Apenas 68 das 223 prefeituras paraibanas e 144 Câmaras de Vereadores informaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o balancete referente ao mês de novembro e a relação detalhada dos servidores públicos contendo os aspectos financeiros, as funções exercidas e a forma de contratação de cada um. O problema é que as outras 155 prefeituras e 77 Câmaras só terão as 23h desta quinta-feira (31) para apresentar os dados junto ao tribunal sem que sejam penalizadas.
O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, lembra que após o horário estipulado, o sistema bloqueará a atividade para o preenchimento dos dados.
De acordo com Nominando Diniz, as administrações municipais que não apresentarem a relação detalhada sobre o funcionalismo público terão as contas bancárias bloqueadas até que apresentem as informações junto ao TCE. “Se forem bloqueadas, as contas só vão ser liberadas após correção e assim mesmo quando o tribunal proceder uma análise minuciosa do que foi apresentado”, esclareceu.
O presidente do TCE lembrou ainda que o prazo de entrega das informações já foi prorrogado por duas vezes e, por isso, não deve ser mais adiada.
“A extensão do prazo para correção de informações relativas à remuneração dos quadros funcionais de Prefeituras e Câmaras já foi concedida. Agora chegou ao final. Quem não apresentar de forma clara e correta sofrerá a punição estabelecida”, disse.
Aperto
Segundo o conselheiro Nominando Diniz, a partir do exercício de 2010, não será mais admitida qualquer modificação extemporânea nos balancetes que sejam encaminhados por meio eletrônico.
Para o presidente, os gestores já se encaminham para o segundo ano de gestão e por isso já devem ter conhecimento de como fazer a apresentação junto ao TCE. “Teremos uma nova realidade no próximo ano. Passamos 2009 buscando orientar os gestores e agora não aceitaremos mais desculpas. Se os auxiliares não estão dando conta, que substituam”, revelou.
