Senado aprova parcelamento de multa de trânsito em 6 vezes

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que permite o parcelamento das multas de trânsito em até seis vezes.

A proposta acaba com a necessidade de o infrator apresentar requisição ao órgão de trânsito fundamentando seu pedido, deixando assim de depender do julgamento da autoridade competente para pagar o débito em prestações.

O parcelamento passará a ser concedido automaticamente a todos os condutores que o solicitarem.

Para o relator da matéria, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), ao admitir a possibilidade de concessão do benefício, a medida não ameaça o rigor da legislação de trânsito nem a gestão dos recursos gerados pelas multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização rodoviária.

Segundo ele, as multas de trânsito podem atingir valores que os motoristas não têm condições de honrar de uma só vez. Assim, o parcelamento vai ajudar a diminuir a inadimplência.

O projeto segue para a análise dos deputados antes de ir à sanção presidencial.

TSE decide amanhã se políticos 'ficha suja' podem disputar as eleições

Políticos com ficha corrida na Justiça saberão amanhã (17) se vão poder disputar as eleições deste ano ou se estão inelegíveis por conta da lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretendem decidir se políticos condenados antes de aprovada a lei estão proibidos de se candidatar nas eleições deste ano ou se as novas regras atingirão apenas aqueles que forem condenados a partir do dia 7 de junho, data em que o texto foi publicado no Diário Oficial.

A dúvida sobre a abrangência da norma foi provocada por uma alteração de última hora sugerida no Congresso pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). A emenda trocou a expressão “tenham sido” por “que forem”. O texto do projeto aprovado pela Câmara determinava que não poderiam se candidatar políticos que “tenham sido condenados” por órgão judicial colegiado ou em última instância. Com a alteração, a lei passou a firmar que "os que forem condenados" não poderão disputar as eleições. Senadores que defenderam a alteração explicaram, após a aprovação do projeto, que esta era uma mera mudança de redação.

A depender do entendimento dos ministros, os políticos já condenados em decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado por uma série de crimes - entre eles, compra de votos gastos ilícitos de dinheiro de campanha, crime contra o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, formação de quadrilha - ficarão de fora nestas eleições. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, admitiu que a regra é controversa e que por isso precisa ser examinada pelos integrantes do tribunal.

O Estado de S. Paulo

DER alerta motoristas sobre serviços em estradas na PB

O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) vai concluir até o final de agosto deste ano os trabalhos de "tapa buraco" nas rodovias estaduais da Paraíba. Cerca de 150 homens estão trabalhando para terminar os serviços dentro do prazo. Mas enquanto as obras não ficam prontas, o superintendente do órgão, Solon Diniz, recomenda precaução a quem for viajar pelos trechos interditados neste período junino.

Segundo ele, apesar de ter sinalização, as áreas que estão sendo recuperadas têm desvios e podem representar um perigo a motoristas menos atentos.

Por isso, as pessoas devem ficar atentas quando trafegar nos seguintes trechos: PB 087 Pilões/ Areia, PB 057 Mamanguape/ Araçagi, PB 325 Catolé do Rocha / divisa com Rio Grande do Norte, PB 306 Matureia/ Princesa Isabel, PB 312 BR 361/ Emas, PB 214 Sumé/ Congo, São Bentinho / Coremas, Brejo do Cruz / Belém de Brejo do Cruz , Areia/ Alagoa Grande, Santa Luzia/ Várzea, Santa Luzia/ São José do Sabugi e Picuí/ divisa (Carnaúbas dos Dantas).

A Operação ‘Tapa Buraco’ começou em maio de 2009 e já consumiu mais de 3,5 toneladas de massa para asfalto. A meta é recuperar toda a malha rodoviária do Estado, estimada em cinco mil quilômetros. As estradas receberam obras de recapeamento, limpeza de drenagem e roçada manual. Os recursos vieram do Tesouro Estadual.

O superintendente do órgão, Solon Diniz, explica que a operação ‘Tapa Buraco’, iniciada em maio do ano passado, está atuando em dez frentes de trabalho e já recuperou a maioria das estradas da Paraíba. Para executar as obras, o DER ainda precisou contratar mão de obra terceirizada e adquirir novos equipamentos.

Quando assumiu a superintendência do DER, em março do ano passado, a diretoria do orgão fez um levantamento sobre a situação das estradas da Paraíba e descobriu que a maioria da malha rodoviária estava em péssimas condições de uso.

