Ex-presidente Fernando Henrique participou de reunião.
O secretário nacional de Segurança Pública Ricardo Balestreri, anunciou nesta sexta-feira (26) a criação de um grupo especializado no combate ao crack em todo o Brasil.
O anúncio foi feito durante a participação do secretário no III Encontro da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) na sede do Viva Rio, na Glória, Zona Sul do Rio. Segundo o secretário, o grupo terá a participação de policiais militares, civis e guardas municipais.
Serão ao todo 15 agentes em cada estado brasileiro participando do grupo, que deve ser criado em um mês.
Serão ao todo 15 agentes em cada estado brasileiro participando do grupo, que deve ser criado em um mês.
UPPs elogiadas
Um outro tema discutido na reunião foi a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades do Rio dominadas por traficantes. Ao lado de propostas de mudanças na legislação nacional antidrogas, que deverá ser apresentada para discussão no Congresso Nacional ainda este ano, as UPPs são uma forma efetiva de combate ao tráfico pesado de drogas e ao domínio territorial de comunidades pobres por traficantes, na opinião dos especialistas presentes no encontro.
A pacificação de comunidades por meio das UPPs foi endossada pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que é ex-presidente da Comissão Latino Americana sobre Drogas e Democracia.
“Fiquei muito bem impressionado com o que vi sobre essa polícia pacificadora no Rio. É algo que merece ser acompanhado. Efetivamente, o clima mudou nesses lugares. São apenas algumas comunidades até agora, num universo de mais de 300 e tantos, só na capital, mas são mais de cem mil pessoas vivendo em paz. E depois temos de começar por algum lugar. Com a UPP, acaba-se o terror imposto por um grupo mínimo de moradores vinculados ao tráfico de drogas. Não acaba o consumo porque este é um processo mais complicado de acabar”, disse o ex-presidente.
A pacificação de comunidades por meio das UPPs foi endossada pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que é ex-presidente da Comissão Latino Americana sobre Drogas e Democracia.
“Fiquei muito bem impressionado com o que vi sobre essa polícia pacificadora no Rio. É algo que merece ser acompanhado. Efetivamente, o clima mudou nesses lugares. São apenas algumas comunidades até agora, num universo de mais de 300 e tantos, só na capital, mas são mais de cem mil pessoas vivendo em paz. E depois temos de começar por algum lugar. Com a UPP, acaba-se o terror imposto por um grupo mínimo de moradores vinculados ao tráfico de drogas. Não acaba o consumo porque este é um processo mais complicado de acabar”, disse o ex-presidente.
Fernando Henrique, que participa das filmagens de um documentário, visitou na quinta-feira (25) a Favela Santa Marta, em Botafogo, na Zona Sul, e a sede da Polícia Civil do Rio, no Centro do Rio. O trabalho tem a intenção de debater mudanças na legislação antidrogas.
Mudança na Lei de Drogas
O número de homicídios – 45 mil por ano – levou o conselho a se reunir mais uma vez, em busca de soluções para interromper a estatística de mortos por causa do uso de drogas no país.
“O que mais preocupa no nosso caso no Brasil é que a droga está ligada diretamente à arma, ao armamento, à violência, então temos que separar essas questões de uma maneira que se possa tratá-la separadamente.
É a terceira vez que a Comissão Brasileira Sobre a Democracia se reúne. A intenção do grupo, que inclui políticos de diferentes partidos, é discutir a lei atual e sugerir modificações e alternativas que levem a um combate mais efetivo ao tráfico de drogas.
Uma das conclusões: a repressão, sozinha, não é uma solução. Outra: pequenos traficantes e usuários não devem ter as mesmas penas que traficantes violentos. Segundo a comissão, a lei brasileira não é clara sobre a quantidade de droga que caracteriza o tráfico.
“A proposta é seguir o caminho que Portugal e outros países como Espanha, Belgica, diversos lugares , inclusive nos EUA, adotaram que é definir uma quantidade mínima básica, que seja individual, claramente quem tem aquela quantidade ou cultiva aquela quantidade é para uso pessoal, não é pra vender”, alegou o diretor da ONG Viva Rio, Rubens César Fernandes.
Segundo a Secretaria Nacional de Segurança, dos cerca de 470 mil presos, 85 mil são por causa de drogas. E desses, 90% não tinham armas nem antecedente criminal.
“O problema é que no Brasil o sujeito que é apreendido com uma pequena quantidade de droga é considerado como traficante e é tratado como basicamente como seria tratado como um grande traficante”, afirmou Balestreri.
As propostas da comissão serão apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça no próximo mês.
“O que mais preocupa no nosso caso no Brasil é que a droga está ligada diretamente à arma, ao armamento, à violência, então temos que separar essas questões de uma maneira que se possa tratá-la separadamente.
É a terceira vez que a Comissão Brasileira Sobre a Democracia se reúne. A intenção do grupo, que inclui políticos de diferentes partidos, é discutir a lei atual e sugerir modificações e alternativas que levem a um combate mais efetivo ao tráfico de drogas.
Uma das conclusões: a repressão, sozinha, não é uma solução. Outra: pequenos traficantes e usuários não devem ter as mesmas penas que traficantes violentos. Segundo a comissão, a lei brasileira não é clara sobre a quantidade de droga que caracteriza o tráfico.
“A proposta é seguir o caminho que Portugal e outros países como Espanha, Belgica, diversos lugares , inclusive nos EUA, adotaram que é definir uma quantidade mínima básica, que seja individual, claramente quem tem aquela quantidade ou cultiva aquela quantidade é para uso pessoal, não é pra vender”, alegou o diretor da ONG Viva Rio, Rubens César Fernandes.
Segundo a Secretaria Nacional de Segurança, dos cerca de 470 mil presos, 85 mil são por causa de drogas. E desses, 90% não tinham armas nem antecedente criminal.
“O problema é que no Brasil o sujeito que é apreendido com uma pequena quantidade de droga é considerado como traficante e é tratado como basicamente como seria tratado como um grande traficante”, afirmou Balestreri.
As propostas da comissão serão apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça no próximo mês.