O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO) em defesa da autonomia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). “Existe uma lei que garante a autonomia da nossa universidade, mas ela não é respeitada pelo governador Ricardo Coutinho, que até tentou incluir mecanismos na LDO 2019 para enterrar de vez essa autonomia. Então, apresentamos a emenda 140 deixando ainda mais claro que existe essa autonomia e como ela deve funcionar”, disse.
A emenda de Tovar estabelece que o orçamento da UEPB seja elaborado conforme a Lei 7643 (lei da autonomia), considerando todos os artigos, inclusive o sétimo que diz que o percentual a ser repassado precisa ser revisado a cada dois anos e o oitavo que diz que se o percentual resultar em valor absoluto inferior ao ano anterior tb precisa ser revisto.
“O artigo 36 da proposta apresentada pelo Governo restringe a elaboração do orçamento, impossibilitando que ele evolua para ser sempre maior do que o exercício anterior, conforme preconiza a Lei 7643”, explicou o parlamentar.
Segundo Tovar, desde que assumiu o Governo, Ricardo Coutinho vem trabalhando para que a UEPB feche as suas portas. “O Executivo não vem fazendo os repasses devidos, mas nós não vamos permitir que ela encerre as atividades, pois a UEPB é patrimônio dos paraibanos, um centro de desenvolvimento de inovação, tecnologia, conhecimento e, sobretudo, formação do nosso futuro”, destacou.
Fonte: Assessoria