"Quase todas as rodovias estavam sem condições de uso. Até as rodovias novas, com dois, três anos de construída, já apresentavam problemas, mostrando que o trabalho foi mal feito. A vida útil de uma rodovia é de seis anos. Menos que cinco anos não é para apresentar nada", afirmou Solon

"O alerta que fazemos ao usuário que fique mais atento à fiscalização e desenvolva pouca velocidade quando passar pelos trechos em obras, porque elas têm desvios e podem causar acidentes em quem tentar usar a velocidade normal", orienta o superintendente.

Sinalização

O DER está concluindo um projeto para melhorar a sinalização em todas as rodovias da Paraíba. Solon explicou que a falta de sinalização é um sério problema nas PB’s. "Com exceção dos trechos novos, praticamente não há sinalização nas estradas. Mas o Governo do Estado já autorizou a realização de um levantamento de custos para implantar a sinalização nas rodovias e resolver esse problema", salientou.

Dados do DER indicam que dos quase cinco mil quilômetros de rodovias sob a responsabilidade do governo estadual, só a metade é asfaltada. A outra parte que é pavimentada estava em estado de abandono. Apesar de estar na fase de conclusão, os trabalhos de ‘tapa buraco’ não serão paralisados.

Patos ganhará Casa de Passagem para abrigar menores

A Juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude, Drª. Ana Vilhena, juntamente com o representante do Ministério Público Dr. Nilton Carneiro; o procurador do município, Dr. Mauricio Alves e a Secretária de Desenvolvimento Social, Helena Wanderley, estiveram reunidos na manhã de hoje, dia 16, onde realizaram uma vistoria na Casa de Passagem que abrigará crianças infratoras do município.

Durante a visita foram inspecionadas as instalações da casa como infraestrutura, localização e adaptações a serem feitas. “Precisarão ser feitas algumas reformas na estrutura, mas a princípio nós percebemos que é um ambiente adequado para que em breve seja instalado a Casa de Passagem”, comentou Dr. Ana Vilhena, juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude.

A Casa fica localizada no antigo Núcleo do PETI no bairro das Placas, próximo ao Tribunal Regional Eleitoral do município, e estará em funcionamento até o inicio do mês de julho abrigando crianças infratores durante o período máximo de 48h. Segundo Helena Wanderley, Secretária de Desenvolvimento Social de Patos, na Casa de Passagem as crianças serão assistidas por psicólogos, assistentes sociais e funcionários que darão todo o suporte para as crianças pelo período que elas estiverem na casa, e a prefeitura está montando toda uma estrutura para acolher da melhor maneira possível todas elas.

Para Mauricio Alves, procurador do município, a casa é um sonho antigo da administração municipal, pois assim será dado mais dignidade e bom tratamento às crianças que estão em condições de risco.

Ainda conforme Helena Wanderley, as crianças serão enviadas à Casa pela justiça, através de audiência pública com a Juíza, para que elas passem no máximo o período de 48h e depois sejam entregues a sua família. “Essa casa é de grande importância, pois o município não tem onde colocar essas crianças gerando um problema grande nos Conselhos Tutelares ou voltam para casa ficando um trabalho sem muita assistência, e com essa casa, iremos dar todo o apoio  necessário para essas crianças”, finalizou.

Prefeituradepatos

UFPB abre inscrições para isenção de taxa do PSS 2011

Os candidatos ao Vestibular do ano de 2011 da Universidade Federal da Paraíba interessados em participar do processo seletivo seriado terão até o dia 31 de julho, para se inscrever no cadastro de alunos da rede pública para se habilitar a isenção da taxa de incrição, segundo edital da Comissão Permanente do Concurso Vestibular (Coperve).

O regulamento orienta os diretores das escolas públicas para solicitar o registro do aluno interessado no endereço eletrônico www.coperve. ufpb/sipervenet2/isentos, com o nome da pessoa autorizada para fazer o cadastramento do aluno, e informar à Coperve, por ofício, confirmando esse procedimento com os nomes dos indicados.

Conforme o edital, os alunos matriculados na 1ª série do Ensino Médio não deverão ser cadastrados, uma vez que no PSS 2011 não haverá inscrição para o PSSI (apenas para as provas da 1ª série).

A Coperve somente validará o cadastramento dos estudantes após receber o ofício confirmando o nome das pessoas autorizadas para fazer o cadastro dos alunos. A isenção da taxa não desabriga o estudante da escola pública de efetuar sua inscrição no site da Coperve, previstas para o período de 10 a 29 de agosto, nem de adquirir o Manuel do Candidato, no valor de R$ 10,00.

