Projeto altera multa para desrespeito a direito trabalhista

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1720/11, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que atualiza o valor da multa devida pelo empregador que não respeitar o direito ao repouso semanal remunerado ou não pagar salário nos feriados de seus empregados. A proposta também determina que o pagamento da multa seja destinado ao empregado lesado.
A Lei 605/49 determina que infrações desse tipo sejam punidas, de acordo com o caso, com a multa de 100 a 5 mil reais.
O projeto estabelece que o valor da multa seja de duas vezes o valor do repouso ou do descanso não remunerado, proporcional ao salário do empregado.


Para Dr. Grilo, uma vantagem dessa fórmula “é que ela individualiza o valor da multa em função do salário, evitando o pagamento de quantias exorbitantes, que punam em excesso, ou ínfimas, que não alcancem real valor sancionatório”.

Projeto aumenta pena para crime de desacato a policial

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1768/11, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para aumentar a pena do crime de desacato quando praticado contra policiais civis e militares e guardas civis. A proposta prevê pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Atualmente a pena é de detenção de seis meses a dois anos, ou multa.
O autor argumenta que hoje o crime de desacato é considerado de menor potencial ofensivo, cujo procedimento, em regra, não contempla a prisão em flagrante. De acordo com o deputado, a classificação do delito de desacato como crime de menor potencial ofensivo acarretou sérias dificuldades ao exercício das atribuições dos policiais civis e militares e guardas civis.
“Os profissionais da área da segurança pública ficaram privados de um importante instrumento de controle, o auto de prisão em flagrante, utilizado, normalmente, para conter pessoas exaltadas e descontroladas, que, muitas vezes, ofendem e menosprezam esses servidores no exercício de seu mister”, explica.

Dia do Conselheiro Tutelar

Hoje se comemora o dia do Conselheiro Tutelar, um importante papel é desempenhado por nós, tem que ter muita luz, inspiração e coragem. Vamos continuar zelando pelos direitos de nossas crianças e adolescentes. Parabéns a todos os Conselheiros do Brasil, em especial os da Paraiba e os de Várzea.
 
No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem sobre qual a melhor medida de proteção para seus tutelados. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.

Para ser Conselheiro Tutelar, a pessoa deve ter mais de 21 anos e residir no município, mas cada município pode criar outras exigências para a candidatura a Conselheiro.

Aos Conselhos tutelares cabe atender as crianças, adolescentes, pais ou responsáveis em situação de ameaça ou violação de direitos, aconselhar e encaminhar para programas e tratamentos, podendo para isso requisitar serviços públicos.

Pessoas guerreiras, justas, generosas,
cheias de esperanças e força de vontade.
Conseguem amenizar as dores e transformar
sonhos em realidade.
Nunca desistem de seus objetivos, e entendem
a importância do trabalho em equipe.

Entendem que quando as pessoas estão empenhadas
em um mesmo objetivo...Tudo dá certo !!!
"Razão e Emoção...é a eterna corda
bamba onde nos equilibramos."

Senador paraibano é cotado para assumir a presidência do Senado Federal em 2013. Saiba quem é

Senador paraibano é cotado para assumir a presidência do Senado Federal em 2013. Saiba quem éOs senadores do PMDB já começaram a articular a sucessão do presidente do Congresso, José Sarney. Dois grupos disputam a indicação para as eleições internas de 2013. Um, da velha guarda, é apoiado por Sarney e liderado por Renan Calheiros (AL), que sonha em retornar ao posto.

O outro grupo é organizado pelo amazonense Eduardo Braga e aposta na renovação das lideranças. O nome do senador Vital do Rêgo (PB), um novato de confiança dos antigos, surgiu nas últimas articulações como alternativa ao desgaste de Calheiros com as antigas denúncias sobre a formação do patrimônio. Na Câmara, o líder da bancada do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RGN) se consolidou com a confirmação do acordo de rodízio com o PT bancado pela presidente Dilma Rousseff.


