A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira, projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir, gratuitamente à população, protetor solar com fator de proteção 12. Aprovado simbolicamente, o projeto não estabelece de que forma será feita a distribuição, ou seja, a regulamentação caberá ao Executivo.
Relator do projeto na CCJ, o deputado José Genoino (PT-SP) afirmou que embora o projeto tramitasse conclusivamente, ele irá recorrer para que o projeto seja levado ao plenário da Câmara, para que haja um maior debate sobre o tema. Caso não recorra, o projeto segue para o Senado. Só se for aprovado nas duas Casas e sancionado pelo Executivo, o projeto entrará em vigor.
- Vários trabalhadores trabalham no sol a pino, sem proteção. Para o governo, será uma economia, porque em vez de tratar a doença, vai prevenir. Hoje, algumas empresas já fornecem protetor a seus trabalhadores, como os Correios - disse Lobbe Neto.Autor do projeto, o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) justifica que a distribuição gratuita funcionará como prevenção ao câncer de pele.
Na justificativa do projeto, Lobbe Neto afirma que muitos trabalhadores adquirem atualmente câncer de pele, especialmente trabalhadores rurais, carteiros, catadores de papel. Ele enfatiza que o preço dos bloqueadores solares é muito alto para os padrões salariais brasileiros.
Além da obrigatoriedade de o SUS distribuir gratuitamente à população, a Comissão aprovou na mesma leva, outros projetos que tratam do uso de filtro solar como forma de prevenção do câncer de pele em trabalhadores. Os projetos tratam da distribuição especificamente a trabalhadores que, no exercício de suas atividades, estejam expostos à radiação solar direta. Os projetos tornam obrigatório que o empregador forneça o protetor ou bloqueador solar a seu empregado e estabelece que o descumprimento da medida resultará em multa de R$ 1,3 mil por cada trabalhador exposto à radiação solar sem a proteção devida.
JornaldoBrasil