A Assembleia legislativa da Paraíba (ALPB) instala nesta terça-feira (18) a Frente Parlamentar de Defesa e Proteção Animal durante sessão ordinária. Um dos objetivos da Frente é revisar a lei estadual N.º 11.140/2008, mais conhecida como ‘Código de Direito e Bem-Estar Animal’, suspensa temporariamente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A medida liminar, aprovada no pleno, suspendeu 146 dispositivos da lei estadual, incluindo o artigo primeiro, que institui o código.
De acordo com o deputado Tovar Correia Lima (PSDB), a Frente Parlamentar visa unir forças com organizações ambientalistas, entidades que atuam em favor dos animais, protetores independentes, veterinários, zootecnistas, poder público e sociedade para formular políticas públicas que realmente saiam do papel. Entre os temas debatidos estarão à criação de fundo de proteção animal, uma política de castração desenvolvida em parceria com a iniciativa privada, maior controle em relação aos gatis e canis e a comercialização de animais.
Segundo o deputado, a Paraíba não conta com uma política de castração, com o objetivo de reduzir a população animal. Atualmente, a proteção animal é realizada por ONGs e protetores independentes, sem ou com quase sem nenhum apoio do poder público. “A Assembleia precisa unificar a legislação que trata de animais. Atualmente, existem vários projetos sobre animais tramitando e temos o código de Bem Estar Animal que é alvo de críticas. Nosso objetivo é fazer a consolidação das leis de defesa dos animais”, disse.
No mundo - A Organização Mundial da Saúde estima que, no Brasil, existem mais de 30 milhões de animais abandonados. Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde, na Paraíba existem mais de 14 mil cães e gatos soltos nas ruas. O deputado Tovar é autor da Lei nº 11.209/2018 que institui a Campanha Março Verde, destinada ao desenvolvimento de iniciativas sociais em prol da proteção da saúde dos animais de rua e domésticos, no âmbito do estado da Paraíba e dá outras providências.
Fonte: Assessoria