Revista Época

CONCURSO PÚBLICO DE VÁRZEA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REVIRAVOLTA À VISTA NO CASO F.GOMES:“Gordo da Rodoviária” abriu o jogo: diz ser inocente e envolveu pastor, advogado e coronel da PM

Surpreendente, aliás. Para a Polícia Civil, existe uma grande chance de o comerciante Lailson Lopes – mais conhecido como o Gordo da Rodoviária – não ter sido o real mandante da morte do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, assassinado a tiros no dia 18 de outubro de 2010, em Caicó. As investigações levam a crer que o mentor, ou melhor, que os orquestradores do homicídio, crime que chocou não apenas a região Seridó, mas todo o Rio Grande do Norte, agora são três. Um tenente coronel da Polícia Militar, um pastor evangélico e um advogado surgem como os prováveis contratantes do mototaxista João Francisco dos Santos, mais conhecido como Dão.
Dão é réu confesso no processo. Isso não muda. No entanto, o fato é que o inquérito não foi encerrado como se imaginava.
O julgamento de Dão e de Lailson ainda não tem data certa para acontecer. E pelo visto, vai demorar mais algum tempo, já que estas novas informações estão sendo apuradas pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado, a Deicor.
A primeira, obviamente, trata da possibilidade de Lailson ser inocente. A segunda vem em razão da primeira, ou seja, do valor acertado pela alma do radialista. Consta no inquérito que o assassino teria sido contratado por R$ 10 mil para puxar o gatilho. A polícia ainda não sabe se Dão recebeu o dinheiro. Três mil reais seriam pagos para ele atirar e fugir. Os sete mil restantes seriam pagos posteriormente, quando a poeira sentasse.
Os nomes do tenente coronel, do advogado e do religioso foram repassados à reportagem, mas serão mantidos em sigilo até que as denúncias sejam formalizadas ao Ministério Público.
A delegada Sheila Freitas, titular da Deicor, foi procurada para falar sobre o caso, mas não quis dar declaração. O mesmo aconteceu com o delegado geral Fábio Rogério. Por telefone, ele preferiu não comentar a possibilidade de uma reviravolta, mas admitiu que as informações realmente procedem.
Lailson Lopes, preso desde fevereiro deste ano, encontra-se encarcerado na Cadeia Pública de Caraúbas. Foi atrás das grades, a propósito, onde a nova versão para os fatos veio à tona. De acordo com o informante que passou as informações ao NOVO JORNAL, cujo nome também será mantido em segredo, as peças que podem fechar em definitivo o quebra-cabeça surgiram após um depoimento revelador do então acusado. O interrogatório foi feito na semana passada, lá mesmo no presídio.
“Lailson está sofrendo chantagem. O pastor e o advogado foram até Caraúbas e ameaçaram matar seu filho. Caso ele não permanecesse calado, ou não assumisse toda a culpa, o filho dele, um rapaz de 14 anos, também seria executado”, contou a fonte. Contudo, a chantagem e as ameaças não surtiram o efeito esperado. Lailson resistiu à pressão e abriu a boca. Porém, para revelar tudo o que sabia, inclusive se comprometendo em confirmar tudo em juízo, ele exigiu proteção de vida, incluindo garantias de segurança para sua família. A Polícia Civil aceitou o acordo.
Lailson assumiu que realmente não gostava de F. Gomes. Porém, não teria motivos para vê-lo morto. Mesmo que o radialista o tivesse denunciado várias vezes no programa que mantinha na Rádio Caicó AM, foram outras denúncias feitas pelo comunicador que supostamente motivaram sua morte. “Não tem nada a ver com o que foi divulgado até agora. Nada de drogas ou denúncias contra o próprio Lailson. Mataram F. Gomes porque ele vivia denunciando irregularidades dentro do Presídio Estadual de Caicó, o Pereirão”, acrescentou a fonte.
MP
Todo o interrogatório está gravado em vídeo e áudio. O material será entregue ao MP nos próximos dias. Depois disso, a responsabilidade de analisar os fatos e de oferecer ou não novas denúncias à justiça i cará nas mãos dos promotores. Se isso acontecer, mandados serão expedidos e certamente levarão o oficial do alto escalão da PM, o advogado e o religioso à cadeia. Já o comerciante, uma vez inocentado, deverá ser solto e incluído no Programa de Proteção à Testemunha. Sua família também.
REVIRAVOLTA ANTECIPADA PELO ADVOGADO DE “GORDO”
Esta não é a primeira vez que há possibilidade de haver uma reviravolta no caso F. Gomes. Em matéria publicada no último dia 5 de agosto, o NOVO JORNAL já havia antecipado o assunto. Na época, o advogado Antônio Carlos de Souza Oliveira, defensor do comerciante Lailson Lopes, afirmou que seu cliente era inocente. Contudo, as provas só seriam reveladas no dia do julgamento. “Surgiram fatos novos”, disse o advogado, acrescentando que testemunhas iriam depor a favor do Gordo da Rodoviária.
Questionado desde quando possui conhecimento de tais informações suficientes, segundo ele, para levar o juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça a pedir a prisão dos supostos verdadeiros mandantes do assassinato do radialista – Antônio Carlos disse que só ficou sabendo das chantagens e das ameaças depois que o comerciante já estava preso. “Como só assumi o caso depois da audiência de instrução, meu trabalho foi prejudicado. Se tivesse assumido desde o início, antes do magistrado ter se pronunciado, certamente o Lailson nem iria a julgamento”, frisou o advogado.
O mototaxista João Francisco dos Santos, o Dão, apesar de ter admitido os disparos, segue alegando que atirou em legítima defesa. Ele afirma que ao se aproximar de F. Gomes, o mesmo teria feito menção de que sacaria uma arma.
No momento em que F. Gomes tombou na calçada de sua casa, no entanto, não havia nenhuma arma com ele, apenas um jornal que estava lendo quando foi baleado. Atualmente, Dão encontrasse trancai ado numa das celas do Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato Fernandes, na Zona Norte de Natal. Já Lailson, o Gordo da Rodoviária, permanece preso na Cadeia Pública de Caraúbas.
Anderson Barbosa do Novo Jornal

