O vereador Bivar de Sousa Duda (PTde Santa Luzia) e candidato derrotado a deputado estadual nas eleições do ano passado, inrterpôs junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma petição nesta segunda-feira (18) solicitando o desprovimento do recurso do tucano e sugerindo a devolução da ação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, o petista ainda pede que a Procuradoria Geral da República, que demorou praticamente um mês para dar o parecer sobre o recurso de Cássio, se manifeste sobre o caso.
Confira a movimentação: 22491/2011 - 18/04/2011 - BIVAR DE SOUZA DUDA - REQUER A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL A QUO (TSE), REQUER O DESPROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E PUGNA PELA REMESSA DO FEITO À PGR PARA QUE SE MANIFESTE.
Contrariando o pedido de Bivar, os advogados do ex-governador também ingressaram com uma nova petição nesta segunda-feira solicitando a retificação de um pedido anterior que sugeria a devolução do processo à Corte Eleitoral Superior.
De acordo com o advogado Luciano Pires essa devolução não seria mais necessária, pois dois ministros do Supremo, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, já determinaram a posse de candidatos barrados pela ‘Ficha Limpa’.
Caso Joaquim Barbosa decida acolher o pedido de Bivar, dificilmente Cássio terá seu processo julgado antes da Semana Santa, adiando ainda mais o sonho do tucano de assumir uma vaga no Senado.
Cássio Cunha Lima foi o candidato a senador mais votado nas eleições do ano passado, mas teve seu registro de candidatura barrado com base na Lei da ‘Ficha Limpa’, provocando a posse do terceiro colocado, o senador Wilson Santiago (PMDB).
Com a decisão do STF, do dia 23 de março, de que a Lei Complementar 135/2010 não valeria para o pleito passado, o ex-governador tem praticamente sua posse garantida, mas terá que enfrentar algumas ‘brechas da lei’ utilizadas por seus ‘adversários políticos’ para enfim ser de fato senador.
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