O julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano ficou empatado. Com o impasse, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveram adiar a decisão da matéria. Três opções para o desempate são previstas. A conclusão do julgamento está prevista para a próxima segunda-feira (27).
Após mais de dez horas de julgamento, a Corte ficou dividida com cinco votos para a aplicabilidade imediata da lei e outros cinco votos pela insconstitucionalidade da aplicação da lei neste ano. O empate aconteceu depois que o presidente do STF, Cezar Peluso, votou contra a validade imediata da lei.
Segundo o regimento interno da Corte, o presidente do STF, Cezar Peluso, tem a prerrogativa de desempatar o placar. Desde que foi instituído, em dezembro do ano passado, o voto de desempate ainda não foi utilizado pelo Supremo.
Outra opção é interromper o julgamento e aguardar a indicação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de um novo ministro para ocupar a cadeira deixada por Eros Grau, que se aposentou no mês de agosto.
A Corte pode ainda optar por considerar como resultado do julgamento a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi favor da validade da Ficha Limpa já neste ano.
De acordo com a Constituição, é necessário o mínimo de seis votos para se decidir sobre matérias constitucionais.
Os ministros que votaram contra a validade da LC 135/2010 nas eleições deste ano foram Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello, Cezar Peluso. Votaram a favor da aplicabilidade imediata da lei os ministros Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.
O julgamento da aplicabilidade da lei foi atrelado ao recurso do candidato do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Isso porque, em 2007, quando era senador pelo DF, Roriz foi acusado de envolvimento em um escândalo de corrupção e acabou renunciando ao cargo a poucos dias do conselho de ética do Senado abrir um processo que poderia culminar na cassação de seu mandato.
G1