Prefeito de Várzea convida população para Audiência Pública para debater sobre a LDO e a LOA 2018

O Prefeito Otoni Costa de Medeiros, Toninho, convida toda população para participar da Audiência Pública que debaterá sobre a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO e a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, para o exercício 2018.

Como mensagem o Prefeito Toninho disse que a presença de toda a população tanto da zona rural quanto a urbana será indispensável para a construção do desenvolvimento social.

A Audiência Pública ocorrerá no dia 10 de Abril, às 14:00 horas, no auditório do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS ( Antigo Matadouro)

O que é LDO:
A LDO compreende um conjunto de metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da lei orçamentária anual, dispondo sobre diversas alterações na legislação tributária.

O que é LOA:
É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios. No Congresso, deputados e senadores discutem, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Presidente da República e se transforma em Lei.

Participe, essa é a oportunidade para a comunidade, opinar e ser ouvida!

FONTE: BLOG JEFTE NEWS
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