Uma lei que obriga os postos de combustíveis da Paraíba a informar aos consumidores se a gasolina comercializada no estabelecimento é formulada ou refinada foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) desta quinta-feira (27). De autoria do deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB), a lei já entrou em vigor a partir da publicação.
Conforme a publicação, considera-se gasolina refinada aquela completamente isenta de substâncias nocivas contidas no petróleo cru, eliminadas pelo processo de refinação. Já a gasolina formulada é aquela composta de resíduos de destilação petroquímicos adicionados de solventes, fabricada pelos formuladores devidamentes autorizados por lei.
Ainda de acordo com o texto, a informação sobre o tipo de combustível deve ser feita por qualquer tipo de publicidade, com fonte e tamanho que possibilite a identificação, em local visível a todos os consumidores que entrarem nos postos. Os preços de venda também devem ser discriminados, separadamente, para cada tipo de gasolina.
Na justificativa do projeto de lei, o autor explica que o objetivo da norma é informar aos consumidores a qualidade do combustível que está adquirindo, e optar pelo que melhor lhe convier. O parlamentar explica ainda que por causa da diferença na qualidade, é necessário também a adoção de preços diferenciados.
Os postos que descumprirem a lei podem ser punidos com multa pecuniária correspondente a 100 UFR-PB, que em setembro de 2018 custava R$ 49, e o dobro, em caso de reincidência.
Fonte: G1PB