Nesta terça-feira, dia 3 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial o aviso de habilitação para inscrição das entidades interessadas em executar serviço de radiodifusão comunitária em diversos Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o prazo de inscrição e de apresentação de documentos é de 60 dias.
A taxa de cadastramento é de R$ 20 a serem pagos no Banco do Brasil mediante Guia de Recolhimento da União. A inscrição deve ser realizada no formulário específico de requerimento para autorização de execução do serviço de radiodifusão comunitária.
A inscrição pode ser enviada via correios para o endereço: Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Anexo-B, Sala - 300, CEP 70044-900 - Brasília- DF; ou entregue diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações em Brasília, DF, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Edifício Sede, Térreo. A documentação instrutória é obrigatória e deve ser encaminhada via postal ou entregue pessoalmente.
Baixe aqui o Requerimento para autorização de execução do serviço de radiodifusão comunitária
Veja aqui a lista de Municípios e a lista de documentos necessários para a inscrição
Fonte: CNM