Termina prazo para cadastramento no programa Telecentros Comunitários

Municípios de todo o país com bibliotecas públicas têm até hoje (31)  para se cadastrar no programa Telecentros Comunitários, do Ministério das Comunicações. Até agora, 1.290 instituições já foram inscritas para receber o kit telecentro, composto por mobiliários e computadores que permitem acesso gratuito à internet. 

Os telecentros serão instalados exclusivamente em bibliotecas públicas, não contemplando bibliotecas de escolas. Para cadastrar a biblioteca, as prefeituras devem acessar o site do ministério (www.mc.gov.br) nos links Inclusão Digital – Telecentros Comunitários – Formulário/Bibliotecas/Cadastro. A senha para acesso é o número do ofício recebido pela prefeitura, na íntegra. 

Agricultores de 226 municípios receberão benefício Garantia-Safra 2009-2010

O Diário Oficial da União publicou na edição de hoje (31) portaria que autoriza o pagamento dos benefícios do Garantia-Safra 2009-2010 a agricultores de 226 municípios localizados na Região Nordeste e no norte dos estados de Minas Gerais (Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha) e do Espírito Santo. O pagamento iniciado em 19 de julho deve prosseguir até fevereiro de 2011, de acordo com as datas definidas no calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Para a safra 2009-2010 o benefício é de R$ 600 por ano, para cada família, pago em até quatro parcelas mensais de R$ 150. O Garantia-Safra é vinculado à Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O objetivo é garantir condições mínimas de sobrevivência a agricultores familiares de municípios sujeitos à perda de safra em razão de períodos prolongados de seca ou de chuvas.

O primeiro critério para que estados e municípios acessem o programa é estar em dia com as parcelas do fundo Garantia-Safra. Os laudos com amostras da ocorrência de perda devem ser encaminhados para a coordenação nacional do benefício pelo correio ou inseridos em aplicativo disponível no site www.seaf.mda.gov.br, para serem comparados com os dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Tudo isso deve ser anexado à comprovação de perda de, no mínimo, 50% da lavoura. As culturas incluídas no programa são: feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, entre outras atividades agrícolas existentes no Semiárido.

Proposta de Orçamento encaminhada ao Congresso prevê salário mínimo de R$ 538,15 em 2011

O salário mínimo poderá chegar no ano que vem a R$ 538,15, de acordo com proposta de Orçamento Federal entregue hoje (31) ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Atualmente, o valor é de R$ 510.
Para reajustá-lo, o governo leva em consideração a inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior à elaboração da proposta. Como em 2009 o PIB apresentou queda de 0,2%, a atualização poderá ser feita apenas com base na inflação."O salário mínimo tem as mesmas regras dos anos anteriores: reajuste igual à inflação com o aumento real correspondente ao PIB. 
Nesse caso, todos sabem que no ano passado o PIB teve queda”, disse Paulo Bernardo após entregar a proposta para o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).O ministro destacou que a regra de reajuste, negociada inclusive com as centrais sindicais, é coerente e garantirá no futuro ganhos reais constantes para os trabalhadores que recebem o salário mínimo.
“É bom lembrar que o Ministério da Fazenda está prevendo um aumento do PIB de 7% para 2010. Portanto, o próximo [de 2012] deverá ser reajustado por esse critério também”.Segundo Paulo Bernardo, a estimativa de crescimento da economia é a mesma projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento. Na LDO, o crescimento estimado do PIB é de 5,5% para 2011.
Esse valor deve mudar, segundo ele, porque o Ministério da Fazenda elevou as projeções recentemente, e, como a proposta já tinha sido impressa, não houve tempo para fazer as modificações. “Até novembro, nós vamos atualizar essa grade, que passa a ser a definitiva”, afirmou.A meta de superávit primário na proposta também é a projetada na LDO.
Como a meta foi expressa em valores nominais do PIB inicialmente previsto pelo governo (R$ 3,8 trilhões), é provável que, com o crescimento maior da economia, o superávit primário em valores nominais seja menor, dando mais folga para o novo governo.“Nós colocamos na LDO para o ano que vem um valor nominal. É o equivalente a 3,3% do PIB. Se o PIB aumentar, vai dar a diferença”, afirmou o ministro.

