As matérias são dos deputados Anísio Maia (PT), Jutay Meneses (PRB), Iraê Lucena (PMDB) e Lindolfo Pires (DEM) e estão paradas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALPB. De acordo com a assessoria das Comissões da Casa, o voto dos deputados guarda simetria com a Constituição Federal, por isso os parlamentares preferem aguardar a votação da PEC 349, que trata do fim do voto secreto em todas as esferas do Poder Legislativo. A relatoria das matérias que foram transformadas em um substitutivo é do deputado Vituriano de Abreu (PSC).
O procurador-geral da ALPB, Abelardo Jurema Neto, disse não existir, em princípio, nenhum empecilho da Casa em adotar voto aberto. Entretanto, é preciso estudar os projetos para ver a forma como foram elaborados e observar se foram respeitados os princípios constitucionais.
Embora o tema seja considerado polêmico, a prática já é adotada por seis Câmaras Municipais do Estado, incluindo a de João Pessoa, que extinguiu o voto secreto há mais de dez anos, através da resolução nº 04, de 9 de maio de 2001. Hoje, todas as votações na Casa, de projetos de lei a mensagens do Executivo, são feitas abertamente e divulgadas através dos meios de comunicação da instituição.
De acordo com o presidente da Câmara de Campina Grande, vereador Nelson Gomes, a votação também é aberta há anos. "Quando eu entrei aqui, em 2005, já era assim. E se não fosse, eu teria feito um projeto para mudar, porque sem dúvida este é o melhor modelo. Os vereadores não podem ter medo de mostrar a cara, se esconder atrás de um voto secreto. É preciso ser transparente e mostrar como vota", disse.
No começo deste mês, a Câmara Municipal de Patos aprovou por unanimidade o fim do voto secreto em votações para a eleição da Mesa Diretora, de vetos do Poder Executivo e em decisões sobre a aprovação das contas da prefeitura e da presidência da Casa de Juvenal Lúcio de Sousa. A medida, oficializada com a aprovação da Emenda n° 02/2013, que alterou a Lei Orgânica da Casa, já está em vigor.
Na Câmara de Sousa, segundo o vereador Lafaiete Gadelha (PT), o voto é aberto desde 2001, a partir, também, de uma alteração na sua Lei Orgânica. O mesmo também já ocorreu na Câmara de Cajazeiras, segundo o secretário da Mesa Diretora, vereador Álisson Américo Oliveira (PT).
Em Guarabira, uma modificação recente no Regimento Interno extinguiu o único ponto onde era previsto o voto secreto: os vetos ao prefeito. "No início de setembro fomos apreciar os vetos e verificamos que o Regimento garantia voto secreto exclusivamente neste ponto, justificando que, assim, preservaria os vereadores. Na ocasião, fizemos uma votação e todos concordaram em votar abertamente. Então, fiz uma emenda para modificar o Regimento e hoje está garantido o voto aberto em todas as votações", explicou o presidente da Câmara, vereador Lucas Porpino (DEM).
A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA não conseguiu localizar os vereadores da Câmara de Sapé para questionar sobre a forma de votação da Casa.
Câmaras esperam Congresso
Em Santa Rita, de acordo com o presidente da Câmara, Joselito Carneiro (PTC), está bastante adiantado o projeto que vai extinguir o voto secreto na Casa. "Nós apresentamos um projeto para acabar com o voto secreto em todas as votações. Trata-se de um Projeto de Lei coletivo, subscrito por todos os vereadores. A matéria vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário, mas será uma votação simbólica, já que a matéria é subscrita por todos e com certeza será aprovada", garantiu. A votação deve acontecer ainda esta semana.
Nas Câmaras Municipais de Cabedelo e Bayeux, onde o voto é secreto, os vereadores aguardam o desfecho da PEC 349 no Senado, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda, agora, votação em dois turnos no Senado.
De acordo com o autor da proposta na Câmara de Cabedelo, vereador Artur Cunha Lima (PRTB), o projeto está parado na CCJ. Ele explica que o parecer da Comissão, embora ainda não tenha sido concluído, tende para a inconstitucionalidade. Entretanto, ele garante que, no plenário, os vereadores votariam a favor da mudança, mesmo que o Senado rejeite a proposta em âmbito nacional.
Em Bayeux, o presidente da Câmara, vereador Roni Alencar (PMN), disse que a Mesa Diretora manifestou que vai acompanhar a decisão do Congresso Nacional. "A nossa intenção é que seja aprovado o fim do voto secreto, mas o que o Congresso decidir, vamos acompanhar".
Na ALPB
A proposta pelo fim do voto secreto na ALPB foi apresentada três vezes, entre 2006 e 2009, pelo então deputado estadual Ruy Carneiro (PSDB), e derrotada. "Eu sou um aficionado por essa ideia e continuo essa luta no Congresso porque eu acho que não existe nada mais injusto do que votar num deputado e não ter como julgar e acompanhar o seu mandato", disse o deputado federal Ruy Carneiro, que acredita, agora, em um resultado diferente. "O tempo tende a mudar a cultura dos povos, embora não tão rápido como deveria ser. Se a ALPB tivesse aprovado a proposta à época, seria a primeira do Brasil", ressaltou o parlamentar.
Fonte: Larissa Claro-Jornal da Paraiba