A Assembleia Legislativa deve instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias, trazidas nas últimas edições do jornal Correio da Paraíba, sobre o tráfico de pessoas da Paraíba para a Europa. A iniciativa de apresentar a CPI foi da deputada Lea Toscano (PSB), que já recolheu 13 assinaturas. Pelo Regimento da ALPB, o mínimo seriam 12 assinaturas para abrir uma CPI.
Em sua justificativa, Lea Toscano cita o artigo 231 do Código Penal, alterado em 2005, para combater o tráfico internacional de pessoas: “promover, intermediar ou facilitar a entrada, no território nacional, de pessoa que venha exercer a prostituição ou a saída de pessoa para exercê-la no estrangeiro”.
Segundo a deputada, com a CPI serão investigadas as denúncias e “outros casos poderão aparecer e a Assembleia Legislativa da Paraíba estará em consonância com as aspirações do povo, ao apurar algo tão abominável à humanidade”.
Denúncia
O jornal Correio da Paraíba trouxe em sua publicação desta terça-feira (26) matéria que revela que mais de 10 mulheres paraibanas podem estar sendo vítimas de tráfico internacional de pessoas, conforme revelou a delegada de Defesa Institucional da Polícia Federal na Paraíba, Carolina Patriota.
Segundo ela, há dois inquéritos em investigação, que indicam a existência de mais de cinco aliciadores. As investigações seguem em sigilo, mas já se sabe que o destino das vítimas é a Europa, a partir de Portugal.
Nesta segunda, o promotor de Justiça Marinho Mendes denunciou que dois jovens homossexuais, de 18 anos, do município de Araçagi, no Brejo paraibano, estariam se preparando para embarcar para a Itália para trabalharem como “escravos do sexo”. Ele acredita que pelo menos 60 travestis da Paraíba já foram traficados para a Europa, dos quais 40 só de Araçagi.
O tráfico internacional de jovens homossexuais tem sido denunciado desde 2005 pelo Jornal Correio, o que fez com que o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Eduardo Varandas, apresentasse, em 2011, denúncia contra seis integrantes de uma quadrilha, a partir de investigações da Polícia Federal. A quadrilha, porém, continua solta por entraves nas relações internacionais entre Brasil e Itália.
A delegada Carolina Patriota informou que, desde que assumiu a delegacia, em 2011, está diante de dois casos, sendo um aberto em 2009 e outro também em 2011. Embora o caso das travestis tenha ganho repercussão, ela ressaltou que o tráfico de mulheres sempre foi muito mais frequente. “A prostituição é comum e muitas delas não se denunciam por achar que são parte do crime, ou por medo das ameaças que feitas contra elas, ou por acharem que a polícia não vai resolver”, observou, acrescentando que, em alguns casos, isso também não ocorre porque as vítimas criam vínculos com os aliciadores e não querem voltar ao Brasil, mesmo enfrentando essa situação. O grande problema, de acordo com a delegada, está aí, porque, sem denúncia, não há materialidade do crime, diferente do tráfico de drogas.
As investigações também dão conta de que, diferentemente do que ocorria no passado, Espanha e Leste Europeu deixaram de ser os destinos mais frequentes das vítimas de tráfico de pessoas. “Com a fiscalização mais rígida, espalhou. Agora, entram por Portugal, até porque, devido a uma série de contratos com o Brasil, quase nunca são barradas na imigração”, informou, fazendo uma constatação: “O tráfico de pessoas é mais rentável que o tráfico de drogas e o de armas”. A falta de denúncias, contudo, faz com que os criminosos dificilmente sejam pegos.
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