A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB) vai iniciar as fiscalizações a instituições bancárias para averiguar o cumprimento da lei estadual que prevê a instalação de dispositivos em caixas eletrônicos para inutilizar as cédulas em caso de ações criminosas. As instituições que não estiverem cumprindo a lei serão alvo de uma ação coletiva do Procon-PB com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (24), após reunião com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em João Pessoa. “A Febraban não apresentou uma proposta concreta para o cumprimento da lei em sua totalidade. Por isso, iremos elaborar uma ação coletiva após uma série de fiscalizações que faremos de imediato”, disse a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana Cavalcanti.
De acordo com ela, os bancos que não estiverem cumprindo a lei serão obrigados a cumpri-la judicialmente.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Cláudio Lima, também participou da reunião. Ele entende que os bancos podem colaborar muito com a polícia. “Alguns bancos adotaram mecanismos simples, como a cortina de fumaça, que já se mostraram eficientes”, comentou.
Já o representante da PGE, Odon Bezerra, destacou o direito do consumidor. “Iremos adotar ações concretas para proteger o consumidor paraibano, que tem sofrido vários danos com essa modalidade de crime”.
Além da Febraban, participaram da reunião os representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú, entre outros.
Fonte: ClickPB