A Justiça Eleitoral da 26ª Zona rejeitou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Netto Lima (MDB), candidato derrotado nas eleições de 2024 em Santa Luzia, contra o ex-prefeito José Alexandre de Araújo (Zezé), o atual prefeito Henry Lira (Republicanos) e o vice-prefeito Flávio Marinho (Republicanos).
A sentença, assinada pelo juiz Rossini Amorim Bastos, concluiu que não havia provas robustas capazes de cassar os mandatos e destacou que suspeitas ou indícios não são suficientes para anular a vontade das urnas.
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Distribuição de bens e valores em ano eleitoral;
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Uso irregular de programas sociais, como os “Sopões I e II”;
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Distribuição de medicamentos em larga escala;
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Contratações temporárias irregulares;
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Uso da publicidade institucional para promoção pessoal.
A defesa dos investigados demonstrou que os programas sociais tinham base em leis municipais anteriores e estavam em execução antes do período eleitoral. Também justificou o aumento nos gastos com medicamentos pelo crescimento da arrecadação e pelo maior número de cirurgias e atendimentos de saúde em 2024.
Sobre a distribuição de brindes e valores, o magistrado considerou que os montantes eram modestos e não apresentavam gravidade suficiente para configurar ilícitos eleitorais. Já as contratações na saúde foram enquadradas na exceção prevista para serviços públicos essenciais, conforme a legislação eleitoral.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral manteve os diplomas de Henry Lira e Flávio Marinho, reafirmando o princípio in dubio pro sufrágio, que protege o resultado das urnas em caso de dúvida.
Fonte: Poder Paraíba