PGE acata pedido de desfiliação, mas diz que justa causa cabe só para criação de nova sigla

A Procuradoria Geral Eleitoral acatou a argumentação do deputado federal Manoel Júnior no processo de desfiliação partidária e emitiu parecer favorável à saída do parlamentar e posterior filiação ao PSR, nova sigla fundada pelo autor.


Conforme entendimento da PGE, a legislação permite que o mandatário se desfilie da sigla em caso de criação de novo partido. Neste caso, tanto a PGE como o próprio PSB Nacional acataram a liberação do mandatário, visto que a legislação prevê como justa causa para desfiliação a criação de um novo partido.

Ainda no parecer, a PGE destaca que em não sendo a criação de um novo partido o motivo para desfiliação, o PSB pode sim pedir na justiça o mandato do deputado federal Manoel Júnior por desfiliação sem justa causa.