Depois de Cícero admitir durante convenção que maioria do PSDB vota em Maranhão, mais um prefeito tucano decide aderir ao PMDB

Mais um prefeito eleito pelo PSDB anunciou apoio à pré-candidatura à reeleição do governador José Maranhão (PMDB). "Vamos estar juntos a partir de agora", foi o que declarou o tucano Eduardo Jorge Lima de Araújo, prefeito de São João do Tigre, após se reunir com Maranhão, na manhã desta quarta-feira (16).

O anúncio foi feito depois do senador Cícero Lucena (PSDB), durante convenção do partido na Bahia, anunciar que a maioria dos filiados tucanos na Paraíba apoia o projeto de reeleição do PMDB.

Eduardo Jorge explicou que a decisão de apoiar o projeto político do governador, para as eleições deste ano, ainda não foi comunicada ao Diretório Estadual do PSDB, cujo presidente é o senador Cícero Lucena. Cícero desistiu da pré-candidatura ao governo do Estado e liberou os tucanos no que se refere ao apoio. "Mas, por uma questão de respeito e hierarquia, comunicarei a minha decisão ao partido", complementou o prefeito.

Ele acredita que toda a base do PSDB em São João do Tigre acompanhará a decisão de apoiar a pré-candidatura de Maranhão. Esse apoio incluiria ainda os seis vereadores que acompanham o prefeito Eduardo Jorge na Câmara Municipal.  

Divulgada lista de empresários e servidores acusados de fraudes

O delegado Wagner Dorta, que preside o inquérito sobre uma rede de fraudes na emissão de carteiras de motorista na Paraíba, divulgou na manhã desta quarta-feira (16) a relação completa contendo os nomes dos 35 presos durante a Operação Espelho de Prata. Dos 41 mandados de prisão expedido, seis ainda estão em aberto.

Entre os acusados de participação no esquema, estão servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), proprietários de autoescola e agenciadores, que intermediavam as negociações com os compradores dos documentos.

Servidores do Detran:

Andrea Cláudia dos Santos Silva
Jimena Lacerda Cavalcanti
Fernando Luís Fernandes Galvão
Irenaldo da Silva
Marcíola Santana Moreira de Lacerda
Maria do Socorro Camelo de Sá
Saulo Freire de Araújo
Zulmira Andrea P. Mindelo
Josinalva Guedes da Costa
Marcílio Guimarães da Silva
Lindemberg Morais de Santana Filho

Donos e funcionários de autoescolas, que trabalhavam como despachantes:

Marilene Bezerra de Almeida
Jonas Evangelista do Rosário
Jefferson de Almeida Soares
Betânia Bezerra de Almeida
Niedgena Santos da Silva
Naélia Lira de Oliveira
Pedro Aurélio Cavalcante Melo Júnior
Tiago Ribeiro da Silva
Frankle Tomás Rodrigues da Silva
Elton Jonas Rodrigues Bezerra
Josué Gustavo da Silva
Angélia Maria do Rego Barros
João Cândido dos Santos Neto
Marlene Rodrigues Medeiros
Edilberto Nunes Pereira
Isabel Cristina Noronha Monteiro
Isaías Alves da Silva
Ana Paula Paulino de Sousa
Lamartine Silva do Nascimento
Francelene Rodrigues Ferreira da Silva
Ian Monteiro da Silva

Detidos no Ceará:

Francisco Auritano Nogueira
Raimundo de Lima Pereira
Ronaldo de Alcântara

Centros de Formação de Condutores (CFCs, ou autoescolas) envolvidos:

Millenium (Itabaiana)
Millenium (Alhandra)
Liderança (João Pessoa)
Globo (João Pessoa)
Ideal (Sapé)
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Pombal)
Borges (Rio Tinto)
Sinal Verde (Campina Grande)
Point (Campina Grande)
Frei Damião (Guarabira)

A funcionária do Detran Tereza Cristina Mororó Melo, chegou a ser citada entre os acusados, mas é considerada foragida. Também há mandado de prisão expedido contra ela, que chegou a ser afastada do órgão em maio do ano passado, por suspeitas de facilitar a aprovação de candidatos inaptos à obtenção de habilitações.

Prisões

De acordo com o delegado Wagner Dorta o maior número prisões aconteceu nas autoescolas Millenium e Liderança, que são de um mesmo proprietário. No total, nove pessoas foram detidas. “O dono, Jonas Evangelista do Rosário, e o filho, Jefferson de Almeida Soares, estavam com armas no momento da prisão”, explicou. Os nove primeiros nomes da lista dos proprietários e funcionários destas autoescolas.