PENTE FINO: Detentos escondiam celulares dentro de bolachas no Presídio de Cajazeiras. Veja Fotos

PENTE FINO: Detentos escondiam celulares dentro de bolachas no Presídio de Cajazeiras. Veja FotosUm Pente Fino realizado pela Polícia Militar apreendeu 26 celulares, 47 pedras crack, maconha e outros objetos.

O que mais chamou a atenção da Polícia foi encontrar celulares dentro de pacotes de bolachas ‘’Cream Cracker’’. Os Detentos molharam o pacote de bolachas e depois os colaram e perfuraram, colocando uma bolacha intacta sobre as demais e fechando o pacote, escondendo os celulares.

As bolachas eram usadas para esconder os celulares no momento do Pente Fino. Só que a PM descobriu o esquema e apreendeu os aparelhos.

A Operação conseguiu apreender ainda, 47 pedra de crack, 12 papelotes de maconha, estiletes, baterias e vários chips de celular.

CONFIRA AS IMAGENS
Folhadosertao

MPT pede providências do TCE contra contratações sem concurso na PB

Eduardo Varandas, Procurador do Trabalho na Paraíba (Foto: Inaê Teles/G1)O Ministério Público do Trabalho na Paraíba enviou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado solicitando que o órgão tome medidas cabíveis para conter um suposto excesso de contratações no Executivo estadual. A denúncia foi feita ao procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas, pela Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste (Asprenne). Segundo o órgão, entre janeiro e agosto deste ano, a administração estadual teria contratado mais de 15 mil servidores sem concurso público.

O G1 tentou entrar em contato na manhã desta sexta-feira (18) com a secretrária de Administração do Estado, Livânia Farias, para que ela falasse sobre a representação do TCE. A sua assessoria de imprensa informou que ela estava em uma reunião e não tinha previsão de sair.

Na representação, Eduardo Varandas diz que os números estão disponíveis no Portal Sagres, do Tribunal de Contas. No total, foram 15.718 contratações, com o número de servidores passando de de 13.489 para 29.207. Além disso de acordo com o procurador, foram criados 1.462 cargos em comissão que agora chegam a 3.700.

“Não entendemos a razão pela qual esses problemas remanescem na Paraíba. Tenho a impressão de que a ordem estabelecida na Constituição não chega às oiças e viças dos administradores públicos e que as autoridades são omissas”, afirmou o procurador-chefe Eduardo Varandas.

Para Gilson Nunes, presidente da Asprenne, as contratações seriam ilegais e clandestinas, sem assinatura de contratos de trabalho. Segundo ele há vários prestadores de serviço atuando com salários defasados.

