Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e Síndrome de Down podem ter isenção de IPTU em Várzea. A solicitação do benefício foi proposta pelo vereador e presidente da Câmara, Charles Freire, por meio do requerimento nº 003.1/2024, protocolada e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.
No documento, o vereador Charles solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal que seja elaborado e enviado a Casa Legislativa, Projeto de Lei concedendo ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e Síndrome de Down.
O Requerimento foi aprovado por unanimidade na Câmara e para que a proposta seja efetivada depende de envio de projeto de lei por parte do poder Executivo Municipal.
FONTE: BLOG JEFTE NEWS