O requerimento 024.1/2017 é do vereador Charlles Freire. O plenário da Câmara Municipal de Várzea aprovou, em sessão ordinária realizada no último dia 10 de abril, o requerimento do vereador Francisco Charlles Dantas de Araujo (DEM), solicitando do Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja vista a possibilidade da disponibilização de mais um transporte para os munícipes que estudam em Caicó-RN no horário noturno, nos dias de segunda-feira, terça-feira e quarta-feira.
JUSTIFICATIVA DO AUTOR
Recentemente foi promulgada a emenda que autoriza os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários, emenda esta resguardada pela Lei Nº 12.816/13. Em seu paragrafo único diz o seguinte: "Desde que não haja prejuízo as finalidades do apoio concedido pela união, os veículos, alem do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser espedida pelos estados, distrito federal e municípios".
Embasados neste contexto, sabemos da importância da disponibilidade do transporte estudantil universitário. No começo do ano letivo de 2017, deslocavam-se no horário noturno para Caicó-RN 25 alunos, numero este que aumentou para 41 no mês de abril, o que gerou uma superlotação no transporte utilizado.
Vale salientar que existe uma parceria entre os municípios de Várzea e Ouro Branco com relação ao transporte publico universitário. Segundo relatos de alguns estudantes, o município de Várzea cumpre com seu acordo "ao pé da letra" na questão do transporte dos alunos para Patos-PB, com horário pontual, segurança e conforto. Já Ouro Branco-RN, segundo os estudantes, não vem mostrando o mesmo comprometimento. Portanto, é de grande relevância que seja tomada algum medida de urgência, visando a resolutividade desse problema.
A ideia de disponibilizar mais um transporte nas segundas, terças e quartas-feiras veio após ouvir os esclarecimentos de uma das estudantes que relatou que nestes três dias é bem maior o fluxo de alunos. Já nas quintas e sextas-feiras o fluxo de alunos é bem menor e com isso, o transporte de Ouro Branco pode comportar a todos.
FONTE: BLOG JEFTE NEWS