Câmara Municipal de Várzea aprova lei que proíbe a construção e instalação de presídios ou similares no município

A Câmara Municipal de Várzea aprovou o projeto de lei de n⁰ 002/2017, de autoria dos vereadores Charlles, Wando, Carlos Antonio, Zimar e Edinho que proíbe a construção e a instalação de presídios ou similares no município. O projeto também impede que a Prefeitura instale, autorize ou celebre convênios para instalação de presídios, casas de detenção, unidades de internação ou centros de ressocialização para menores em conflito com a lei. O projeto foi aprovado na Câmara e segue para aprovação do prefeito Toninho.

De acordo com os autores da proposta, a lei é necessária para proporcionar maior segurança à população que já vive sobressaltada com a crescente onda de violência que ocorre em todo país. “O povo aterrorizado assiste as constantes rebeliões de presos mostradas pela mídia. As fugas em massa têm traumatizado as pessoas que vivem nas imediações dos presídios. A presença de uma unidade prisional em uma determinada área representa um transtorno e um risco para a população”, frisa o vereador Charlles.

Os vereadores destacam ainda que a população não se comove com as alegações de que estar perto de uma cadeia proporciona mais viaturas e rondas. “A história tem demonstrado a existência de entraves que convergem em sentido contrário”, diz os vereadores. Além das cadeias tradicionais, a lei proíbe a construção de colônias penais agrícolas, penitenciárias e centros de detenção provisória (CDPs) em Várzea.

FONTE: BLOG JEFTE NEWS