O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou mandado de segurança impetrado pelo prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto (PL), e pelo vice, Francisco Lucena de Araújo Filho (PL), mantendo a cassação dos diplomas e o afastamento imediato dos dois gestores, condenados por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A Justiça determinou a realização de novas eleições no município do Seridó.
Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Amariudo Santos (PP), foi notificado pelo cartório da 23ª Zona Eleitoral de Caicó e assumiu interinamente a Prefeitura na tarde desta terça-feira (30). Sem cerimônia oficial, Amariudo classificou a posse como “atípica”, informando que comunicará os vereadores nesta quarta-feira (1º), às 10h, quando o vice-presidente da Câmara, Junior Nogueira (PP), passará a responder pelo Legislativo.
Na decisão, o juiz federal Hallison Rego Bezerra ressaltou que o mandado de segurança não se aplica contra decisões judiciais passíveis de recurso, rejeitando o argumento da defesa de que a cassação só poderia ser cumprida após julgamento de embargos de declaração. Para o magistrado, não houve ilegalidade ou abuso de poder no ato contestado.
A cassação ocorreu em 23 de setembro, após o TRE considerar que Samuel Souto e Francisco Araújo utilizaram recursos públicos para realizar o “Festival de Prêmios do Dia das Mães”, distribuindo mais de 50 itens de alto valor econômico em um município com pouco mais de 4 mil eleitores. O tribunal entendeu que a ação configurou abuso de poder econômico e influenciou o pleito municipal.
Fonte: Tribuna do Norte