O Conselho Nacional de Justiça divulgou um estudo nesta segunda-feira (11) que indica que a Paraíba tem a maior taxa de processos relacionados à liberdade de imprensa no Nordeste. O levantamento computou 33 processos contra profissionais da imprensa paraibana, o que equivale ao percentual de 0,8% a cada 100 mil habitantes. Confira aqui a pesquisa completa.
As estatísticas fazem parte de um estudo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) obtidas a partir de informações de processos existentes em cadastros da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Os dados encaminhados pelas associações de jornalismo foram cruzados com a base de dados do CNJ, considerando tanto os processos em trâmite quanto os já solucionados. O estudo ficou restrito a 2.373 processos. Estima-se que o recorte corresponda a apenas 4,5% do universo de casos existentes no País sobre o tema, que seriam, em cálculo aproximado, 300 mil ações.
Mais da metade dos pedidos se refere a danos morais e a assuntos relacionadas ao direito eleitoral. As ações envolvendo questões eleitorais são geralmente propostas por candidatos ou partidos políticos questionando matérias que teriam prejudicado a sua imagem junto ao eleitorado.
Difamação é o motivo mais frequente das ações, seguido por violação à legislação eleitoral. Como é possível a existência de mais de uma alegação em um mesmo processo, a soma dos quantitativos supera a do número total de ações analisadas na pesquisa.
Presidente do STF defende liberdade de imprensa
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta segunda-feira a liberdade de expressão nos meios de comunicação e disse que “sem a imprensa livre, a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem”. A ministra participou da abertura do seminário ’30 anos sem censura: a Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa’, em Brasília, sobre os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, que impediu a censura prévia da imprensa, após anos de regime militar.
Fonte: Redação