O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), criou um aplicativo em que os proprietários de imóveis rurais que precisarem emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) poderão emiti-lo através do app SNCR. O lançamento teve a participação do superintendente do Incra, Rinaldo Maranhão.
Formado em análise de sistema e especialista em contabilidade digital e gestão empresarial, o superintendente do Incra-PB, Rinaldo Maranhão, que contribuiu nas discussões do projeto, disse que o lançamento do SNCR representa um importante avanço para os usuários dos serviços do Incra e garante mais agilidade.
“Fico muito feliz com esse avanço tecnológico que vai possibilitar que o cidadão do interior do estado não precise se deslocar até a sede do Incra para pegar o documento. Ganhamos em agilidade, vencemos a burocracia e avançamos com o Brasil”, afirmou Rinaldo Maranhão.
Aplicativo
O software pode ser utilizado por pessoa física ou jurídica para a emissão de certificado, que é emitido em formato PDF. Após a expedição do CCIR, é exibida a opção para copiar o código de barras para facilitar o pagamento via instituição bancária, caso haja pendência de pagamento.
O CCIR gerado pelo aplicativo disponível no Play Store ou Apple Store é idêntico ao gerado via sistema WEB.
Para quem não tem acesso à internet, é possível emitir o CCIR na Sala da Cidadania da Superintendência Regional e Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) em cidades em que o Incra-PB e a prefeitura tenham acordo de cooperação para atendimento ao público.
CCIR
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é o documento emitido pelo Incra que é indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (divórcio ou herança) e obter financiamento bancário. Os dados constantes são exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse.
Incra-PB
Na Paraíba, o Incra é responsável pela gestão de 314 assentamentos, com mais de 14 mil famílias assentadas, executando outras políticas, como regularização de territórios quilombolas e gestão do cadastro de imóveis rurais.
Fonte: ParlamentoPB