Banco do Brasil passa a operar também como agente financeiro do Fies

A partir de ontem (30), o Banco do Brasil começou a operar também como agente financeiro do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O programa do Ministério da Educação (MEC) permite que estudantes de baixa renda financiem sua formação em cursos superiores de instituições particulares. Até este ano, o único banco participante do Fies era a Caixa Econômica Federal.

Com a entrada do Banco do Brasil, o MEC acredita que a principal vantagem é o aumento do alcance do programa em função da ampla rede de agências bancárias. Hoje, o Fies tem 500 mil contratos ativos.

Em 2010, o programa foi reformulado para facilitar o acesso do estudante ao crédito. Agora, o aluno pode pedir o financiamento a qualquer momento e não é necessário aguardar o início de cada semestre, como ocorria antes. Também houve redução dos juros e ampliação do prazo para pagamento da dívida.

O estudante interessado em conseguir o financiamento deve primeiro acessar o site do Fies http://sisfiesportal.mec.gov.br e se cadastrar. Em seguida, a Comissão de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) de cada instituição deve validar os documentos para que o aluno possa contratar o financiamento, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

No lançamento do novo Fies, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que havia recursos disponíveis para 200 mil novos contratos. Nos últimos dois meses foram formalizados 42.934 contratos. Segundo o ministério, 729 mantenedoras de instituições de ensino superior participam atualmente do Fies e 144 estão em fase de adesão.

Assembleia aprova projeto da Ficha Limpa para nomeações no Executivo, mas lei só valerá após sanção do governador

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (31.08), projeto de lei de autoria do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), que veda a nomeação para cargos comissionados do Poder Executivo de pessoas que tenham qualquer tipo de condenação na Justiça. É a chamada 'Lei da Ficha Limpa Estadual'.

Porém, o projeto mesmo sendo sancionado pelo governador José Maranhão, a lei só passa a vigorar no ano que vem. No projeto não há previsão que a lei retroaja, cmo ocorre com a Lei da Ficha Limpa que impede a candidaturas de pessoas que tenham sido condenados judicialmente.

O deputado estadual Raniery Paulino disse que espera a sanção do governador, mas que a lei só servirá de parâmetro para nomeações após a publicação no Diário Oficial do Estado.

Bloghermesdeluna

Acompanhado de seguranças, Ricardo Coutinho é vaiado no Mercado Central de JP

O candidato ao Governo do Estado pela Coligação Uma Nova Paraíba, Ricardo Coutinho, foi vaiado no Mercado Central de João Pessoa, na manhã desta terça-feira (31).

Acompanhado de seguranças, o ex-prefeito da capital realizava visita ao local. De acordo com testemunhas, Ricardo foi alvo de reclamações por parte de vários comerciantes, que estariam insatisfeitos.

Um dos problemas enfrentados pelos trabalhadores seria o financiamento dos boxes do Mercado, que alegam que as parcelas são muito altas, acima do valor que a maioria pode pagar.

ClickPB

Carreatas têm que obedecer o Código de Trânsito

Dentre as várias manifestações públicas legalmente permitidas para o período que antecede as Eleições de 2010, encontram-se as “carreatas”, onde as diversas agremiações arregimentam partidários, e promovem no legítimo espírito democrático, desfiles de veículos pelas vias públicas, inclusive em alguns trechos nas rodovias federais.

Mediante a prévia comunicação de tais eventos, a Polícia Rodoviária Federal empregará seu efetivo para minimizar os transtornos inerentes a esse tipo de manifestação aos usuários de rodovias, visando garantir o máximo de fluidez e segurança nos trechos afetados.

Por óbvio que seja, a Polícia Rodoviária Federal previne aos participantes e às coligações promoventes, que as “carreatas” não suspende a aplicabilidade dos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

O uso de capacetes por condutores e passageiro de motocicletas, a proibição do transporte de pessoas dependuradas em janelas ou em compartimento de carga dos veículos e a impossibilidade de transitar veículos pelos acostamentos e canteiros das vias, a exemplo e especialmente, permanecerão sob vigilância dos Agentes da PRF.

DPRF-NUCOM/PB