A Câmara Municipal de Várzea aprovou na noite desta segunda-feira, 1º de dezembro, o Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Paulo Nóbrega, que institui uma subvenção anual destinada à Associação Patinha de Luz, entidade que desempenha um papel essencial no resgate, cuidado e defesa de animais em situação de abandono no município. A iniciativa, de autoria exclusiva do Poder Executivo, representa um marco na política pública local voltada ao bem-estar animal e ao fortalecimento das ações de proteção comunitária.
De acordo com o texto aprovado, o Município está autorizado a repassar R$ 1.000,00 mensais, totalizando R$ 12 mil por ano, para apoiar atividades como resgate de animais de rua, primeiros socorros, castração, vacinação, vermifugação, acolhimento temporário, encaminhamento para adoção responsável e atendimento emergencial. O projeto inclui ainda a organização de lares temporários e o incentivo à educação social voltada à guarda responsável, temas cada vez mais urgentes diante do crescimento do número de animais soltos nas ruas.
A prefeitura destaca que o trabalho da Associação Patinha de Luz complementa diretamente ações do Poder Público, especialmente em um cenário onde o aumento de animais abandonados tem gerado impactos sanitários, ambientais e sociais. O Executivo ressalta que o esforço voluntário dos integrantes da entidade contribui para a saúde pública, reduz riscos de zoonoses, diminui conflitos comunitários e promove condições mais seguras tanto para os animais quanto para a população.
O Projeto de Lei aprovado estabelece ainda a obrigatoriedade de prestação de contas anual dos recursos recebidos, assegurando transparência e responsabilidade no uso do dinheiro público. Também reforça que não haverá formação de vínculo trabalhista entre o Município e os voluntários da associação, garantindo a regularidade administrativa da iniciativa.
Outro ponto relevante da proposta é a determinação para que a Associação mantenha um cadastro público de adoção, divulgue suas ações de forma acessível e fortaleça o contato com a comunidade, estimulando práticas éticas, conscientes e humanizadas no cuidado com os animais.
Para viabilizar o pagamento da subvenção, o Executivo abrirá um crédito especial no orçamento municipal, assegurando que os recursos sejam liberados sem comprometer outras áreas prioritárias da administração.
A aprovação do Projeto de Lei representa, segundo o prefeito Paulo Nóbrega, um compromisso renovado com as políticas de proteção animal e com a saúde pública. “O trabalho da Patinha de Luz é essencial e reflete o espírito de solidariedade e responsabilidade que queremos fortalecer em Várzea. Nossa gestão tem compromisso com iniciativas que promovem bem-estar e cidadania”, afirma o gestor no documento oficial enviado à Câmara.
A lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, ampliando de forma significativa o apoio institucional às ações de defesa animal no município e reafirmando a parceria entre Poder Executivo, Legislativo e sociedade civil organizada.
Com a aprovação, Várzea se firma como um dos poucos municípios da região a garantir repasse financeiro contínuo para entidades que atuam na linha de frente do cuidado e proteção dos animais — uma conquista importante para a cidade e para todos que defendem uma comunidade mais justa, responsável e humanizada.