O deputado estadual licenciado Tovar Correia Lima (PSDB) lamentou as críticas que o governador Ricardo Coutinho (PSB) fez ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e se solidarizou aos conselheiros e auditores da casa. “Só porque teve interesses contrariados na suspensão do Empreender - um programa que em sua essência é muito bom, mas na prática serviu para desvio de recursos – ele ataca a nossa Corte de Contas, que é referencia para outros estados pela sua forma de trabalhar”, comentou.
Tovar afirmou que o chefe do executivo não aceita que haja autonomia entre os poderes e nem permite que seus atos sejam criticados ou revogados. O parlamentar argumentou que existe sérios problemas no programa Empreender - apontados por um trabalho primoroso de auditores - e que em nome do respeito ao dinheiro público, o TCE suspendeu.
Entre as irregularidades do programa estão: Falta de transparência durante o procedimento administrativo instaurado para a verificação do perfil dos beneficiários, bem como no tocante ao pagamento das parcelas; Site do Empreender-PB tem poucas informações relativas à transparência, Concessão de empréstimos a diversos servidores públicos, inclusive vinculados ao próprio programa.
Também foram detectados concessão de empréstimos para pessoas de uma mesma família, contrariando o principal objetivo do Programa de fomento e denotando ofensa aos Princípios da Impessoalidade e da Moralidade; além disso, ao longo de 2017, de 01 de janeiro a 27 de outubro, foram concedidos em empréstimos o valor total de R$ 6.077.510,00, sem que haja transparência.
“A ideia do Empreender é muito boa, mas na prática ela não vem funcionando, pois vem sendo usado politicamente, principalmente, nos períodos que antecederam eleições. Oferecer crédito para estimular negócios, deveria ser a sua finalidade, mas o que temos é a liberação de recursos sem critérios e sem acompanhamento”, comentou o deputado.
Fonte: Assessoria