Depois de ter sido derrotada ontem, durante a votação que viabiliza a construção do Shopping de Mangabeira, por 20 votos contra 15, a bancada de oposição agora trabalha para tentar derrubar o ‘LEGAL’. É que mesmo depois do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba já ter emitido certidão, garantindo a lisura do processo, setores da política, principalmente ligados ao ex-governador José Maranhão querem barrar a licitação da verba publicitária.
O presidente do PMDB da Paraíba, Antônio de Sousa, por exemplo, avisou que vai acionar a justiça para tentar barrar a licitação.
A criminalização, da licitação, defendida pelo PMDB, no entanto, gera dúvidas, já que o processo é lícito, o que leva a crer que a iniciativa do PMDB não passa de um interesse próprio, inspirado pela disputa política.
Depois de corrigida com base em sugestões feitas pelo eminente conselheiro Nominando Diniz, o edital de licitação foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado. Há uma certidão do próprio TCE atestando a regularidade do certame até agora.
Além disso, as próprias instituições que representam institucionalmente o mercado, e que deveriam ser as primeiras a se manifestarem contrárias diante de eventuais erros, já referendaram o processo.
A publicidade de qualquer governo é obrigação constitucional, não apenas desejo da gestão. Não divulgar que o cidadão tem direito a meia passagem nos ônibus intermunicipais, como garante o Paraíba Integrada, ou a financiamento para abrir o próprio negócio, com sugere o Empreender Paraíba, é roubar do cidadão o direito ao benefício.
Qual juiz, portanto, vai acompanhar a oposição na Paraíba? Qual deles vai ficar refém de um desejo político e, especialmente, por que ficaria?
Que interesses escusos teria um julgador em se tornar instrumento nas mãos da oposição?
CONFIRA A CERTIDÃO EMITIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS
blog do Luís Torres