Casamento antes dos 16 anos poderá ser definitivamente proibido
É o que prevê um projeto (PLC 56/2018) aprovado pela Câmara dos Deputados e que começa a ser examinado pelo Senado. Hoje o Código Civil prevê a possibilidade de casamento antes dos 16 anos em casos excepcionais.
É o que prevê um projeto (PLC 56/2018) aprovado pela Câmara dos Deputados e que começa a ser examinado pelo Senado. Hoje o Código Civil prevê a possibilidade de casamento antes dos 16 anos em casos excepcionais.