Ainda segundo o delegado, alguns dos detidos admitiram participação no crime e explicaram como funcionava o esquema. Outros negaram qualquer envolvimento. Ele declarou que poderá solicitar a prorrogação de algumas prisões preventivas, caso as considere fundamentais para o andamento das investigações.

Carteiras custavam entre R$ 400 e R$ 1,5 mil

As investigações iniciadas em outubro de 2009 demonstraram que cerca de 50 mil carteiras de habilitação teriam sido expedidas de forma irregular na Paraíba em cinco anos. Os documentos não era falsificados, mas fraudulentos. As carteiras, que custavam entre R$ 400 e R$ 1,5 mil, seriam emitidas sem que os compradores fizessem as provas teóricas e práticas. Em alguns casos, o documento era encomendado por telefone e enviado por Sedex para outros Estados, como Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Punições

O Detran e o Ministério Público Estadual garantiram que as carteiras provenientes da rede criminosa serão anuladas. Os órgãos terão como base um banco de dados atualizado em um software da Polícia Civil durante as investigações.

As autoescolas e os servidores do Detran também deverão ser punidos. As empresas poderão ser descredenciadas, perdendo o direito de atuarem, e os funcionários do órgão estadual podem responder criminalmente por corrupção de agente público, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Paraíba1

Lei autoriza monitoramento eletrônico de presos

 A Lei nº 12.258, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, autoriza o monitoramento eletrônico de condenados nos casos de saída temporária no regime semiaberto e de prisão domiciliar. Esse tipo de monitoramento poderá ser feito, por exemplo, por meio de pulseiras ou tornozeleiras.

A lei determina que se o preso remover ou danificar o instrumento de monitoramento eletrônico poderá ter a autorização de saída temporária ou prisão domiciliar revogada, além de regressão do regime e advertência por escrito.

Quem estiver sob monitoramento eletrônico será informado das regras a serem seguidas. Também receberá as visitas do servidor responsável pelo monitoramento, terá de responder aos seus contatos e cumprir suas orientações.

A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para prever a possibilidade desse tipo monitoramento.

Programação do São Pedro de São José do Sabugi 2010

 Veja as atrações:


Dia 26 (Sábado)

• Tom Oliveira
• Forró na Tora
• Luiz Bento e Forró Aruanda

Dia 27 (Domingo)

• Forrozão Karkará
• Assum Preto e Forró Cavalo de Aço
• João Bandeira Jr e Forró Bota Pra Moer
• Cipó de Boi

E durante todo o dia Vaquejada no Parque de Vaquejada São Lucas e apartir das 15:00h até as 20:00h: Bonergio e Forró Jogo de Cintura.
Realização: Prefeitura Municipal de São José do Sabugi - PB

 MARCOS COSTA

Garota Safada pode ser atração de festa em outubro

Durante os shows da Vaquejada, alguns cantores chegaram a anunciar, que em outubro, o clube do Parque Vaca Braba, trará a banda de forró Garota Safada. Em contato com o blog, organizadores do evento confirmaram a possibilidade. A festa aconteceria no segundo final de semana da Festa do Padroeiro, provavelmente no dia 09 de outubro.

Tivemos a informação ainda de que o clube do parque vai estar realizando várias festas em datas alternativas, além da vaquejada anualmente.

lenilsonazevedo

Maranhão inaugura adutora nesta quarta prevê compra de mais 200 viaturas

Governador destaca que investimentos em Segurança não vão parar

O governador José Maranhão (PMDB) inaugura nesta quarta e quinta-feira, o Sistema Adutor de Acauã. A obra vai beneficiar dez municípios localizados na região do Baixo e Médio Paraíba serão diretamente beneficiados com a adutora, que abastecerá com água tratada uma população de 135.050 pessoas. No setor de Segurança, Maranhão prometeu a compra de mais 200 viaturas para as Polícias Militar e Civil, além de outros carros para remoção de cadáveres.

Além da compra de viaturas, o governador prometeu investir também no aparelhamento do setor de inteligência da Polícia paraibano com a aquisição de equipamentos tecnológicos que auxiliem no combate a criminalidade.

O Sistema Adutor de Acauã possui 93 quilômetros de extensão, está orçada em R$ R$ 113.243.742,79 e é mais uma parceria do Governo do Estado com o Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC). Os municípios beneficiados são: Juarez Távora, Zumbi, Ingá, Itatuba, Salgado de São Félix, Mogeiro, Juripiranga, Pilar, São Miguel de Taipú e Itabaiana.

