A Câmara analisa projeto que permite ao servidor público optar, por escrito, por receber a gratificação natalina (13º salário) no mês de seu aniversário. A proposta (Projeto de Lei 2996/11), do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), altera a Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Conforme a lei atual, o 13º salário é pago até o dia 20 de dezembro de cada ano.Pela proposta, se o servidor optar por receber a gratificação no mês de aniversário, ela será paga junto com a remuneração do respectivo mês. A opção também valerá para o servidor aposentado.
“O pagamento da gratificação natalina em meses diferenciados e não somente no mês de dezembro, trará benefícios para os servidores públicos”, afirma o autor. “Eles, em sua maioria, fazem empréstimos junto aos bancos ou financeiras como adiantamento do 13º salário, pagando assim juros e correções monetárias, diminuindo então o poder de compra do seu salário”, complementa.
Aumento de preços
O deputado lembra que a gratificação de natal foi instituída para permitir aos servidores comemorar as festas natalinas com mais fartura e ao comércio e à indústria melhorar as vendas de final de ano, gerando, consequentemente, maior arrecadação de tributos. Por outro lado, afirma Aguinaldo Ribeiro, “a inserção de um volume maior de dinheiro no mercado vem provocar aumento de preço nas mercadorias de uso e de consumo, diminuindo, também, o valor real do seu provento”.
Tramitação
O projeto ainda aguarda despacho do presidente da Câmara na Secretaria Geral da Mesa, para que seja definido em que comissões ele será analisado.