Eduardo Varandas também encaminhou um pedido de providências, sobre o mesmo caso, ao procurador-geral de Justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro. “Assim como o MP do Estado pediu a demissão dos prestadores de serviços, esperamos que idêntica medida seja tomada pelo próprio órgão”, disse.

G1PB

Negros recebem 40% menos por hora de trabalho no Brasil

Os negros – parcela da população que inclui pretos e pardos – recebem por hora, em média, 60,4% do pago às demais camadas populacionais. Essa é uma das conclusões do estudo divulgado na quinta-feira (17) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). A pesquisa Negros no Mercado de Trabalho da Região Metropolitana de São Paulo mostra que um negro ganha, em média, R$ 5,81 por hora trabalhada, contra R$ 9,62 pagos a outros trabalhadores.
O principal motivo dessa desigualdade, segundo o estudo, é que a inserção dos negros no mercado de trabalho ocorre principalmente nas ocupações menos especializadas e pior remuneradas. Em 2010, 10,8% da população negra economicamente ativa trabalhavam como empregados domésticos. Entre a população que se declara branca e amarela, essa proporção é 5,7%.
Na construção civil, estavam empregados 8,8% dos negros inseridos no mercado de trabalho e 5% dos não negros. Segundo o estudo, esses setores são exatamente aqueles em que predominam postos de trabalho com menos exigências de qualificação profissional, menor remuneração e relações de trabalho mais precárias. “Por isso, menos valorizados socialmente”.
O serviço público absorve uma proporção maior de ocupados não negros (8,4%) do que de negros (6,2%). O fato de ser uma carreira que requer a aprovação em concurso público mostra, de acordo com a pesquisa, a falta de acesso dos negros ao ensino de qualidade.
A diferença também é grande no grupo que incluiu desde profissionais autônomos de nível universitário até donos de negócios familiares. O percentual de negros ocupados nessas atividades é 3,9%, contra 9% entre os não negros. “Dispor de riqueza acumulada que permita montar um negócio ou ter nível superior de escolaridade provavelmente são os fatores que explicam a exclusão de grande parte dos negros.”
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

Sindisfisco aceita decisão do TJPB, mas avisa que vai ‘bater’ no Governo

O presidente do Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional e Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco), Vitor Hugo declarou nesta sexta-feira (18) que a categoria acatará a decisão da Corte do Tribunal de Justiça que suspendeu a greve na Paraíba. No entanto, ele promete continuar bombardeando o Governo do Estado com notas veiculadas na imprensa.  

“Existem várias formas dos trabalhadores protestarem e o protesto da categoria vai continuar”, disse.  

O dirigente sindical confirmou que durante a assembleia dos agentes fiscais na tarde de hoje será decidido pela volta ao trabalho.  

A Corte do Tribunal de Justiça por um placar de 10 votos a 3 decidiu conceder liminar ao Governo do Estado pela suspensão do movimento até que o mérito da ilegalidade seja apreciado pelo pleno do TJ. 