Wscomonline

Irmãs eram lotadas em área fantasma

Escândalo: irmãs que denunciaram esquema envolvendo Efraim Morais eram lotadas em área ‘fantasma’, sem escritórios e até sem folha de ponto

Investigação do caso dos fantasmas descobre que 19 funcionários eram lotados em uma área sem escritórios nem telefones

O Senado Federal descobriu, ao investigar a lotação dos servidores fantasmas do gabinete do senador Efraim Morais (DEM), que muitos dos funcionários eram lotados em um setor inteiro virtual. O Serviço Central de Atendimento ao Usuário (Seceau) era repleto de funcionários que não comprovavam frequência. Além disso, o Seceau não tem escritório nem mesmo ramal telefônico, mas uma resolução do Senado de 2007 indica, no entanto, que o serviço faz parte da estrutura da Diretoria-Geral.

O setor fantasma tinha no início do ano 19 servidores e conta atualmente com três funcionários, entre eles, Kelriany Nascimento da Silva, que denunciou com a irmã Kelly Janaína Nascimento da Silva na 13ª DP (Sobradinho), que sua identidade estava sendo usada de forma irregular no Senado, pois nunca apareceu na Casa para trabalhar. Kelriany foi contratada pelo gabinete de Efraim, mas estava lotada no Serviço Central de Atendimento ao Usuário.

Investigação conduzida pela Polícia do Senado mostrou que a servidora Luciana Ferrari estava atenta à falta de controle da Seceau. E-mail enviado pela analista legislativa cobra folha de ponto não assinada de funcionários lotados no setor. O pente-fino no setor virtual do Senado gerou debandada de servidores. Quando a fiscalização começou a apertar, em março deste ano, 16 funcionários pediram transferência para os gabinetes e setores de origem. Os funcionários do suposto setor de trabalho fantasma do Senado voltaram para os gabinetes dos senadores Cícero Lucena (PSDB-PB), Gerson Camata (PMDB-ES), Romeu Tuma (PTB-SP), Papaléo Paes (PSDB-PA), Francisco Dornelles (PP-RJ), Mauro Fecury (PMDB-MA) e para cinco outros setores administrativos da Casa.

O senador Papaleó afirma que duas das três funcionárias com lotação no Seceau trabalhavam em seu gabinete e que apenas uma foi contratada este ano, durante o processo de extinção do suposto setor fantasma. “Movimentou para cá, para assinar ponto aqui. Aqui elas frequentam assiduamente o gabinete. Antes da obrigatoriedade (do ponto), elas assinavam na Diretoria-Geral. Não conheço (o Seceau) porque não era daqui, não tinha vínculo com os gabinetes, não”. Dos servidores que eram lotados no Seceau e pediram deslocamento para outros gabinetes e setores, pelo menos quatro deles tiveram o ponto liberado pelos senadores. A Secretaria de Comunicação do Senado informou que a estrutura do Serviço Central de Atendimento ao Usuário “perdeu função” com o decorrer do tempo, e que o Seceau vai desaparecer depois da reforma administrativa da Casa.

Ontem, o motorista de Efraim Antônio Sérgio Rocha Bicalho e mulher, Nélia da Conceição Bicalho, compareceram à Polícia do Senado, mas se recusaram a responder as perguntas dos agentes. Com o comparecimento da família Bicalho, a Polícia Legislativa cumpre o procedimento obrigatório e pode indiciar o pai, a mãe e o irmão de Kátia e de Mônica da Conceição Bicalho por formação de quadrilha, estelionato, peculato e falsidade ideológica, por atuação na contratação irregular de Kelly e Kelriany para o gabinete do senador Efraim.

Correiobrasiliense

Anvisa proíbe venda de medicamento contra câncer de mama

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu ontem (15) a venda dos lotes 143326, 152449 e 147407 do medicamento Citrato de Tamoxifeno (20mg), utilizado no combate ao câncer de mama e fabricado pela empresa Eurofarma.

A comercialização foi suspensa porque o medicamento apresentou resultado insatisfatório nos ensaios de dissolução da substância tamoxifeno.

A agência determinou que os lotes sejam recolhidos pela fabricante.

Condenado por crime hediondo pode passar mais tempo preso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar hoje (16), em caráter terminativo, projeto de lei no qual os condenados por crimes hediondos deverão cumprir mais tempo de pena para poder deixar a prisão em liberdade condicional. 

