TCE ameaça bloquear contas de 155 prefeituras e 77 câmaras

Apenas 68 das 223 prefeituras paraibanas e 144 Câmaras de Vereadores informaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o balancete referente ao mês de novembro e a relação detalhada dos servidores públicos contendo os aspectos financeiros, as funções exercidas e a forma de contratação de cada um. O problema é que as outras 155 prefeituras e 77 Câmaras só terão as 23h desta quinta-feira (31) para apresentar os dados junto ao tribunal sem que sejam penalizadas.


O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, lembra que após o horário estipulado, o sistema bloqueará a atividade para o preenchimento dos dados.

De acordo com Nominando Diniz, as administrações municipais que não apresentarem a relação detalhada sobre o funcionalismo público terão as contas bancárias bloqueadas até que apresentem as informações junto ao TCE. “Se forem bloqueadas, as contas só vão ser liberadas após correção e assim mesmo quando o tribunal proceder uma análise minuciosa do que foi apresentado”, esclareceu.

O presidente do TCE lembrou ainda que o prazo de entrega das informações já foi prorrogado por duas vezes e, por isso, não deve ser mais adiada.

“A extensão do prazo para correção de informações relativas à remuneração dos quadros funcionais de Prefeituras e Câmaras já foi concedida. Agora chegou ao final. Quem não apresentar de forma clara e correta sofrerá a punição estabelecida”, disse.

Aperto

Segundo o conselheiro Nominando Diniz, a partir do exercício de 2010, não será mais admitida qualquer modificação extemporânea nos balancetes que sejam encaminhados por meio eletrônico.

Para o presidente, os gestores já se encaminham para o segundo ano de gestão e por isso já devem ter conhecimento de como fazer a apresentação junto ao TCE. “Teremos uma nova realidade no próximo ano. Passamos 2009 buscando orientar os gestores e agora não aceitaremos mais desculpas. Se os auxiliares não estão dando conta, que substituam”, revelou.

Mais uma agência dos Correios é assaltada na Paraíba

Cinco homens encapuzados e fortemente armados com pistolas e fuzis assaltaram nesta quarta-feira (30), a agência dos Correios da cidade de Areial, região do Brejo paraibano.


Este já é o segundo assalto registrado no intervalo de três meses. Os bandidos chegaram num Ecoesport de cor preta, três deles desceram e renderam um sargento da Polícia Militar e mais 10 clientes que estavam esperando atendimento.

Os assaltantes conseguiram levar a arma do sargento e todo dinheiro do caixa.

Governo define piso de R$ 1.024 para professores

O governo federal concedeu um reajuste de 7,86% no piso salarial dos professores para 2010, o que eleva o menor salário da categoria para R$ 1.024,67, considerando uma jornada semanal de 40 horas. O novo piso passa a vigorar a partir de 1º de janeiro.


O ministro Fernando Haddad (Educação) defendeu o reajuste do piso, dizendo que o aumento é "suportável" para os orçamentos de Estados e municípios. Segundo ele, o aumento da verba destinada à merenda e transporte escolar, além de R$ 2 bilhões de aumento nos repasses do Fundeb (Fundo de Educação Básica), da União, que passaram de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões.

Haddad também argumentou que o país deve ter um crescimento na arrecadação no ano que vem, considerando as projeções para o aumento do PIB (soma das riquezas do país) em 2010.

O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) prevê que o governo arrecade em torno de R$ 1,25 trilhão em 2010, ante pouco mais de R$ 1,09 trilhão previsto para este ano. O governo trabalha com um crescimento de 5% na arrecadação do ano que vem.

A inflação deste ano foi calculada em 4,18% (IPCA-E).

Caixa encerra prazo para fazer aposta da Mega-Sena da Virada

A Caixa Econômica Federal (CEF) encerrou o prazo para fazer as apostas da Mega-Sena da Virada às 14h (horário de Brasília) desta quinta-feira (31). O prêmio pode chegar a R$ 150 milhões. O valor exato será divulgado antes da realização do sorteio, que ocorre a partir das 20h, na Estação da Luz, em São Paulo.


A Caixa informou que, considerando as apostas feitas até as 11h desta quinta, o prêmio de R$ 140 milhões já está garantido. A arrecadação já foi de R$ 410 milhões. “Esta marca supera as expectativas. Atingimos um volume de apostas jamais verificado na história das loterias. Desde segunda-feira (28), os recordes estão sendo quebrados diariamente”, disse, por meio de nota, o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Moreira Franco. De acordo com ele, na quarta-feira (30), foi registrado o recorde de arredação em um único dia: R$ 98,8 milhões.

A assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal diz que 46% do total arrecadado vai para o prêmio bruto; 3%, para o Fundo Nacional de Cultura; 1,7% para o Comitê Olímpico Brasileiro; 0,3%, para o Comitê Paraolímpico Brasileiro; 18,1%, para a seguridade social; 7,76%, para o Fies; 3,14%, para o Fundo Penitenciário Nacional e 20%, para despesas de custeio e manutenção de serviços.

Se o prêmio de R$ 150 milhões for aplicado na poupança, o rendimento mensal pode ultrapassar os R$ 750 mil.

A maior quantia paga até agora foi de R$ 64,9 milhões, em outubro de 1999. Atualizado, esse valor chegaria a R$ 115 milhões, ainda conforme a Caixa.