O deputado João Henrique (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei nº. 553/2011, que autoriza o Governo do Estado a isentar o pagamento de taxas relativas a obtenção da Primeira Carteira Nacional de Habilitação, bem como sua renovação, para pessoas de baixa renda.
O projeto estabelece que será concedida a isenção do pagamento de taxas relativas a obtenção da Primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, bem como sua renovação para as pessoas de baixa renda. Serão beneficiados os motoristas que tiverem renda devidamente comprovada de até 02 (dois) salários mínimos.
Na justificativa da matéria, João Henrique argumenta que na sua grande maioria os motoristas de baixa renda utilizam suas motocicletas ou automóveis para o trabalho, sendo muitas vezes, o único instrumento que possuem para levar o sustento da sua família. Fica evidente, dessa forma, o alcance social do projeto, produzindo assim, de forma legal, maiores incentivos aos profissionais que fazem dos veículos o seu meio de sobrevivência.
“A concessão de isenção das referidas taxas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, bem como de sua renovação para Motoristas de baixa renda tende a impulsionar a economia do setor em nosso Estado, representando uma parceria entre governo e os trabalhadores desse segmento, gerando mais emprego e renda para os paraibanos, já que o projeto tem como objetivo facilitar a aquisição e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação para as pessoas que pretendem utilizá-las como instrumentos de trabalho. É preciso incentivar e incrementar a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico do nosso Estado”, comentou o parlamentar.
O projeto estabelece que será concedida a isenção do pagamento de taxas relativas a obtenção da Primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, bem como sua renovação para as pessoas de baixa renda. Serão beneficiados os motoristas que tiverem renda devidamente comprovada de até 02 (dois) salários mínimos.
Na justificativa da matéria, João Henrique argumenta que na sua grande maioria os motoristas de baixa renda utilizam suas motocicletas ou automóveis para o trabalho, sendo muitas vezes, o único instrumento que possuem para levar o sustento da sua família. Fica evidente, dessa forma, o alcance social do projeto, produzindo assim, de forma legal, maiores incentivos aos profissionais que fazem dos veículos o seu meio de sobrevivência.
“A concessão de isenção das referidas taxas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, bem como de sua renovação para Motoristas de baixa renda tende a impulsionar a economia do setor em nosso Estado, representando uma parceria entre governo e os trabalhadores desse segmento, gerando mais emprego e renda para os paraibanos, já que o projeto tem como objetivo facilitar a aquisição e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação para as pessoas que pretendem utilizá-las como instrumentos de trabalho. É preciso incentivar e incrementar a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico do nosso Estado”, comentou o parlamentar.
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