A Justiça Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Caicó (RN) decidiu deferir o registro de candidatura de Maria de Fátima Araújo da Silva, conhecida como Doutora Fátima, ao cargo de prefeita de Ouro Branco.
O pedido havia sido contestado por adversário político, mas, após análise detalhada do caso, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à candidatura. Na decisão, a juíza eleitoral concluiu que não existem impedimentos legais que tornem a candidata inelegível.
Entre os pontos avaliados, ficou estabelecido que a situação de filiação partidária já havia sido regularizada em decisão anterior. Além disso, a condenação por improbidade administrativa citada não se enquadra nos critérios legais que geram inelegibilidade. Outro aspecto considerado foi a rejeição de contas de gestões passadas, que, segundo a Justiça, não apresentou dolo, enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário — fatores essenciais para configurar impedimento.
Diante disso, a impugnação foi julgada improcedente, garantindo a Doutora Fátima o direito de disputar o pleito municipal com o nome de urna “Dra. Fátima”.