O ministro da Cidadania, João Roma, confirmou nesta quarta-feira que os pagamentos do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, começarão em novembro com um valor mínimo de R$ 400. O valor foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro, disse o ministro.
No entanto, ele não deu detalhes sobre como o governo vai pagar o benefício nem a forma de financiamento desse valor, que é mais que o dobro do pagamento médio de R$ 189 do Bolsa Família.
Embora tenha afirmado que o governo está buscando "todas as possibilidades para que o atendimento siga com responsabilidade fiscal", Roma não esclareceu a composição do benefício nem indicou os recursos que o financiarão.
Também não disse se haverá pagamentos fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação.
Roma disse apenas que o Auxílio Brasil começa em novembro com um aumento linear de 20% sobre o valor do Bolsa Família em caráter permanente, para o qual não seriam usados "recursos extraordinários".
Considerando o valor médio atual de R$ 189, isso significaria um pagamento médio de R$ 226,80. O ministro afirmou que, além disso, o governo pagaria um complemento em caráter temporário até dezembro de 2022, garantindo um pagamento mínimo de R$ 400 aos benefíciários.
No entanto, o ministro não esclareceu de onde sairão os recursos para este complemento. É parte dessa parcela temporária que deve ficar fora do texto de gastos, de acordo com fontes do governo. Técnicos do Ministério da Economia estimaram ontem que R$ 30 bilhões ficariam fora do teto.
Base maior que a do Bolsa Família, menor que a do auxílio emergencial
Hoje o Bolsa Família atende a 14 milhões de pessoas. O novo programa será para 17 milhões de beneficiários, afirmou o ministro.
A expansão será feita zerando a fila do Bolsa Família. A base, no entanto, é bem menor que os cerca de 40 milhões que receberão este mês a última parcela do auxílio emergencial.
Bolsonaro pediu R$ 400
O ministro da Cidadania afirmou que um Auxílio Brasil de pelo menos R$ 400 foi determinação do presidente Jair Bolsonaro. Esses números já haviam sido aventados nos últimos dias, inclusive com a sinalização de pagamentos feitos fora do teto de gastos.
Roma fez um pronunciamento no Palácio do Planalto em que, previamente, não foram permitidas perguntas de jornalistas.
— Esse programa terá um reajuste de 20%. Esse programa é um programa permanente e que seguirá (em) 2021, 2022, 2023, e assim sucessivamente. E é um programa que está estruturado para que avance cada vez mais com políticas estruturadas para atender a esses brasileiros mais necessitados. Portanto, os 20% não é sobre um valor unitário, mas sim sobre a execução de todo um programa permanente, o programa Auxílio Brasil, que começa a ser pago no mês de novembro — disse Roma.
O ministro também explicou a criação do programa temporário. Esse valor, portanto, de R$ 400, seria o mínimo. Segundo Roma, o benefício poderá chegar a mais de R$ 500.
— Além disso, estamos estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano. E esse benefício transitório teria por finalidade equalizar o pagamento desses benefícios para que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400 — disse Roma.
O ministro ainda confirmou o fim do auxílio emergencial neste mês, quando será paga a última parcela. Neste momento, o auxílio atende a 39 milhões de pessoas. O benefício foi criado por conta da pandemia de Covid-19.
— O auxílio emergencial será finalizado em outubro. Esse mês será o pagamento da última parcela do auxílio emergencial — disse, em pronunciamento no Palácio do Planalto. — Em novembro, iniciamos a execução do Auxílio Brasil.
Roma afirmou que Bolsonaro determinou que nenhuma família receba menos de R$ 400.
— O presidente demandou que todos aqueles que estão no programa social, que nenhuma dessas famílias receba menos de R$ 400. Estamos internamente no governo (discutindo) para que esses avanços ocorram seguindo a responsabilidade fiscal — disse.
Roma não deu detalhes sobre como ficará será feita a engenharia financeira do programa.
Como o GLOBO vem noticiando, o governo Bolsonaro prevê gastar cerca de R$ 30 bilhões fora do teto no próximo ano após para pagar um Auxílio Brasil de pelo menos R$ 400 por beneficiário.
A forma como o pagamento será feito deve ser colocado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revisa o pagamento de precatórios (despesas decorrentes de decisões judiciais). A PEC foi citada por Roma, mas ele não entrou em detalhes.
— É isso que estamos tratando internamente no governo e também junto com o Congresso Nacional, para que, com a aprovação da PEC, que o relator é o deputado Hugo Motta, tudo isso seja viabilizado dentro das regras fiscais — disse o ministro.
O governo negocia com o Congresso para que essa PEC seja usada como mecanismo jurídico que irá permitir o pagamento de um valor de pelo menos R$ 400 para o Auxílio Brasil.
A PEC abre caminho para o Auxílio Brasil em 2022, já que seria possível pagar esse valor de R$ 400 em novembro e dezembro deste ano por outras fontes. Neste mês, acaba o auxílio emergencial, que não será renovado.
A equipe econômica sempre preferiu aprovar um Auxílio Brasil dentro das regras fiscais a um valor médio de R$ 300. Essa solução, porém, dependia da aprovação da reforma do Imposto de Renda no Senado, mas não há qualquer sinalizar do assunto ser votado.
Para driblar as regras fiscais, o programa passará a ser “temporário”, até dezembro de 2022.
Fonte: Extra