Os ministérios da Justiça e das Cidades assinaram hoje (14) um acordo de cooperação técnica que cria um Sistema de Registro de Avisos de Risco para vai armazenar as ocorrências de recall de veículos automotores de todo o país.
As informações serão obtidas por meio de troca de informações entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades.
Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, por meio do sistema, que estará disponível a partir de 1º de novembro, qualquer pessoa vai poder consultar na página do Denatran na internet, se um veículo fez o recall anunciado pela fábrica. “A montadora vende um carro e sabe quem foi o primeiro comprador, mas não tem condições de notificar o efetivo proprietário. O [atual] proprietário pode não ser atingido”, disse o ministro.
A consulta sobre a situação do veículo poderá ser feita ao digitar o número do Renavan do veículo e o CPF do proprietário.
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Telles Barreto, informou que se o proprietário não fizer o recall do veículo essa informação ficará registrada na página do Denatran. Segundo o ministro, essa é uma garantia de que o conserto será feito. “Para sua segurança e para regularização daquele veículo ele deverá comparecer a uma concessionária e fazer o conserto”, disse.
Questionado se isso poderia surtir como uma medida punitiva para o proprietário do veículo, ele negou. Para o ministro, essa é uma medida de transparência. “É só um registro de que aquele veículo deveria ter feito o recall. A montadora se dispôs a fazer o conserto de graça e é uma responsabilidade do consumidor levar esse veículo para fazer esse conserto. Caso não faça vai ficar registrado e ele poderá fazer isso a qualquer momento”, explicou.
Segundo informações do Ministério da Justiça, até outubro deste ano foram feitas 34 chamadas de recall, sendo um pouco mais de um milhão de veículos – entre carros, caminhões e motos – que devem fazer o conserto. No ano passado, foram 36 chamadas de consertos, o que representa mais de 720 mil veículos.
AgênciaBrasil