Conselheiros tutelares poderão ter acesso a eventos públicos e privados para fiscalização das atividades e condições que possam prejudicar crianças e adolescentes. Projeto do senador Izalci Lucas (PSDB–DF) com este objetivo (PL 1.271/2019) foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) e agora será analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação (CDH). Para o senador Styvenson Valentin (Podemos-RN), a medida é mais uma forma de proteção aos menores.
Fonte: Agência Senado