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A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, no Rio Grande do Norte, por meio do Setor de Contratação Direta, anunciou a realização de uma Dispensa Eletrônica com critério de julgamento por menor preço por item único. O processo está fundamentado no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), além dos Decretos Municipais nº 1.893/2023 e nº 2.020/2024.
O objetivo da contratação é a prestação de serviços de segurança não armada para atuação em eventos promovidos pela administração municipal.
As empresas interessadas devem enviar propostas e documentos de habilitação exclusivamente por meio do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublica.com.br). O período para envio vai de 22 de maio de 2025, às 08h00, até o dia 28 de maio de 2025, às 08h00.
A disputa por lances ocorrerá no mesmo portal, no dia 28 de maio, das 08h01 às 10h01. Esclarecimentos sobre o processo podem ser solicitados pelas empresas participantes até 48 horas antes do início da sessão pública.
A medida visa garantir maior agilidade e transparência na contratação de serviços essenciais para a realização de eventos no município.