A Câmara analisa o Projeto de Lei 8929/17, do deputado Capitão Fábio Abreu (PR-PI), que autoriza os vigilantes de carros-fortes a usarem pistolas semiautomáticas de calibres permitidos no Brasil e fuzis de calibre 5,56 milímetros até 7.62 milímetros, de fabricação nacional. Além disso, esses profissionais poderão continuar usando em serviço as armas já permitidas pela Lei 7.102/83, que têm menor poder de fogo: os revólveres de calibre 32 ou 38 e espingardas nacionais de calibre 12, 16 ou 20.
O autor da proposta argumenta que, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as áreas de fronteiras no Brasil têm 16,9 mil quilômetros de extensão, abrangendo 588 municípios, o que dificulta o combate do tráfico de armas. Em consequência dessa situação, de acordo com o deputado, os criminosos que atacam carros-fortes têm acesso a armas de calibres pesados, como o fuzil ponto 50 e metralhadoras. Os assaltos a carros-fortes, segundo ele, provocaram prejuízos de R$ 35 milhões no Brasil em 2016.
O deputado Capitão Fábio Abreu considera que o uso de fuzis pelos vigilantes será importante para enfrentar o problema. “É necessária a implementação de medidas de segurança que garantam, aos funcionários das empresas de transportes de valores, condições de evitar assaltos e inibir a ação de quadrilhas organizadas. Precisamos aumentar o calibre dos armamentos usados por esses funcionários, desde que eles tenham sido aprovados em treinamentos para manuseio das armas”, explicou.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara