Aprovado projeto que cria cadastro nacional de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 378/2024, que cria o Cadastro Nacional de Condenados por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes. A proposta tem como objetivo reforçar a proteção de menores e impedir que criminosos reincidam em contextos que envolvam o público infantil e juvenil.

Pelo texto, os nomes inseridos no cadastro ficarão impedidos de exercer qualquer atividade profissional ou voluntária que envolva contato direto com crianças e adolescentes. O banco de dados será administrado pelo Poder Executivo, com operação compartilhada entre os órgãos de segurança pública, o Ministério Público e o Judiciário, em parceria com os estados.

A relatora do projeto, deputada Caroline de Toni (PL-SC), destacou que o cadastro representa "uma ferramenta que se acresce às demais, visando à proteção contra crimes de excepcional gravidade."

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o texto seguirá diretamente para o Senado caso aprovado pelas demais comissões.