MaisPB

Paraíba se destaca por redução do desemprego no primeiro semestre

A taxa de desemprego, de 6%, permanece em nível historicamente baixo, enquanto a criação de vagas continua robusta apesar dos sinais de desaquecimento da economia. Nos primeiros nove meses do ano, mais de 2 milhões de vagas com carteira assinada foram abertas. Esse cenário, no entanto, não foi suficiente para conter as despesas do governo com o seguro-desemprego. No primeiro semestre, os gastos com o benefício cresceram 15,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, apesar da promessa do governo de economizar, nesta rubrica, R$ 3 bilhões, como parte do esforço de consolidação fiscal anunciado no início do ano.
Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), afirma que parte desse salto se deve à política de valorização do salário mínimo, mas reconhece que o governo enfrenta um problema de fiscalização. Em tese, a concessão de seguro-desemprego pode ser cancelada caso o trabalhador recuse oferta de vaga com qualificação e remuneração semelhantes à sua última colocação.
Até o fim de 2010, o governo não tinha como comprovar se o trabalhador incluído entre os beneficiados estava, de fato, em busca de novo posto de trabalho. A partir do Portal Mais Emprego, cuja fase de implantação terminou em setembro, qualquer trabalhador que dê entrada no requerimento do seguro-desemprego será automaticamente inscrito no que o ministério chama de "processo de intermediação do emprego" e só poderá recusar uma vaga por justificativa plausível, como problema de saúde ou dificuldade de transporte.
A economia esperada em 2012 com o novo sistema é de R$ 2 bilhões. No primeiro semestre, o número de parcelas pagas nos Estados pioneiros na implantação do Mais Emprego - Rio Grande do Sul, Paraíba e Mato Grosso do Sul - recuou 5,3% ante o mesmo período de 2010. No Brasil, houve crescimento de 6,7%, na mesma base de comparação. "Seguro-desemprego não é parcela indenizatória, é um sinistro. Temos oportunidade de colocar em funcionamento o que diz a lei", afirma Torelly.
As fraudes, no entanto, não são a única explicação para essa aparente contradição entre concessão do benefício e queda da taxa de desemprego.
A rotatividade da mão de obra, que apenas em setembro foi de 4,14%, e a concentração das demissões sem justa causa entre os trabalhadores menos qualificados, que ganham até três salários mínimos, contribuem para aumentar os desembolsos, apontam economistas consultados pelo Valor.
A falta de um plano de carreira e o aquecimento do mercado de trabalho criam incentivos para que os assalariados migrem de emprego em emprego, muitas vezes forçando a demissão, afirma Mansueto de Almeida, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "As pessoas gostam de estar na formalidade, mas o custo de trocar de trabalho é muito pequeno", diz, lembrando que em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode desembolsar uma série de benefícios, entre eles férias e 13º salário proporcionais ao período trabalhado, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aviso-prévio e, quando está há mais de seis meses com carteira assinada, seguro-desemprego. "O trabalhador, quando é demitido, tem um prêmio, recebe uma série de benefícios", diz José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).
Uma dona de posto de combustíveis em São Bernardo da Campo, que preferiu não ser identificada para não criar constrangimentos, conta que encontra problemas para manter um trabalhador durante muito tempo na mesma vaga. Em média, diz, o tempo de permanência no emprego fica entre 18 meses e 24 meses. Em sua opinião, certas vezes os funcionários forçam demissão, ao mostrar pouco comprometimento, para então receber benefícios e usar o dinheiro para resolver problemas ou enviar para a família.
Mansueto de Almeida, do Ipea, avalia que no Brasil o seguro-desemprego não exerce função como rede de amparo ao trabalhador em momentos de recessão. De fato, nesses períodos, como seria de se esperar, os desembolsos com o benefício aumentam - em 2009, os gastos da União com seguro-desemprego e abono salarial alcançaram R$ 26,9 bilhões, 31,9% mais do que em igual período do ano anterior. Mas em tempos de crescimento, os gastos apenas crescem em ritmo menor. No primeiro semestre de 2011, R$ 19,3 bilhões foram despendidos na mesma rubrica. Mesmo se o abono-salarial, benefício pago a quem ganha até dois salários mínimos, for descontado, R$ 11 bilhões foram gastos com o benefício, 15,8% a mais do que no mesmo período do ano passado.
O aquecimento da economia também facilita o retorno do trabalhador ao mercado formal após o término das parcelas do seguro-desemprego. A dona de posto de abastecimento em São Bernardo diz que hoje é difícil conseguir preencher as vagas que têm abertas em seu estabelecimento, que exigem escolaridade básica e têm remuneração fixa de cerca de R$ 800. "Coloquei anúncio em três jornais há mais de um mês, mas não aparece ninguém. Há cinco anos, fazia fila", afirmou.
Jornal Valor Econômico

10X3 TJ decide suspender greve do Fisco e determina volta imediata ao trabalho

O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu suspender, em sessão extraordinária realizada esta manhã, a greve dos agentes fiscais do Estado e determinar o retorno imediato da categoria ao trabalho.
A suspensão foi decretada pela maioria dos desembargadores – 10 a 3 – mas não é definitiva.
A suspensão estará mantida até o julgamento do mérito do recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado, pedindo a ilegalidade do movimento em curso há mais de 45 dias.
O que foi decidido hoje pelo Pleno do TJ foi a concessão ao Governo do Estado de tutela antecipada, com efeito liminar, para viabilizar o fim da greve.
Os desembargadores não analisaram, na sessão de hoje, sobre a legalidade do movimento - foco do agravo do Estado.
A expectativa do procurador geral Gilberto Carneiro é que o TJ só volte a se debruçar sobre a matéria em janeiro.
Votaram pela suspensão da greve:
Aluízio Bezerra, Luiz Silvio Ramalho Júnior, Tércio Chaves Moura, Saulo Benevides, Marcos Cavalcante, José Di Lourenzo Serpa, Carlos Beltrão, Romero Marcelo, Marcos William e João de Brito.
Votaram pela continuidade da greve:
Ricardo Vital de Almeida (relator do processo), Nilo Ramalho e Graça Moraes.
Portal Correio

