência de relatórios pedagógicos e protocolos de transição entre os ciclos de aprendizagem;
Descumprimento de parte da jornada destinada ao planejamento pedagógico;
Ausência de protocolos de controle de acesso de visitantes e de planos de gestão de crises e emergências;
Não execução das ações do Programa Saúde na Escola (PSE);
Desarticulação da rede de proteção escolar com as equipes do CRAS e CREAS.
Diante das irregularidades constatadas, o TCE-PB cobra do prefeito e do secretário municipal de Educação a adoção de providências administrativas e operacionais para corrigir as deficiências apontadas.
As constatações levantam preocupações sobre a qualidade do ensino, a segurança, a saúde e a assistência oferecida aos estudantes da unidade escolar.
O alerta possui caráter preventivo e corretivo, não representando, por si só, uma condenação dos gestores.
