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A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, por meio de sua Equipe de Contratação, anunciou a Chamada Pública nº 001/2025, com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e suas organizações, incluindo assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos formais e informais de mulheres. A iniciativa visa o fornecimento de alimentos para a alimentação escolar de alunos das escolas e creches da rede municipal de ensino.
A ação está amparada pelas Leis nº 11.947/2009 e nº 13.987/2020, bem como pelas Resoluções do FNDE nº 2/2020, nº 6/2020 e nº 20/2020, que regulamentam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O programa fortalece a agricultura familiar ao mesmo tempo em que assegura uma alimentação saudável e adequada aos estudantes.
A documentação das propostas deverá ser enviada exclusivamente de forma eletrônica, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, a partir das 10h do dia 16 de maio de 2025. A sessão de abertura está marcada para o dia 09 de junho de 2025, às 08h01.
O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites oficiais da Prefeitura (jardimdoserido.rn.gov.br), do Portal de Compras Públicas, e também na plataforma do Governo Federal (www.gov.br/pncp). Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail: cplmjs2021@gmail.com.
Com essa medida, o município reforça o compromisso com a educação e o desenvolvimento sustentável local, promovendo a inclusão produtiva de agricultores familiares e a qualidade da merenda escolar.