Dos R$ 220 milhões em emendas parlamentares destinadas à Paraíba no Orçamento Geral da União para 2014, pelo menos R$ 93,9 milhões já foram empenhados até agora. Contudo, apenas os projetos contratados até o dia 5 de julho, quando teve início o período eleitoral, terão os recursos liberados normalmente durante o ano. Os demais ficarão suspensos até o fim das eleições, conforme prevê a Legislação Eleitoral.
Com a implantação, este ano, do orçamento impositivo, o governo está obrigado a executar todas as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o orçamento anual. O coordenador da bancada paraibana no Congresso, deputado Wilson Filho, ressalta que além de garantir os recursos das emendas, o orçamento impositivo também implicou na celeridade dos empenhos e execução dos projetos. “Comparado ao mesmo período do ano passado, nós avançamos muito. Já empenhamos muito mais do que em 2013, cerca de 2/3 das emendas individuais de 2014”, afirmou.
De acordo com o deputado, os empenhos continuarão acontecendo ao longo do ano, mas em ritmo desacelerado. Este ano, cada parlamentar teve direito a R$ 14,6 milhões em emendas individuais, com a obrigação de destinar 50% para a saúde. A média de empenho por parlamentar até agora é de R$ 9,3 milhões.
Dos 10 parlamentares que informaram ao JORNAL DA PARAÍBA dados sobre os empenhos, a deputada Nilda Gondim foi a que mais conseguiu assegurar os recursos até agora, cerca de R$ 11 milhões. Já o senador Cícero Lucena está do lado oposto, com R$ 6,5 milhões.
Este ano, com a implantação do orçamento impositivo, a Casa Civil definiu um cronograma de atividades, estabelecendo prazos para prefeituras e instituições beneficiadas com as emendas. Como a União está obrigada a executar todas as emendas aprovadas, os recursos só deixarão de ser repassados em casos de impedimento técnico, ou seja, quando o município ou a instituição não atender a todas as questões técnicas. Os recursos frutos de emendas parlamentares – a maior parte da saúde – começaram a ser liberados no início de junho.
Para o deputado Efraim Filho, que já conseguiu empenhar R$ 10,5 milhões este ano, o orçamento impositivo é uma realidade e cabe às prefeituras e instituições beneficiadas trabalhar com planejamento para receber os recursos. “Com a destinação das emendas, o gestor pode planejar a construção da sua escola, do hospital. A responsabilidade é deles, inclusive de apresentar um projeto compatível com a obra, com uma boa consultoria técnica , para não correr o risco de ser indeferido”, afirmou.
Já o deputado Ruy Carneiro, embora considere o orçamento impositivo uma evolução, acredita que o sistema de emendas parlamentares representa uma distorção política. “Trata-se de um sistema assistencialista equivocado. Seria mais lógico a bancada se unir e, junta, implantar grandes projetos para o Estado. No entanto, somos obrigados a participar de uma política de migalhas, que serve para agradar um prefeito, uma cidade, mas em termos de crescimento econômico não representa muito. Com o orçamento impositivo, o parlamentar pelo menos não passa mais pela desmoralização de chegar numa cidade e a obra anunciada não acontecer. Em termos morais, houve, sim, um avanço”, disse.
Parlamentares que informaram emendas empenhadas*
Cássio – R$ 9 milhões
Cícero – R$ 6,5 milhões
Vital – R$ 9,4 milhões
Efraim Filho – R$ 10,5 milhões
Major Fábio – R$ 10 milhões
Manoel Júnior – R$ 9,5 milhões
Nilda Godim – R$ 11 milhões
Ruy Carneiro – R$ 9 milhões
Wellington Roberto – R$ 10 milhões
Wilson Filho – R$ 9 milhões
*Dados aproximados
Fonte: Larissa Claro-Jornal da Paraiba