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A Prefeitura Municipal de Santana do Seridó, no Rio Grande do Norte, através da agente de contratação Joelaine Carla Alves Dantas, anunciou a realização de um processo de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na locação de banheiros químicos. A ação segue os termos da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 1.058/2024.
O objetivo é atender às demandas do município, com serviços de instalação, manutenção, retirada e transporte de efluentes sanitários e dejetos, além de tratamento e destinação final adequados. A escolha da empresa será feita pelo critério de menor preço por lote.
As propostas comerciais começaram a ser recebidas no dia 28 de abril de 2025, a partir das 10h, e poderão ser enviadas até as 10h do dia 29 de abril de 2025, através do e-mail dispensafisica.pmss@gmail.com ou entregues presencialmente na sala de licitação da prefeitura.
O aviso completo e seus anexos estão disponíveis no site oficial do município: https://pmsantanadoserido.rn.gov.br.