O texto aumento de dois terços para quatro quintos o cumprimento da pena desses criminosos em regime fechado para terem direito ao livramento condicional.  

O relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), apresentou parecer pela aprovação do aumento da pena em regime fechado.

Campanha combate desrespeito ao idoso no transporte público

Para combater o desrespeito aos idosos usuários do transporte público, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou ontem (15) a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa. O lançamento marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

O transporte coletivo urbano e semiurbano foi escolhido como tema da campanha porque tem sido alvo frequente de reclamações nos conselhos estaduais de Direitos do Idoso (CDI). “Recebemos várias denúncias de que o motorista não para porque sabe que o idoso não paga passagem ou, quando para, o usuário tem que ouvir piadinhas como 'Aí vem o 0800' ”, conta a secretária executiva do CDI do Distrito Federal (DF), Alzira Borba.

O aposentado Vitor Barros, 71 anos, morador do Guará II – região administrativa do DF – confirma a ocorrência de situações como essa. “Uma vez, puxei a cordinha para o ônibus parar e o motorista disse que só podia pedir para parar quem estava depois da catraca e tivesse pagado a passagem. Eu deveria esperar alguém descer para ir junto”, disse.

Em outra ocasião, o aposentado pediu para a cobradora lhe ceder o lugar, pois ela ocupava dois assentos no banco dos passageiros. A funcionária negou-se e ele procurou a empresa para denunciar o constrangimento. “Carrego comigo o telefone de todas as empresas para reclamar se for preciso”, afirma.

No entanto, é nas vans que os idosos são mais desrespeitados, de acordo com a aposentada Maria Lurdes Vilela, de 62 anos, moradora de Salvador. “ Há poucos dias fiquei mais de uma hora no ponto de ônibus porque as vans passavam e não paravam. Só consegui quando um cidadão me ajudou, fazendo sinal para a van e ainda deu uma bronca pra conseguir me colocar lá dentro. As vansnão param porque o idoso não paga, acham que é prejuízo. Nos ônibus, pelo menos são mais conscientes do nosso direito".

Os usuários que forem discriminados ao usar transporte público podem denunciar o problema na empresa responsável ou no Conselho de Direitos do Idoso de seu estado. É necessário anotar o número da linha, o horário e a data.

A Campanha Nacional de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa começa nas capitais e nos municípios com mais de 500 mil habitantes. Serão afixados cartazes em ônibus e distribuídos folhetos informativos com orientações aos motoristas.

Vacarezza: sanção do reajuste dos aposentados evita desgaste às vésperas da eleição

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), disse ontem (15) que, ao conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, opinou que seria um desgaste desnecessário para o governo vetar o reajuste de 7,7% para aposentados e pensionistas e enviar outra medida provisória com um percentual menor de aumento.

Desde janeiro, os aposentados e pensionistas recebem benefícios reajustados em 6,14%. Como o índice de 7,7% é retroativo, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que a diferença será paga e a expectativa é que isso aconteça até agosto.

Vaccarezza disse que os parlamentares não aprovariam um reajuste menor, porque, segundo ele, a votação da nova medida provisória ocorreria antes das eleições. “Se não tivesse condições de manter a responsabilidade fiscal, o presidente não teria mantido o reajuste e iríamos para um enfrentamento que seria desgastante. Deixei claro para o presidente que não temos condições de ter nenhuma votação abaixo de 7,7% no Congresso. Seria um equívoco”, afirmou.

Vacarezza participou até o início da tarde de uma reunião com o presidente Lula e integrantes da equipe econômica, quando o presidente decidiu sancionar o reajuste de 7,7%. O índice original proposto pelo governo foi de 6,14%

Apesar da decisão de Lula contrariar as recomendações da equipe econômica, que pediu o veto do reajuste aprovado no Congresso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que serão feitos cortes no Orçamento da União para que o reajuste não comprometa o equilíbrio fiscal. “Vamos garantir o equilíbrio fiscal, a solidez das contas públicas e a obtenção do superávit primário, portanto, a medida se equilibra com os cortes”, disse.

Mantega disse que serão feitos cortes no valor de R$ 1,6 bilhão no custeio e também em emendas parlamentares. Questionado se os cortes nas emendas seriam uma retaliação aos parlamentares que aprovaram um percentual de reajuste maior do que os 6,14% propostos pelo governo, o ministro negou. “Se o Congresso fez essa opção, também se responsabiliza por ela, então todos dão sua contribuição e o Congresso dará sua contribuição”.