Sacolas biodegradáveis serão obrigatórias a partir de 2013 na Paraíba

Os estabelecimentos comerciais em todo o território paraibano terão o prazo de um ano para substituir as sacolas plásticas por embalagens biodegradáveis.
O Poder Executivo Estadual vai regulamentar em até 90 dias a Lei nº 9.505, publicada no Diário Oficial de terça-feira (15).
 
O Governo do Estado vai promover uma campanha de conscientização acerca dos danos causados pelas sacolas plásticas, bem como os ganhos ambientais da utilização do plástico oxi-biodegradável ou biodegradável.

A campanha será feita em parcerias com organizações não governamentais (ONG) e congêneres sem fins econômicos.
 
A lei se restringe às embalagens fornecidas pelos estabelecimentos comerciais, excetuando-se aquelas originais das mercadorias. As empresas que produzem as embalagens plásticas oxibiodegradáveis deverão estampar as informações necessárias sobre qual aditivo estão utilizando na embalagem, com a logomarca do referido aditivo e informando que a mesma é oxibiodegradável, para a correta visualização do consumidor.
 
A lei deverá ser cumprida por supermercados e empórios, lojas de hortifrutigranjeiros, comerciantes que operam em feiras livres, lojas de alimentos 'in natura' e industrializados em geral, lojas de produtos de limpeza doméstica, farmácias e drogarias, livrarias e todos os demais estabelecimentos comerciais que distribuem aos clientes sacolas plásticas para acondicionamento de suas compras.
 
As embalagens devem atender os seguintes requisitos: degradarem-se ou desintegrarem-se por oxidação em fragmentos em um período de tempo de 18 meses; apresentar como únicos resultados de biodegradação CO2, água e biomassa; os produtos resultantes da biodegradação não devem ser ecotóxicos ou danosos ao meio ambiente.
 
A lei será regulamentada até fevereiro de 2012 (90 dias após sua publicação), e os estabelecimentos comerciais terão até fevereiro de 2013 para se adequar. O descumprimento das disposições contidas na referida lei acarretará nas seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão temporária das atividades, cassação da licença do estabelecimento ou de sua atividade.
 
O secretário executivo do Meio Ambiente, Fábio Agra, ressalta a importância da lei, que é de autoria do deputado estadual Domiciano Cabral. Agra revela que a sacola plástica é a grande vilã nos resíduos sólidos urbanos porque sua degradação leva até 100 anos, enquanto a sacola biodegradável se degenera num período de dois a seis meses.

"Essa lei vem favorecer o meio ambiente e está dentro do contexto da Política Ambiental Estadual. Em 2012, o Governo implementará o Plano Estadual de Resíduos Sólidos”, disse o secretário. Segundo ele, serão realizadas dez oficinas para que governo e sociedade discutam e elaborem o plano.
Secom - PB

Idoso de 73 anos morre em motel após relação sexual com três jovens no Sertão da Paraíba

Um aposentado foi encontrado morto por volta das 17h de ontem (17), dentro de um motel na cidade de Cajazeiras no Sertão da Paraíba. Momentos antes da morte, ele manteve relações sexuais com três jovens.
O episódio aconteceu em um dos quartos do Eros Motel, localizado às margens da BR 230. Luiz Caetano do Nascimento, de 73 anos, residia na cidade de São José de Piranhas.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU – foi acionada até o motel com o objetivo de reanimar o aposentado, no entanto ele morreu antes de receber o atendimento.
O corpo de Luiz Caetano será enterrado amanhã (18), no município de São José de Piranhas. A causa da morte ainda não foi definida, porém, a suspeita dos médicos é de que o aposentado tenha sofrido um ataque cardíaco. 
Folha do Sertão