A Câmara analisa o Projeto de Lei 1087/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que garante aos pescadores profissionais o direito de receber adicional de insalubridade. Conforme o projeto, o percentual será fixado de acordo com o artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT ).
O artigo 192 diz que o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de 40%, 20% e 10% do salário mínimo, dependendo do grau de insalubridade (máximo, médio e mínimo, respectivamente).
O autor argumenta que o pescador trabalha em condições inadequadas e é vítima de doenças decorrentes da exposição ao sol e do grande período que fica no mar. “Apesar da importância econômica do setor pesqueiro e do grande contingente de trabalhadores, essa categoria tem sido discriminada e deixada à margem da legislação trabalhista”, acrescenta.
TramitaçãoA proposta terá análise conclusiva das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição; e de Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara