Uma nova legislação municipal publicada nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026, no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, chama atenção pela organização de feriados, festividades tradicionais e datas comemorativas. A iniciativa é da Prefeitura de São Francisco, no Sertão paraibano, que sancionou a Lei Municipal nº 691, de 13 de novembro de 2026, estabelecendo oficialmente as datas que passam a integrar o calendário do município.
A medida vai além da definição de feriados, pois também estabelece regras para a realização de eventos culturais, religiosos e turísticos, além de disciplinar a decretação de pontos facultativos pela administração municipal.
Entre os destaques da legislação está o reconhecimento oficial de importantes manifestações culturais, como a tradicional Festa do Bode, prevista para o dia 5 de janeiro, e o Forrochão, realizado durante o período junino. A lei permite que a Festa do Bode aconteça em outra data, respeitando o calendário anual de eventos e a tradição cultural do município.
A legislação também estabelece quatro feriados municipais: Sexta-feira da Paixão, Dia de São João (24 de junho), Dia de São Pedro (29 de junho) e Dia de Nossa Senhora da Conceição (8 de dezembro).
Além disso, o calendário contempla datas como o Dia da Cidade, celebrado em 29 de abril, Agosto Lilás, Semana do Bebê, Dia do Servidor Público e comemorações relacionadas ao Natal e Ano-Novo.
Outro ponto importante é que a Prefeitura deverá divulgar e regulamentar, durante o mês de janeiro de cada ano, a programação anual de eventos, festividades e campanhas comemorativas. Essa determinação poderá proporcionar maior previsibilidade para comerciantes, ambulantes, empreendedores e a própria população, permitindo um planejamento antecipado das atividades.
A nova lei também autoriza o Poder Executivo a estabelecer pontos facultativos integrais ou parciais, desde que seja garantida a continuidade dos serviços públicos essenciais. Entretanto, a inclusão de uma data no calendário comemorativo não significa que ela seja automaticamente considerada feriado.
A iniciativa de São Francisco chama atenção no cenário municipal paraibano por reunir, em uma única legislação, regras relacionadas aos feriados e à organização das festividades culturais e religiosas, valorizando tradições locais e fortalecendo o planejamento administrativo.
A realização dos eventos continuará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do município.
A Lei Municipal nº 691/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e revogou sete legislações municipais anteriores relacionadas ao tema.
