Justiça determina sequestro de R$ 2,8 mi de 26 prefeituras da Paraíba

Resultado de imagem para Justiça determina sequestro de R$O presidente do Tribunal de Justiça (TJPB), Joás de Brito Filho, determinou o sequestro de R$ 2,8 milhões em recursos de 26 prefeituras paraibanas, referente ao atraso no repasse de janeiro a abril de 2018 para o pagamento de precatórios. A decisão leva em consideração o peso dos gastos nas contas públicas dos Municípios atingidos e define o parcelamento do montante devido, entre duas até oito quotas.

O município de maior valor sequestrado é Bayeux (R$ 1.136.160,76), que vai ter recolhido compulsoriamente em oito parcelas de R$ 142 mil. Em seguida vem a prefeitura de Cajazeiras (R$ 323.361,56), dividido em quatro quotas de R$ 80.840,39.

O presidente do TJ também decidiu, sobre dívida do Município de Cubati, admitir plano de pagamento que contemple aporte mensal inferior ao percentual mínimo da receita corrente líquida, desde que não comprometa a quitação da dívida de precatórios. Para pagar o montante devido pelo município, R$ 52.284,29, será repassado mensalmente a importância de R$ 4.357,02, conforme solicitação da gestão municipal.

Em processo contra a Prefeitura de Campina Grande, o magistrado considerou que os repasses realizados a menos do valor devido, e determinou a notificação do prefeito para que processo a complementação dos repasses no prazo de 10 dias. Caso não ocorra a correção determinada, o Judiciário poderá proceder ao sequestro de verbas do município.

PrefeiturasValor do sequestro
Bayeux        1.136.160,76
Cajazeiras           323.361,56
Conde           159.777,81
Alhandra           145.601,55
Itabaiana             92.023,46
Caaporã             91.776,21
Brejo do Cruz              81.928,00
Areia             75.222,24
Imaculada             69.959,08
Itaporanga             61.432,89
Juru             55.532,34
Gurinhém             53.299,16
Mamanguape             50.122,90
Condado             48.957,80
Gado Bravo             43.654,25
Areial             42.185,97
Barra de Santana              40.026,79
Dona Inês              36.497,40
Barra de São Miguel             35.407,41
Catingueira             34.444,32
Borborema             33.345,84
Cabaceiras             33.052,75
Frei Martinho             30.767,88
Cacimba de Areia              28.147,68
Cuité             27.227,06
Matinhas             25.675,40
        2.855.588,51
Fonte: Texto de Damásio Dias, do Jornal Correio da Paraíba